ACP quer fiscalizar exames de condução através de GPS

Propostas apresentadas na discussão pública do Plano de Segurança Rodoviária incluem videovigilância nos exames de código e monitorização ao segundo dos testes práticos

As fraudes nos exames de condução, que têm conduzido a várias investigações policiais, estão na base de duas das propostas mais polémicas apresentadas pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) em sede de discussão pública do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviário (PENSE 2020).

O ACP propôs a monitorização em tempo real dos exames de condução, através de um dispositivo GPS. Esse sistema vai permitir saber onde começa e acaba o exame, qual a sua duração, se passou pelos três locais previstos e até pormenores da condução do examinando: se fez travagens bruscas ou quantas vezes deixou o carro ir abaixo. "Aqui no ACP já fomos surpreendidos com oito examinadores nossos que eram corruptos e foram presos", justifica o presidente do organismo, Carlos Barbosa.

No parecer enviado à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o ACP sugeriu medidas que o seu presidente considera "exequíveis" e baratas como a de introduzir a videovigilância nos exames de código e a já referida monitorização em tempo real dos exames de condução para ver se são feitos de acordo com a lei.

Segundo o Ministério da Administração Interna registaram-se - até ao final do período de discussão pública no dia 8 - 520 participações de entidades públicas e cidadãos particulares para o PENSE 2020. Entre as propostas há ideias tão díspares e pouco consensuais como equipar carros patrulha da GNR e PSP para o processamento imediato das multas ou voltar a ter testes médicos para revalidação da carta a partir dos 50 anos.

O Governo quer ter o texto final do Plano de Segurança Rodoviária pronto até final do próximo mês. Mas o assunto não vai ser pacífico, tendo em conta quer os vários contributos, quer, sobretudo, a divergência de algumas entidades com o projeto do Executivo. A manifestação dos ciclistas em Lisboa, no passado domingo, já deu o mote à polémica. Estão contra a imposição do uso obrigatório do capacete; uma decisão que os peões, através da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados apoiam, também o setor automóvel é favorável à imposição do capacete e até acha que os ciclistas deviam ser obrigados a fazer um seguro de responsabilidade civil.

Os parceiros da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, nomeadamente a GNR e a PSP, o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, ou a Direção Geral de Saúde, não contavam com o aumento exponencial de contributos de diversas entidades e cidadãos particulares nos últimos dias de discussão pública, segundo soube o DN, junto de fonte que acompanha o processo.

"Esse grau elevado de participação só aconteceu porque o Plano tem merecido muitas críticas", referiu ao DN Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), criticando as medidas previstas no documento como sendo de "ficção" e "Estratégia de Segurança Rodoviária recauchutada". Entre as 106 medidas previstas no PENSE 2020 (para reduzir a sinistralidade e a implementar até esse ano) estão algumas tecnológicas como o novo sistema eCall, que emite automaticamente alerta para os serviços de emergência em caso de acidente; ações de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos; e um plano nacional de combate aos atropelamentos e outro de combate à condução sob o efeito do álcool e psicotrópicos.

As reuniões, previstas para esta semana, dos vários parceiros com a ANSR e com o MAI tiveram de ser adiadas devido às homenagens de Estado ao antigo presidente da República Mário Soares. Ainda assim, a ministra pretende levar a Conselho de Ministros até ao final de fevereiro a proposta final. Uma intenção que é vista com apreensão: "cumprir essa data só será possível se o Governo se se estiver a borrifar para as centenas de propostas que foram apresentadas pela sociedade civil", aponta o presidente da ACA-M.

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