Alguns hospitais não garantem medicação para três meses a doentes com VIH

Dois hospitais confirmaram que não estão a garantir medicação para três meses, como estabelece a lei

Algumas unidades de saúde não estão a garantir medicação suficiente para três meses aos doentes com VIH/sida, como estabelece a lei, confirmou a Lusa junto de hospitais, organizações e utentes.

A denúncia partiu de uma utente e foi depois confirmada junto de três organizações no terreno: apesar de a lei fixar que "a terapêutica antirretrovírica é dispensada para um período mínimo de 90 dias, salvo indicação clínica em contrário", na prática isso não está a acontecer em algumas unidades de saúde, situação que os médicos e ativistas com quem a Lusa falou dizem que não é de agora e já acontecia antes da pandemia.

Questionados pela Lusa, dois hospitais confirmaram que não estão a garantir medicação para três meses. O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) - que acompanha o maior número de doentes com VIH do país, cerca de 5.900 - começou por frisar que "sempre que possível, em função das disponibilidades de stock, a dispensa de medicamentos antirretrovíricos é efetuada para um período de três meses". Porém, admite, "nas circunstâncias em que a disponibilidade de stock não o permite, é efetuada a dispensa para um período inferior".

Com base no conhecimento do terreno, Luís Mendão, presidente do Grupo de Ativistas em Tratamentos - GAT, disse à Lusa que o CHULC (que integra, entre outros, os hospitais Curry Cabral, São José e Capuchos) "nunca deu" medicação para o período estabelecido na lei.

O CHULC sublinha que tenta "salvaguardar (sempre) que não ocorrem interrupções de fornecimento a nenhum utente" e recorda que dispensa "terapêutica antirretrovírica a partir de quatro das suas farmácias, para além de assegurar a entrega de medicamentos em proximidade, nas farmácias comunitárias da área de residência".

O objetivo da lei adotada em 2015 foi exatamente garantir "um seguimento adequado da resposta ao tratamento" e impedir "o recurso a consultas médicas desnecessárias ou a deslocações clinicamente injustificadas às instituições hospitalares".

O Despacho n.º 13447-B/2015, de 18 de novembro, diz ainda que as situações em que o médico que acompanha o doente decida que a medicação não deve ser dispensada para 90 dias "terão de ser excecionais, devendo o hospital, nos casos em que tal situação ocorra por motivos imputáveis ao Serviço Nacional de Saúde e após concordância do doente, assegurar a colocação da medicação no endereço disponibilizado pelo utente".

Também o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) confirmou à Lusa que "a maioria" dos 1.957 utentes com VIH que acompanha recebe "medicação para dois meses" e que apenas "nalguns casos identificados" a medicação é disponibilizada para três meses.

"O CHUA tem a funcionar o programa de proximidade de entrega de medicamentos, o qual prevê que o doente possa receber a medicação na sua farmácia de proximidade ou mesmo no próprio domicílio", reporta a unidade.

Já o Hospital Garcia de Orta (HGO) - que Luís Mendão referenciou à Lusa como uma das unidades que alegadamente não cumpriria o que a lei estabelece - garantiu que "está a assegurar medicação aos doentes com VIH/sida para três meses e, em alguns casos, até seis meses", por exemplo a "doentes emigrados a trabalhar no estrangeiro".

O HGO (situado em Almada) - que acompanha cerca de 2.000 pessoas com VIH - garante que não há "interrupção terapêutica em nenhum dos doentes" e acrescenta que "promove a entrega em proximidade (farmácia comunitária ou domicilio)" para "doentes com dificuldade de acesso ao hospital".

Esta situação de não conformidade com a lei foi confirmada por mais duas organizações no terreno (para além do GAT): a Liga Portuguesa Contra a Sida e a Abraço.

"Temos um doente ou outro que nos relata isso. Nessa altura, tentamos mediar imediatamente com o hospital, nomeadamente percebendo se é pontual e se se vai resolver sem colocar em causa o tratamento", relata Cristina Sousa, presidente da associação Abraço.

Eugénia Saraiva, presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida, reporta que já receberam chamadas de utentes sobre a questão da medicação.

"Para não existirem ruturas, há determinadas farmácias hospitalares que diminuíram de três para um mês", relata. "É aborrecido para os que têm de se dirigir ao hospital", reconhece, adiantando que a Liga tem feito entregas aos utentes.

"Tem havido, mas sempre houve, reestruturações a nível de medicação, mas não temos queixas sobre ruturas e a medicação tem sido assegurada", destaca.

Reconhecendo que a lei não está a ser cumprida, Eugénia Saraiva sublinha que, ainda assim, "nenhum doente ficou sem medicação".

