Agente da PSP Manuel Morais suspenso: "É o dia mais triste da minha carreira"

O diretor nacional da PSP não perdoou que o agente antirracista Manuel Morais tivesse chamado "aberração" a André Ventura e confirmou a suspensão de 10 dias que tinha sido decidida em sede de processo disciplinar

"Hoje é o dia mais triste da minha carreira policial, considerando que dediquei a esta polícia os últimos 30 anos. Sinto na altura de entregar a arma, pelos 10 dias da minha pena, que a minha dedicação à causa pública foi interpretada pela PSP, a minha organização, como tendo pouco valor e até como sendo dispensável", escreveu na sua página de facebook Manuel Morais, agente do Corpo de Intervenção, ex-sindicalista e ativista antirracista, em reação à decisão do diretor nacional da PSP a confirmar a sua suspensão por 10 dias.

Morais foi esta sexta-feira à tarde notificado da decisão do chefe máximo desta força de segurança, Manuel Magina da Silva, e entregou a sua arma no final do turno.

Segundo disse ao DN o advogado do agente "vai agora seguir um novo recurso para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita (que apoiou, no ano passado uma iniciativa de Morais, juntamente com Ana Gomes) mas não tem efeito suspensivo da decisão" do diretor nacional.

"Durante estes últimos 30 anos fui por várias vezes injustiçado pela forma como sempre encarei a atividade sindical. Mas, com sinceridade nunca me senti, como me sinto neste momento. Estou a ser tratado como alguém que incumpriu com aquilo a que está obrigado, quando eu sei que estou a defender a integridade das forças de segurança", afirma Manuel Morais.

Nesta sua publicação conta que "um amigo" lhe disse: "neste momento deves lembrar-te dos teus louvores de serviço". Não é disso que me lembro, não são esses louvores que tenho presentes. Continuo a respeitar a hierarquia da instituição e continuo a acreditar que no final deste processo será feita justiça. Esta parte não é fácil. Continuo sobretudo a acreditar que o que tenho feito e, que me levou a esta situação, está correto. Esta parte é fácil. Escrevo com o coração e tenho a felicidade de ele me dizer o mesmo que a minha cabeça".

Em causa está uma publicação feita a 14 de junho de 2020, em que Manuel Morais" se referiu a Ventura como "aberração", seguindo-se a expressão "decapitem esses racistas nauseabundos que não merecem a água que bebem".

Para a direção da PSP "as expressões têm efetivamente um significado forte e desmesurado, que não consistem em meras opiniões ou ideias sobre o determinado assunto, atuação política ou conduta, mas revelam desrespeito e desconsideração pessoal".

Na decisão, a que o DN teve acesso, é escrito que "apesar de o ofendido - André Ventura - ser figura pública e, por isso, sujeito a escrutínio da sua atuação política, não tem de suportar comentários depreciativos e desmedidos sobre a sua pessoa. As figuras públicas ou agentes políticos são pessoas que também têm direito à honra, bom nome, reputação e, por isso, não deve ser permitido, aos cidadãos, o exercício absoluto do direito à liberdade de expressão, através de todo e qualquer tipo de comentário ou crítica".

Em comunicado, a propósito da decisão de Magina da Silva, a direção nacional da PSP avança que, entre 2019 e 2021, foram abertos oito processos disciplinares e três de inquérito a polícias por comentários no Facebook ou com origem em denúncias escritas por "comentários impróprios" e "conduta imprópria em ocorrência policial".

Destes 11 processos, um teve como pena 30 dias de suspensão, outro 10 dias de suspensão, um outro 30 dias de multa e dois repreensões escritas, encontrando-se os restantes em instrução ou a aguardar pela decisão final de processo-crime.

A PSP sustenta também que os comentários públicos de incitamento ao ódio e violência pelos cidadãos, contra a Polícia e os seus elementos devem ser alvo de escrutínio pelas entidades judiciais.

De acordo com esta força de segurança, a PSP apresentou 16 queixas-crime em 2020 por ofensas à PSP e aos polícias, tendo em 2018 e 2019 apresentado duas em cada ano.

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