Advogado de Duarte Lima pede afastamento da juíza e inviabiliza audição de testemunha

O incidente de recusa da juíza prende-se com o despacho efetuado pela magistrada no final de setembro na definição das medidas de coação de Duarte Lima, no qual, segundo alega a defesa, esta terá feito juízo pré-condenatórios do arguido.

A defesa do ex-deputado Duarte Lima pediu o afastamento da juíza Catarina Pires do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009, e inviabilizou a inquirição para memória futura do comissário da polícia brasileira Aurílio Nascimento.

A diligência estava agendada para as 14:00 desta quarta-feira no Juízo Central Criminal de Sintra, mas as declarações para memória futura desta testemunha foram dadas sem efeito na sequência dessa ação suscitada pelo advogado João Barroso Neto.

"Só apresentei agora o incidente de recusa porque só recentemente o Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciou sobre o conflito de competências [entre juízes]", afirmou o advogado aos jornalistas à saída do tribunal, sendo que este incidente vai ter de ser novamente apreciado pela Relação de Lisboa.

Segundo fonte ligada ao processo adiantou à Lusa, o incidente de recusa da juíza prende-se com o despacho efetuado pela magistrada no final de setembro na definição das medidas de coação de Duarte Lima, no qual, segundo alega a defesa, esta terá feito juízo pré-condenatórios do arguido.

No passado dia 17 foi conhecido o adiamento 'sine die' do início do julgamento de Duarte Lima por não ter sido possível notificar algumas das testemunhas no estrangeiro.

Na semana anterior o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) tinha decidido pela manutenção do julgamento com a juíza Catarina Pires, que tinha aplicado medidas de coação a Duarte Lima (de 66 anos) e por esse motivo se tinha declarado impedida.

Em causa estava um conflito entre a juíza Catarina Pires, que tinha aplicado em 30 de setembro medidas de coação ao antigo deputado e era a titular do julgamento então agendado para dia 23, e o juiz Carlos Camacho, atual juiz 2 do Tribunal de Sintra e que substituiria a magistrada devido ao alegado impedimento, mas que considerou não existir razões para tal, levando esta questão a ser apreciada pelo TRL.

Para a desembargadora do TRL Filomena Gil, que assinou o acórdão, invocar a lei de impedimentos dos juízes (artigo 40.º do Código de Processo Penal) nesta situação não se justificava, uma vez que a juíza aplicou a Duarte Lima as medidas de coação - apresentações semanais no órgão de polícia criminal da área de residência e proibição de se ausentar para o estrangeiro - "já na fase de julgamento e não teve qualquer intervenção em fase anterior, nomeadamente no inquérito, como Juiz de Instrução".

Rosalina Ribeiro foi assassinada nos arredores do Rio de Janeiro, com as autoridades judiciárias brasileiras a acusarem o advogado e ex-deputado de homicídio para alegadamente se apropriar de cerca de cinco milhões de euros depositados numa conta na Suíça e que o arguido alegou serem honorários.

Os factos remontam a 07 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá (Rio de Janeiro).

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG