Aeroporto. Custos para a saúde pública de manutenção na Portela devem ser incluídos

A associação refere que a situação constitui "um grave atentado à saúde de dezenas de milhares de pessoas", lembrando que, independentemente da decisão sobre a relocalização, "o aeroporto manter-se-á em funcionamento durante longos anos".

A associação ambientalista Zero defende que os custos para a saúde pública da manutenção do aeroporto na Portela, em Lisboa, devem ser quantificados e incluídos nas contas da sua relocalização.

Num comunicado em que denuncia a violação dos limites de ruído no aeroporto de Lisboa e o não cumprimento das restrições para voos noturnos, a Zero defende igualmente que a eventual relocalização do Aeroporto Humberto Delgado "não pode servir de desculpa para não realizar as intervenções" que mitiguem esta situação.

A associação refere que a situação constitui "um grave atentado à saúde de dezenas de milhares de pessoas", lembrando que, independentemente da decisão sobre a relocalização, "o aeroporto manter-se-á em funcionamento durante longos anos".

Entende que, no contexto da Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto de Lisboa, os custos para a saúde pública da manutenção do aeroporto na Portela devem ser quantificados e incluídos nas contas da relocalização e, a este propósito, diz aguardar "com expectativa" a divulgação do estudo que a Câmara Municipal de Lisboa se comprometeu em 2019 a promover para conhecer os "impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa".

Segundo a Zero, este estudo incidiria "nos vários focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e emissões existentes e efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego atual na saúde pública, no bem-estar e no ambiente".

Na nota hoje divulgada, a associação diz que entre os dias 14 e 19 deste mês realizou, em Camarate (Loures), a "mais extensa campanha de medições de ruído aeroportuário desde 2019, tendo constatado que os limites foram ultrapassados todos os dias tanto para a média ponderada de 24 horas como para o período noturno.

Frisa também que o regime de restrição de voos noturnos "continua a ser uma farsa", citando medições que tinham feito na semana iniciada a 11 de julho e que apontam para um total de 140 movimentos entre as 00:00 e as 06:00, "o que corresponde a uma flagrante violação da legislação, que estabelece um limite de 91 voos semanais", escrevem.

A Zero lembra que, "ao contrário da esmagadora maioria das entidades gestoras dos grandes aeroportos europeus, no 'site' do aeroporto de Lisboa não existe um formulário que permita aos cidadãos de uma forma expedita queixarem-se do ruído provocado pelo seu tráfego aéreo" e diz que tem recebido muitas dessas queixas.

A associação ambientalista sublinha igualmente que há um conjunto de informação obrigatória - nomeadamente relativa ao sistema de monitorização de ruído e ocorrência de voos noturnos - através de uma plataforma que não existe.

"Estamos perante uma inação reveladora de uma total inépcia das autoridades de ambiente e aeroportuárias em proteger a saúde pública, coadjuvadas por uma conivência por parte das autarquias e do Governo, que continuam a manifestar um autismo crónico e conveniente em relação a este problema", considera.

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