"A Saúde Mental não depende só de bons serviços, mas de boas soluções socio-económicas"

Há mais de 20 anos que se fala numa reforma para a Saúde Mental em Portugal. O que existia, quer do ponto de vista do processo legislativo e assistencial, tinha falhas - nomeadamente em termos de direitos humanos, de abordagem dos doentes, no acesso aos cuidados e até em resultados.

O coordenador nacional das políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, psiquiatra, professor catedrático e vice-presidente do Conselho Científico Nova Medical School, recorda até, que, por alguma razão, nomeadamente nos inquéritos realizados pela OCDE, o nosso país aparece frequentemente nos últimos lugares dos níveis de bem-estar da população.

Mas não só. Portugal aparece também como sendo dos países da União Europeia em que o consumo de ansiolíticos e de antidepressivos é elevado. Portanto, para que esta realidade mude é necessário uma transformação, que a reforma tão esperada aconteça. Miguel Xavier diz que está já a ocorrer e a bom ritmo e que dentro de dois a três anos já se notarão diferenças assentes nos resultados de uma política de cuidados que visa a continuidade e da proximidade.

Pelo meio há que resolver um problema que hoje é transversal a todas as especialidades da medicina - a falta de recursos humanos e a sua fixação no sistema público. Acredita que com medidas políticas este objetivo será alcançado e que o mais difícil será mesmo o processo de transformação das mentalidades, porque a saúde mental não é só responsabilidade de um ministério, dos serviços de psiquiatria ou dos seus profissionais, mas sim de um governo, devendo integrar as políticas de educação, trabalho e segurança social e de toda a sociedade, escolas, contexto laboral e tecido empresarial e população.

Da mesma forma, refere que a saúde mental é antes de mais uma questão de saúde pública: a promoção da saúde e a prevenção da doença são o investimento mais decisivo nesta área, nomeadamente nos escalões etários mais jovens. Aqui fica a perspetiva do coordenador nacional no dia em que a doença é assinalada a nível mundial.

Há muito que se fala na reforma da Saúde Mental em Portugal e do aumento do apoio desta área nas escolas, nos locais de trabalho e em outras situações. Porque tem sido tão difícil fazer esta reforma?

Porque nos últimos 20 anos nunca a saúde mental foi considerada uma prioridade de investimento por parte dos governos. E é óbvio que um dia a fatura iria chegar. Acho que todos nós, entidades de saúde e não só, temos uma noção mais concreta da tarefa que é preciso desenvolver agora. Mas antes de mais é importante que a própria população saiba que o problema da saúde mental em Portugal está bem identificado, e que os mecanismos de solução estão em marcha, quer no âmbito das estratégias e políticas para a saúde mental, quer no contexto mais lato do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O que quer dizer concretamente. Está a falar do acesso aos cuidados?

Estou a dizer que o que se passa no SNS em várias especialidades, também se passa na psiquiatria. É um problema transversal à medicina. Portanto, é preciso perceber que o acesso aos cuidados não depende só do modelo assistencial, mas do número e diferenciação dos recursos humanos. Não há capacidade suficiente de retenção de especialistas no SNS. Este não é um problema menor - todos os dias recebo relatos de profissionais que saem do sistema. Por outro lado, nem todas as vagas postas a concurso para recrutamento de profissionais são ocupadas, algumas permanecem vazias. Posso dar-lhe um exemplo muito concreto: este ano, em Lisboa, havia cinco vagas para cinco candidatos que tinham terminado a especialidade em psiquiatria infantil e da adolescência, mas só um optou por ficar no SNS. Portanto, a falta de recursos também é um problema real nos serviços de saúde mental.

Tem-se falado nas escolas como locais de promoção e de prevenção do bem-estar e da saúde mental de uma população. Mas há escolas que se queixam da falta de apoio nesta área. Faltam profissionais para esta função?

Faltam, porque não se deve pedir a um professor que também seja psicólogo e que esteja à procura de sinais de alarme. Ou seja, as escolas em Portugal precisam de um aumento de profissionais da área da saúde mental, de profissionais que estejam vocacionados para a área da infância e da adolescência, podem ser psicólogos ou enfermeiros. O que é preciso é que estejam treinados para esta área, que é diferente da de adultos. E é uma área que considero da maior importância para a promoção do bem estar e da saúde mental da população.

