"Se calhar Manuel Pinho é uma vítima de João Rendeiro", diz advogado

Ricardo Sá Fernandes admitiu que Manuel Pinho pode estar a ser vítima da fuga de João Rendeiro para a África do Sul. Advogado de Manuel Pinho revelou bens de ex-ministro para afastar hipótese de fuga e criticou o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre

O advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou esta quarta-feira na CNN Portugal os bens do antigo ministro da Economia e garantiu que todas as contas do seu cliente estão reveladas ao fisco português.

"Tem vários apartamentos no norte do país, não sei se são três, quatro ou cinco. Depois tem uma reforma líquida de 15 mil euros, algumas poupanças e não tem dinheiro em contas offshore. O que tem é um apartamento T1 em Nova Iorque, avaliado em um milhão de euros, que é detido por uma conta offshore", contou o causídico.

"Todas as contas de Manuel Pinho estão devidamente reveladas ao fisco português. Não há nenhum mistério", acrescentou.

Ricardo Sá Fernandes mostrou-se incrédulo com as medidas de coação reveladas pelo juiz Carlos Alexandre e reiterou que não há perigo de fuga apesar da residência oficial de Manuel Pinho ser na cidade espanhola de Alicante e de o antigo ministro ter um apartamento em Nova Iorque. "O Dr. Carlos Alexandre disse na audiência que tinha um filho na Bélgica. Que justiça é que nós queremos?", questionou, mostrando ainda assim ter respeito pelo juiz.

"Se calhar [Manuel Pinho] é uma vítima de João Rendeiro [que fugiu para a África do Sul]... mas não pode ser. Tenho respeito pelo Dr. Carlos Alexandre, até quase que apreço. É uma pessoa com valores, um homem honesto, a quem eu compraria seguramente um carro em segunda mão", aditou, deixando ainda críticas ao Ministério Público.

"De 6 de dezembro a 4 de janeiro o Dr. Carlos Alexandre é o dono deste processo, porque o juiz que estava com este processo está em regime de exclusividade noutro processo. A 4 de janeiro vai haver novos juízes, o MP aproveitou esta janela de oportunidade para suscitar esta questão junto de um juiz que lhe é mais favorável. Acho que é uma coisa perversa", vincou.

Antes, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado do antigo ministro Manuel Pinho tinha revelado que o ex-governante não vai pagar a caução de seis milhões de euros imposta pelo juiz de instrução no processo EDP e que fica em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

Ricardo Sá Fernandes anunciou também que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da medida de coação imposta a Manuel Pinho pelo juiz Carlos Alexandre porque "não há perigo de fuga".

O antigo ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa. A mulher do ex-governante também era alvo de um mandado de detenção, mas este foi anulado e Alexandra Pinho acabou por ser ouvida na tarde de terça-feira pelo juiz de instrução, sendo constituída arguida, sob indicação de corrupção e branqueamento de capitais.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

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