Contactada pela Lusa, Isabel Aldir, que até há pouco liderava a estratégia nacional para o VIH/sida, confirmou ter informações de que essas situações aconteceram "pontualmente no passado". Porém, a realidade no hospital onde trabalha, o Egas Moniz (Lisboa), "não tem sido essa", assinalou.

A médica infecciologista considera a situação "preocupante, na medida em que [a medicação para três meses] é um garante".

Isto porque, explicita, ao contrário de outras doenças, em que a pessoa que não faz a medicação se prejudica sobretudo a si própria, "no caso do VIH uma pessoa que não faça a medicação corretamente está a prejudicar indiretamente a sociedade, porque, ao não ter a medicação controlada, pode transmitir a doença".

Covid-19 afetou rastreios, testes e profilaxia

A pandemia de covid-19 afetou os rastreios e testes ao VIH/sida, bem como a profilaxia pré-exposição, que está "longe" dos objetivos a que se propôs, assinalam médicos e organizações no terreno.

Em declarações à Lusa, Isabel Aldir, médica infecciologista que até há pouco liderava o Programa Nacional para a Infeção VIH/sida, confirma que a diminuição de testes e rastreios "é preocupante" e resulta de uma "relação claríssima" com a pandemia de covid-19.

Recordando que Portugal atingiu em 2017 o patamar de "90% de pessoas diagnosticadas", a médica infecciologista realça que "o esforço de rastreio tem de ser continuado", para se atingir o segundo patamar, de 95%.

"Não podemos descansar", diz, apelando a "um maior investimento em termos de esforço de diagnóstico, para não se desperdiçar oportunidades de rastreio".

Em maio, a Direção-Geral da Saúde (DGS) apelou à realização de testes à infeção por VIH, constatando que a pandemia de covid-19 levou a uma diminuição dos despistes a nível mundial.

A covid-19 já matou mais de 4,3 milhões de pessoas em todo o mundo, desde que foi identificada, em novembro de 2019, na China.

A sida, doença infecciosa igualmente pandémica, sem cura mas tratável, matou 34,7 milhões de pessoas desde que foi diagnosticada, há 40 anos. Segundo dados das Nações Unidas, outras tantas pessoas viviam com VIH/sida em 2020, estimando-se que 1,7 milhões tenham contraído o vírus em 2019 (uma redução de 23% desde 2010).

Também a presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida está "preocupada com a diminuição de consultas e testes de rastreio, fortemente afetados pela pandemia".

Em declarações à Lusa, Eugénia Saraiva estima mesmo uma "redução dos testes de rastreio em mais de 75 por cento" e assinala o "impacto da covid nos médicos infecciologistas", que foram redirecionados para o combate à pandemia.

O que se passa em Portugal não é distinto da situação noutros pontos do mundo. Em junho, investigadores americanos concluíram que a covid-19, ao desviar recursos, perturbou a luta contra o VIH, que sofrerá um retrocesso no objetivo de eliminar a epidemia até 2030.

Aliás, esses especialistas acreditam mesmo que os Estados Unidos podem registar, em breve, o primeiro aumento de infeções em anos.

Simultaneamente, a profilaxia pré-exposição (PrEP) - tomada antes da ocorrência de um comportamento de risco, prevenindo a infeção - também está a ser "afetada" pela pandemia, observa Eugénia Saraiva. "Estamos longe [das metas fixadas]", constata.

O objetivo da PrEP -- comparticipada a 100% pelo Serviço Nacional de Saúde desde 2017 -- era chegar a 10 mil pessoas (estimativa de risco), quando, segundo estimativas de Isabel Aldir e do Grupo de Ativistas em Tratamentos - GAT, ainda não passou das "mil a duas mil", na melhor das hipóteses.

"Esta área também foi bastante afetada pela pandemia", conclui Isabel Aldir, sublinhando que "as primeiras consultas foram maioritariamente interrompidas", mantendo-se o acompanhamento das pessoas que já estavam a fazer a PrEP.

Porém, diz a médica infecciologista, neste caso a pandemia apenas piorou um cenário que já não tinha uma cadência normal antes.

Isabel Aldir defende, por isso, "uma estratégia diferente", assinalando o facto de a PrEP ainda só estar disponível "em exclusivo nos hospitais" é um obstáculo.

"Estamos a falar de pessoas que não estão infetadas e que se querem prevenir, por isso é preciso deslocar a resposta para outros locais que não os hospitais, mais próximos da população. Estava-se a trabalhar nisso quando se atravessou a pandemia e ficou tudo congelado", recupera.

Questionada sobre a cobertura da PrEP e a conformidade desta com as metas delineadas, a Direção-Geral da Saúde não respondeu.

Já o Infarmed esclareceu que "o mercado se encontra abastecido e não se preveem constrangimentos" dos medicamentos aprovados e financiados para a PrEP.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG