Apoio de 125 euros. Contribuintes indignados denunciam que IBAN foi alterado sem consentimento

O Portal da Queixa continua a receber "inúmeras reclamações" de contribuintes indignados que denunciam que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros.

Os contribuintes "apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem respostas", indica um comunicado enviado às redações.

Embora os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, tivessem começado a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de outubro, a maioria dos queixosos alega que o IBAN presente nos dados pessoais não pertence a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.

"Não consigo entender como uma entidade estatal, que supostamente se gaba de zelar pelos contribuintes, está constantemente a alterar os dados pessoais que deveriam ser privados. Como é possível falarem em que só é permitida a alteração após confirmação do titular da conta, mas colocam lá uma que nunca tive ou vi? Hoje verifiquei que tinha o IBAN de alguém de Lisboa quando nem lá vivo ou vivi", denunciou o contribuinte Júlio Mendes, citado pela nota enviada às redações.

"É inadmissível verificar que o meu IBAN foi adulterado no portal da AT. Isto subentende-se que alguém terá acedido aos meus dados pessoais o que é inadmissível. O meu IBAN é o mesmo há mais de 20 anos e nunca houve qualquer tipo de alteração, e por isso pretendo uma explicação para o facto de agora que estão a dar o suposto apoio extraordinário, estes dados, como se por acaso se alteraram sozinhos", queixou-se, por sua vez, a contribuinte Andreia Henriques.

Recorde-se que para se certificar que o IBAN é o correto basta aceder ao portal das Finanças, entrar na opção "IBAN-ATUALIZAR" e proceder à alteração para o número correto.

Segundo a análise do Portal da Queixa, há ainda o caso de pessoas que confirmaram os dados como é solicitado e, mesmo assim, depararam-se com um IBAN aleatório. "Há mais de 15 anos que o meu IBAN no site das Finanças é o mesmo. Desde que no seguimento do apoio dos 125€ foi solicitado que houvesse a confirmação do IBAN, já tive que confirmar o meu IBAN por 3 vezes. Das 3 vezes submeti o IBAN correto - e devido às queixas que tem havido - vou com regularidade à página confirmar e, cada vez que lá chego, deparo-me com um outro IBAN que nada tem haver comigo. Já é uma vergonha quem tem o IBAN nas finanças ter que o confirmar, agora depois de confirmado aparecer outro IBAN é uma vergonha maior", reportou o contribuinte Fábio Garcia.

De acordo com a Autoridade Tributária, cerca de 320 mil transferências não foram processadas, uma vez que consta um IBAN inválido no Portal das Finanças. Ou seja, apenas 87% das transferências ordenadas foram bem-sucedidas.

Para o caso dos que se aperceberam de que era necessário fazer a atualização do IBAN no portal das Finanças, haverá várias tentativas de pagamento durante seis meses.