Até final de março, a Comissão Técnica Independente irá fazer a primeira avaliação, pelo que a primeira fase vai terminar em abril e a partir daí não haverá mais propostas, explica Rosário Macário, elemento deste organismo.
Beja e Alverca entraram na lista de possíveis localizações para o novo aeroporto de Lisboa, depois de propostas à Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pela avaliação ambiental estratégica, que as vai analisar, avançou à Lusa uma das coordenadoras da CTI.
"Vamos analisar outras opções que, entretanto, também já nos chegaram como propostas [...] e a resolução do Conselho de Ministros previa isso, que nós decidíssemos que outras propostas iríamos analisar e, portanto, vamos analisar também, pelo menos mais Alverca e mais Beja, que já nos chegaram", disse, em entrevista à Lusa, a professora Rosário Macário, que integra a CTI que vai levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para a expansão aeroportuária da região de Lisboa.
Assim, atualmente estão em análise seis localizações: Portela (Lisboa), Montijo, Alcochete, Santarém e Beja e Alverca.
A CTI tem como coordenadora-geral a professora Rosário Partidário e conta com uma equipa de seis coordenadores técnicos, entre os quais se encontra a professora universitária Rosário Macário, especialista em Planeamento e Operação de Sistemas de Transportes, que ficou responsável pela coordenação da área de planificação aeroportuária.
Criada no final do ano passado, a CTI, instalada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, está neste momento a ouvir "todas as entidades com relevância para o assunto", para chegar a um conjunto de critérios que "servirão para analisar as várias hipóteses", explicou Rosário Macário.
"Neste momento, estamos abertos para receber propostas de entidades ou de grupos com interesse em colocar propostas de desenvolvimento e que iremos analisar. Numa primeira fase, analisamos todas com um conjunto de critérios, depois o resultado dessa primeira fase será ficarmos com um número reduzido de alternativas que serão depois avaliadas com maior profundidade", sublinhou a professora do Instituto Superior Técnico (IST).
A resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definia a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.
Segundo a coordenadora técnica, nas próximas semanas os proponentes de todas as alternativas vão apresentar os projetos em pormenor à CTI e à Comissão de Acompanhamento, liderada pelo engenheiro Carlos Mineiro Aires.
"Até final de março, nós iremos fazer a primeira avaliação e, portanto, a primeira fase vai terminar em abril e a partir de abril não haverá mais propostas", realçou Rosário Macário.
Os relatórios com as conclusões da CTI têm de estar fechados até novembro, passando-se depois para a fase de discussões públicas.
Questionada se faz sentido um aeroporto de Lisboa afastado da cidade, como, por exemplo, no caso de Santarém ou Beja, que ficam a mais de 80 quilómetros, a professora universitária apontou que a distância física não é o fator mais relevante.
"O mais relevante são sempre as acessibilidades em tempo e em alternativas para chegar à cidade a partir do aeroporto. Obviamente que não é desejável que seja muito longe, mas a distância em tempo é, digamos, o principal aspeto e isso depende da oferta que existe, dos modos de transporte e das soluções de deslocação", realçou.
Segundo Rosário Macário, qualquer uma das hipóteses "implica repensar acessibilidades".
Outros fatores a ter em conta na análise são, elencou, o custo da infraestrutura, os impactos gerados e o potencial de expansão.
"Estamos a trabalhar num horizonte de 50 anos e em 50 anos muita coisa muda, muda a tecnologia, muda muita coisa e, portanto, o custo, obviamente que é um fator relevante, mas não é o único fator", afirmou.
Questionada se a capacidade de expansão é um fator que exclui a hipótese do Montijo, Rosário Macário disse que se trata de uma localização que "tem uma capacidade limitada, neste momento", mas "tudo depende do que possa vir a ser feito", não estando excluída. "Não está excluído, nem escolhido", vincou.
Na eventualidade de ter de se construir um aeroporto de raiz, a especialista estima que, a partir do momento em que se decida, até ao momento em que um novo aeroporto possa estar em pleno funcionamento possam demorar "dez, 12 anos, ou talvez um bocadinho mais".
"Se olharmos para os casos de desenvolvimento de aeroportos recentes, temos casos em que foram desenvolvidos em oito anos, dez anos, temos outros que levaram 18 e 20, portanto, tudo depende se houver problemas de caráter de contratação, de caráter de expropriação", alertou.
Rosário Macário considerou ainda que "dificilmente haverá consenso generalizado sobre seja qual for a alternativa".
"Um consenso generalizado será difícil de obter, mas aquilo que nós pretendemos obter, e isso tem sido muito claro, é chegarmos ao fim com uma avaliação rigorosa e independente e, independentemente das opiniões que as pessoas tiverem e do ficarem satisfeitas ou insatisfeitas por a sua opção ter sido escolhida ou não, reconhecerem que o que esteve em causa foi uma análise rigorosa e independente", vincou a coordenadora técnica.
Rosário Macário explicou que o trabalho da CTI será desenvolvido "com muita transparência", através de meios de comunicação digital com a população, para que possam acompanhar o desenvolvimento do trabalho.
Sublinhando que se trata da primeira vez que é feita uma avaliação ambiental estratégica para o projeto da expansão aeroportuária, diferente dos estudos de impacto ambiental, Rosário Macário explicou que a ideia é entregar um dossiê ao Governo, que depois "tomará as decisões que entender".
"Será uma decisão política e, esperemos, suportada no nosso trabalho", vincou.
Questionada sobre por que não se conseguiu ainda avançar com uma solução, após cerca de 50 anos de estudos que chegaram a dar 'luz verde' a localizações como Alcochete, Montijo, Ota (Alenquer), ou Rio Frio (Palmela), a especialista apontou "razões políticas".
"É um assunto sensível do ponto de vista popular e, portanto, e tudo o que é sensível do ponto de vista popular, tem bastante risco político e, portanto, essa é uma das razões porque este assunto tem vindo a ser arrastado, por assim dizer, porque é um assunto sensível, politicamente muito sensível e, portanto, há muitas hesitações e há muitos grupos de interesse à volta deste assunto", apontou.
Assim, prosseguiu, a criação de uma CTI, para fazer uma avaliação estratégica "de forma transparente", dará aos decisores um material "independente e rigoroso" de suporte à decisão.