"Governo devia intervir menos" no mercado dos combustíveis

A presidente executiva da OZ Energia, Micaela Silva, defendeu que o "Governo devia intervir menos" no mercado dos combustíveis, porque é liberalizado e não tem margens excessivas de comercialização, mas é "muito penalizado" pela quantidade de impostos.

Lusa
Presidente executiva da OZ Energia, Micaela Silva,© MÁRIO CRUZ/LUSA

"O Governo devia intervir menos, [porque] o mercado dos combustíveis é um mercado liberalizado, um mercado que funciona, que se auto regula e onde há uma concorrência perfeita", defendeu a presidente executiva (CEO) da energética do Grupo Manuel Champalimaud, em entrevista à agência Lusa.

A responsável tinha sido questionada sobre se o Governo devia atuar mais no sentido de dar resposta ao aumento dos preços dos combustíveis que está a deixar a Europa a braços com uma crise energética.

"Eu entendo que o setor não tem abusos de margens [dos comercializadores]. Nós estamos num setor perfeitamente concorrencial, com vários postos de abastecimento, todos eles competem entre si e não há, com certeza, margens excessivas", acrescentou, referindo-se à uma proposta de lei do Governo para limitar as margens na comercialização de combustíveis, que foi aprovada e entrou em vigor na sexta-feira.

De acordo com a lei, que vem alterar vários decretos que estabelecem os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional, "as margens máximas" podem "ser definidas para qualquer uma das atividades da cadeia de valor dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado, sendo fixadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da energia, sob proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e ouvida a Autoridade da Concorrência".

Para Micaela Silva, trata-se de uma medida que "não é bem vista à livre concorrência".

No entanto, a presidente executiva da energética ressalvou que "uma coisa é o intervir mais ou menos, outra coisa é a quantidade de impostos que [o Governo] aplica sobre o setor da energia", que considerou ser "muito penalizado".

Micaela Silva apontou que, se no passado o Governo atuou de forma "muito agressiva" no agravamento do imposto sobre os combustíveis (ISP), porque o preço do petróleo estava baixo, agora, estando-se a viver a situação inversa com os preços no mercado grossista a bater recordes sucessivos, "havia que decrescer" o imposto.

"Essa atuação agora devia ter sido a inversa e devia ter sido muito mais agressiva, porque um ou dois cêntimos de decréscimo [no adicional ao ISP], é muito pouco", realçou.

A responsável sublinhou que, penalizando as empresas poluidoras, "quem está a pagar a fatura também são as famílias".

"Estamos a dar com uma mão e a tirar com outra. É politicamente correto dizer que estamos a penalizar as empresas poluidoras, mas a economia não funciona sem combustíveis e vemos hoje em dia toda a contestação que está a ocorrer em torno do aumento dos combustíveis, porque isso vai afetar os meios de produção de várias empresas", defendeu.

Para Micaela Silva, "os governantes não fizeram o trabalho de casa prévio e não perceberam que a economia não pode ficar desequilibrada", porque, prosseguiu, primeiro há que criar as condições para uma economia 'verde' e só depois "exigir às empresas e às populações que façam a transição para essa economia".

"Para sermos bons alunos [na ação climática] temos de estar preparados para pagar a fatura económica e Portugal não está preparado, porque a sua economia não é uma economia sólida", argumentou.

Questionada sobre a fixação de preços no gás de garrafa, uma medida adotada durante o período de confinamento devido à pandemia de covid-19, a responsável defendeu que "não é o caminho certo a seguir", uma vez que o gás de garrafa está no mercado liberalizado.

"Para nós, não faz sentido termos fixação de preços e sobretudo comparar com um mercado que é completamente diferente do mercado português", afirmou, referindo-se ao mercado espanhol, onde os preços da botija de gás são mais baixos, o que, segundo Micaela Silva, se explica pela diferença na qualidade do serviço e nos preços de aquisição.

"Eu entendo que não terá havido na rede nenhum abuso de aumento de preço para se aproveitar desta situação [de pandemia]. Não foi uma questão de margens elevadas, mas sim de acomodar custos para os quais não estávamos preparados, porque não foram orçamentados", concluiu, referindo-se aos custos com material de proteção individual, para que se pudesse continuar a entregar gás nas habitações.