Acampada de Lisboa aceita convite de Seguro para reunião
A assembleia popular da Acampada de Lisboa aprovou esta segunda-feira, 2 de novembro, aceitar o convite para uma reunião com o Presidente da República, António José Seguro.
A proposta foi aprovada pela larga maioria dos manifestantes que participaram na 17.ª assembleia popular, que está a decorrer esta segunda-feira à noite no Rossio na presença de um dispositivo policial menos visível do que em noites anteriores.
Segundo a organização da Acampada de Lisboa, a Casa Civil do Presidente da República endereçou no domingo um convite ao movimento para uma reunião.
Antes, a Acampada promoveu um momento de karaoke popular, para comemorar a decisão do tribunal relativamente a uma ação interposta por uma manifestante, tendo-se ouvido a Praça a cantar músicas como "Trova do Vento que Passa" ou "A Cantiga é uma Arma".
O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.
Segundo a sentença, a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00:30 e as 06:30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.
O Ministério da Administração Interna (MAI) sublinhou que a decisão do tribunal administrativo sobre os protestos pela habitação não aprecia a legalidade das intervenções policiais e não reconhece o direito à instalação de tendas no espaço público.
Em comunicado, o ministério liderado por Luís Neves considerou que a decisão conhecida esta segunda-feira “se circunscreve a uma situação individual e concreta, delimitada ao pedido da requerente”, que é, neste caso, Renata Cambra.
O Ministério considera ainda que a decisão judicial salvaguarda as intervenções policiais em situações de perigo.
Desde 10 de outubro têm-se sucedido no país manifestações pelo direito à habitação, reivindicando a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
Na madrugada de domingo, a PSP voltou a dispersar as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, retirando cerca de 100 tendas.
A intervenção culminou em cargas policiais e arremesso de objetos, provocando mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias.
A atuação policial motivou um pedido de esclarecimentos do Presidente da República, António José Seguro, ao Governo e à Provedora de Justiça, e o anúncio de uma queixa-crime, por parte de um advogado, por abuso de poder contra o ministro da Administração Interna e o diretor da PSP.
