ANACOM proíbe Euro da Sorte
Os indicativos que deixam de poder ser utilizados são 68954, 68955, 62964 e 62965
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) determinou hoje a cessação da atividade da Euro da Sorte, proibindo-a de continuar a promover concursos publicitários através de mensagens de valor acrescentado, porque a empresa não estava a cumprir a lei.
"A ANACOM revogou o registo e os direitos de utilização dos indicativos da Euro da Sorte, pelo que a empresa não poderá continuar a exercer a atividade de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem", lê-se num comunicado divulgado hoje pelo regulador das telecomunicações.
Os indicativos que deixam de poder ser utilizados são 68954, 68955, 62964 e 62965, fazendo com que a empresa, que é uma sociedade que visa a promoção de concursos publicitários, o deixe de poder fazer através de mensagens de valor acrescentado.
"Esta decisão surge na sequência de outra deliberação da ANACOM que, tendo detetado indícios de incumprimento da legislação e práticas lesivas dos consumidores por parte da Euro da Sorte, ordenou a suspensão da utilização de dois dos indicativos de acesso (68954 e 68955). Esta Autoridade impôs ainda medidas corretivas tendentes a impossibilitar as práticas lesivas", justifica o regulador.
No entanto, "tendo verificado que a Euro da Sorte não tinha adotado as referidas medidas corretivas no prazo estabelecido, determinou, nos termos da lei, a referida revogação".
A empresa e o prestador do serviço de suporte já foram notificados desta decisão.
O Euro Da Sorte é uma sociedade que visa a promoção de concursos publicitários, tendo como objetivo promover entidades comerciais ou seus produtos, sendo utilizada para promover comercialmente a entidade promotora, lê-se no seu 'site'.
