"As pessoas devem ir para onde são bem recebidas. Eles é que perdem"

Sem poderem pernoitar nos parques de estacionamento e proibidos em muitas praias, os autocaravanistas sentem-se discriminados. Estava prevista uma manifestação neste sábado, adiada devido à pandemia.

As últimas alterações ao Código da Estrada retiraram a grande vantagem de viajar numa autocaravana: a liberdade de circular pelo país. Estão proibidas de estacionar nos parques de estacionamento durante a noite e há muitas praias onde nem sequer podem entrar.

Os autocaravanistas dizem que é inconstitucional, lançaram uma petição e hoje estava prevista uma manifestação entretanto adiada devido às medidas de confinamento. Os partidos da oposição apresentaram na Assembleia da República projetos de lei para permitir a pernoita nos parques de estacionamento, mas enquanto a lei não mudar, o melhor conselho é: antes de viajar, veja se os sítios que quer visitar têm parques específicos.
É o conselho que estão a dar, por exemplo, a Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA) e a Associação Caravanista de Portugal (CPA). "As pessoas devem ir para onde são bem recebidas, se não nos querem, passem bem. Eles é que perdem", sublinha o presidente da CPA, Paulo Moz Barbosa.

10 mil autocaravanas no país


Em viagem pelo país, estaciona a autocaravana em Entre-os-Rios para falar ao telefone. Passa das 21h00 e, segundo o artigo 50-A do Código da Estrada, em vigor desde 8 de janeiro, está em infração. O estacionamento entre as 21h00 e as 07h00 é considerado pernoita e é proibido. A opção são os parques de campismos e as áreas de serviço para autocaravanas (ASA), praticamente inexistente a sul do país.

"As regiões norte e centro são amigas dos autocaravanistas, têm estruturas de apoio e acolhem-nos bem. O Algarve e a Costa Vicentina são um caso sério", reclama Manuel Rosa Bragança, presidente da FPA. Considera que as "câmaras fazem uma deturpação grosseira da sinalização" e já meteram ações em tribunal contra as de Vila Real de Santo António e de Silves. "Não podem usar sinalética que não esteja no Regulamento da Sinalização de Trânsito, aprovada na Assembleia da República e que é igual em Portugal e no estrangeiro."

O dirigente da FPA está em viagem por Espanha, onde diz existirem muitos parques específicos (como em outros países), uns gratuitos e outros pagos, mas nada que se compare com o que se gasta num parque de campismo em Portugal. Um dos exemplos é uma área de estacionamento própria junto ao Porto Desportivo de Almerimar, na costa de Almeria (na foto), com todas as condições, onde se pode pernoitar. Paga 12 euros por dia, metade do que pagaria num parque de campismo em Portugal.

Os autocaravanistas compreendem que tenha havido excessos, sobretudo com a pandemia a impedir as deslocações. Mas argumentam que se deve punir quem não cumpre. "Temos tudo numa autocaravana, tudo, não fazemos lixo. Proibir a pernoita não é a forma de acabar com os excessos e proteger o ambiente. Devem é punir quem não cumpre", diz Paulo Barbosa
A maior empresa europeia do setor é portuguesa, a Indie Campers (2 mil caravanas na Europa). As alterações ao Código da Estrada estão não só a limitar a adesão dos portugueses como dos estrangeiros.

Estrangeiros desistem

"Temos muitos estrangeiros a perguntar se não podem pernoitar em Portugal e não alugam. Ainda ontem, tivemos uma desistência de um holandês", lamenta Rodrigo Vairinhos, um dos três sócios da Hostel On Wheels. Na época alta, têm tantas reservas de portugueses como de estrangeiros, nos restantes meses, 70% são internacionais.

Odemira é um concelhos que abrange parte da Costa Vicentina e não tem estruturas públicas de apoio para as autocaravanas. Proíbe o estacionamento junto às praias, interdição que só é visível em cima da praia, tornando impossível fazer marcha-atrás em segurança e sem entrar no parque.

Multas de 60 e 120 euros

Um caso paradigmático é o da praia do Malhão (Vila Nova de Milfontes), onde se chega depois de percorridos 2,5 km de um caminho em gravilha sem que haja qualquer sinal de trânsito de proibição à entrada. Tem dois parques de estacionamento vedados aos autocaravanistas.

O DN questionou os responsáveis da Câmara Municipal de Odemira. O vice-presidente, Ricardo Cardoso, respondeu que tais proibições decorrem do Decreto-Lei n.º 24/2020 de 25 de maio. Acrescenta que não têm recebido reclamações, porque é uma decisão a nível nacional. Mas essa legislação visa medidas excecionais de combate à pandemia, não se referindo a veículos. "Estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e à utilização das praias, no contexto da pandemia da doença covid-19, para a época balnear de 2020", refere o artigo primeiro.

Ricardo Cardoso acrescenta que têm sete parques de campismo e que lançaram concurso público para a concretização da área de serviço de autocaravanas de Santa Clara. E "vão ser disponibilizados sete parques de estacionamento, um por freguesia, com autorização para pernoita de autocaravanas".

Manifestação adiada

A situação de Odemira é a prova, segundo Elisabete Desidério, de que a decisão sobre o autocaravanismo não depende das autarquias. Comprou uma autocaravana no ano passado e aquela que seria uma "casa temporária", tornou-se a sua habitação e a do filho. "Inicialmente, foi por necessidade, mas uma pessoa acaba por se apaixonar por este modo de vida. É o nosso cantinho, a nossa independência, temos casa em todo o lado e o nosso jardim é o mundo", explica.

Faz parte do grupo criado nas redes sociais em junho de 2020: "Viver numa Autocaravana.pt", têm realizado ações de protesto e apresentaram uma queixa à Provedoria de Justiça contra o artigo 50. E estava marcada uma manifestação para este sábado em Lisboa e no Porto, que foi adiada devido às novas medidas de confinamento. A nova data provável de realização é 10 de julho, o que está dependente do confinamento no país.

Elisabete Desidério, que já foi sócia de uma associação, não se sente representada pelas estruturas existentes. "São pouco ativos e não há união no setor", lamenta. Além disso, não acredita que a lei seja alterada ainda neste ano e vão continuar com os protestos.

"Queremos retirar o artigo 50-A, o conceito de pernoita, e que seja esclarecido o que entendem por aparcamento. Em português, quer dizer estacionamento e o legislador entende que é acampamento. Não defendemos o acampamento", diz Elisabete Desidério.
Nisso, os três estão de acordo, mesmo que a FPA e a CPA não subscrevam a manifestação. Defendem: "Não acampamos. O acampamento só deve ser permitido em parques de campismo e quem não cumprir deve ser punido."

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