"O 25 de Abril ainda não chegou às nossas crianças. Existem muitas que ainda não são livres, nomeadamente nos afetos; que podem gostar tanto do pai como da mãe, ou vice-versa". Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF), acredita que há um 25 de Abril que está por cumprir em Portugal. Aquele em que há vários anos se assinala o Dia Internacional de Consciencialização para a Alienação Parental, criado nos Estados Unidos da América - e que passa sempre ao lado da agenda mediática, por razões da nossa própria história, que se sobrepõe..Criada em 2009, a APIPDF percorreu já algum caminho, mas há ainda muita estrada para andar. Ainda hoje o presidente da direção explica ao pormenor quem são os fundadores: pais, mães, avós e filhos adultos. E não aceita associados "que sejam advogados, pelo menos nessa condição", uma forma de evitar "o aproveitamento"..São os grupos de ajuda mútua que constituem um importante pilar desta associação no que toca o apoio à comunidade. Atualmente funcionam em Lisboa, Porto e Pombal, quinzenalmente, sempre numa ótica de "apoio emocional e psicológico, que não é terapia", explica Ricardo Simões. Já foram muitos grupos, espalhados de norte a sul do país. "Mas com a pandemia tivemos que começar tudo do zero", revela o presidente. Restaram os três mencionados, onde de 15 em 15 dias os pais se reúnem para partilhar dores e experiências. À parte desde serviço à comunidade há outro, que se prende com a intervenção institucional, sobretudo junto do parlamento e do Governo. Foi assim que surgiu a petição pela residência alternada - que reuniu mais de 4500 assinaturas e resultou em quatro iniciativas legislativas. Recentemente, estabeleceu uma parceria com a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados..Ricardo Simões considera que esse trabalho no âmbito das relações institucionais é fundamental, "para podermos alterar a realidade", por mais que seja "a longo prazo e pouco visível". A primeira parte do trabalho desta associação começa agora a cumprir-se: sensibilizar. Ricardo nota isso mesmo à medida que vai percorrendo os caminhos que levam às mais diversas entidades. "Há sempre um caso próximo da pessoa com quem vamos falar, às vezes com o próprio, desde os ministros aos técnicos". E quando compara o retrato que agora traça com aquele que deu origem ao nascimento da associação, acredita que esse caminho foi feito. "Na altura, em 2009, havia um forte movimento contra o uso do conceito de alienação parental. Neste momento isso está completamente arrumado". Outro passo importante foi conseguirem levar por diante a legislação sobre a residência alternada, entendida como um instrumento para prevenir conflitos. "Hoje temos uma abertura muito maior da magistratura, e principalmente dos próprios pais e mães, que tinham muitas ideias preconcebidas a respeito, e hoje muitos deles são os próprios a decidir, sem ser preciso chegar à justiça". "Agora estamos noutra fase", adverte Ricardo Simões, apontando a grande preocupação: "Não há soluções em Portugal para mediar os conflitos mais complicados." Este responsável acredita que é possível dar esse passo, até porque noutros países isso já acontece, com protocolos de intervenção que estão empiricamente validados. Para já, a luta centra-se em conseguir a mediação familiar, que permite retirar da barra judicial "entre 20 a 40% das situações". Por outro lado, centra-se também na importância de haver "protocolos de intervenção para situações de alienação parental".."Não nos interessa que exista um juiz, ou um grupo da Segurança Social ou da Santa Casa da Misericórdia que tem muito sucesso. O que nos interessa é que exista um protocolo que possa ser aplicado pelo máximo de técnicos e magistrados possível, para que todas as crianças, de norte a sul de Portugal, possam pelo menos ter a hipótese de não estar sujeitas a esta violência que é o conflito parental". Porém, enquanto não acontecer, a associação sente-se "a bater contra uma parede": o processo normal, do regime geral, começa por uma conferência de pais (quando não há acordo), o juiz tenta conciliar, enviando-os não raras vezes ou para a mediação familiar ou para a comissão técnica especializada. "Perdem-se ali vários meses para se produzir um relatório", sublinha Ricardo Simões, lembrando que "é a partir desse fundamento que o juiz toma a decisão". Mas entre cada passo demora meses. "Muitas vezes, nesse processo, o pai ou a mãe já não estão sequer a ver a criança". Há também casos em que o juiz envia o processo para os CAFAP - Centros de Apoio Familiar e Acompanhamento Parental, organismos semiprivados, em regime de IPSS. São eles que supervisionam as visitas, nos casos em que as crianças - fruto da alienação a que estão sujeitos - não querem ver um dos progenitores. "Mas tudo isto demora meses, às vezes anos", frisa Ricardo Simões, concluindo que, de uma maneira geral "essa intervenção não resulta"..A Associação conta atualmente com cerca de 200 associados, mas chega a muitos mais, pelo país. Há anos que tenta conseguir o estatuto de utilidade pública, mas tem sido um processo infrutífero..Não há dados concretos sobre o número de situações de conflito parental, que tantas vezes descambam na alienação. "A única coisa que já fizemos foi uma estimativa com base nos processos que chegam aos tribunais, em conflito, e por isso estimamos que todos os anos entrem nos tribunais entre três a quatro mil novos casos", revela o presidente da associação. Na sua opinião, o que ainda falta é "vontade política para enfrentar este problema, para olhar paras este ciclo da vida que é o divórcio e a separação". "Há uma política para a entrada na parentalidade, que são as licenças, onde Portugal tem marcado pontos e temos visto resultados, envolvendo cada vez mais pais homens na vida da criança, mas falta esta parte, para esta fase da vida", considera Ricardo Simões.."Não deixa de ser irónico que, ao longo de todos estes anos, quando reunimos com os membros do governo não há um único que nos diga ou que já passou por isto, ou que tem alguém na família que passa por isto. Mas ainda não se agiu, como devia". Ricardo Simões aponta os números que chegam a ser risíveis, no que toca à mediação familiar: no final de 2022 apenas cerca de 350 famílias beneficiavam desse fiel da balança, num universo de 45 mil processos. Apesar de tudo, há luzes de esperança. "Nós assistimos a uma evolução positiva do problema, no que respeita às residências alternadas, mas no número de casos em conflito, é preciso outras soluções". Outrora mais ligados às classes altas, estes conflitos estão agora generalizados a todos os estratos..paula.sofia.luz@ext.dn.pt