O meio laboral também é considerado um contexto onde se deve trabalhar a saúde mental. Em Portugal, o bem-estar neste meio é uma prioridade? Deveria ser mais?

Considero que os locais de trabalho em Portugal não são particularmente favorecedores do bem-estar dos seus trabalhadores. Mais. Não sei mesmo se o modelo de trabalho que temos nas sociedades ocidentais favorece a saúde mental ou se, pelo contrário, favorece mais o 'burnout'. É por isto que sou um defensor de que a saúde mental deveria estar presente na legislação de todas as políticas, não só na saúde, mas também na da educação, na do trabalho e na da segurança social. E esta questão não é só para Portugal, mas para todos os países industrializados, pois é óbvio que uma sociedade deste tipo não se tem mostrado particularmente favorecedora de uma boa saúde mental.

Porquê?

Imagine uma mãe ou um pai que tem de fazer duas horas de trajeto para o trabalho, no meio tem de deixar o filho na creche. Ao fim da tarde, tem de voltar a correr para o ir buscar até às 18.00 ou 19.00 e fazer mais duas para chegar a casa. São 12 ou 14 horas de frenesim e, na maior parte das vezes, com baixos salários. Este ambiente é um fator para uma boa saúde mental? Penso que não. Já o disse várias vezes, mas repito. A saúde mental de uma população não depende apenas de se ter bons serviços de saúde de psiquiatria. Muito pelo contrário, depende de boas soluções económicas e de apoios sociais e económicos, principalmente quando existem situações de crise.

Quer dizer que para existir bem-estar ou boa saúde mental só depende das condições de vida em sociedade?

Sabemos que um dos maiores determinantes sociais para a saúde mental é a pobreza. Então, é obvio que não basta investir só em serviços de saúde. É preciso investir a montante, se não o fizermos nunca teremos o problema da saúde mental resolvido, e bem podemos ter 100 ou 200 serviços de saúde excelentes, novos, renovados, que os problemas se irão manter. Por isso, e mais uma vez, digo, que as questões da saúde mental devem estar incluídas em todas as políticas. A perspetiva nesta matéria tem de ser muito mais lata, não pode ser a que tem existido até agora: 'É preciso melhorar a saúde mental, então vamos melhorar os serviços.' Isto não chega.

Para uma melhor saúde mental no contexto laboral é preciso mudar as mentalidades?

Na minha opinião, sim. Mas esta abordagem tem de ser científica, uma vez que está já demonstrado que as condições em que se exerce o trabalho são um determinante importantíssimo para a saúde mental de uma população. Sabemos hoje que as empresas com estratégias ativas de promoção do bem-estar dos trabalhadores têm melhores níveis de saúde mental e são mais produtivas. Por outro lado, sabemos também que as empresas em que estes aspetos não são minimamente acarinhados, têm profissionais com piores níveis de saúde mental, porque faltam mais, e que quando estão presentes trabalham pior, sendo menos produtivos. Há multinacionais que já perceberam isto e que encetaram um movimento de mudança do modelo tradicional de trabalho, dando muito mais autonomia às pessoas, pondo muito menos ênfase no cumprimento dos horários em relação ao cumprimento das tarefas e promovendo o bem-estar de todas as pessoas. Ou seja, foram empresas que iniciaram uma transformação indo ao encontro do que são as necessidades das pessoas. E é óbvio que uma empresa que faz isto terá muito mais sucesso do que outra que não o faça.

Acha que este movimento de transformação pode estender-se a Portugal?

Eu espero que tenha vindo para ficar. E a nós cidadãos e técnicos cabe-nos fazer um trabalho pedagógico, porque, de facto, ainda não existe uma sensibilidade suficiente para este assunto no meio empresarial português, embora não seja um problema só nosso. Mas ou começamos a mudar os nossos modos de funcionar e de trabalhar ou nunca iremos resolver o nosso problema de saúde mental nesta área em particular. Esta é uma das mensagens mais importantes que tem de ser passada. É que a saúde mental não é só responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, tem de ser também um objetivo do Governo e do país. Se não o for, iremos ter problemas muito sérios no futuro.

Em Portugal, há alguma medida crucial que possa melhorar o bem-estar dos trabalhadores?

Olhe, eu diria que a criação de creches para os filhos dos trabalhadores seria uma passo importante, sobretudo para pais com recursos escassos e com problemas de colocação dos filhos num local a meio da jornada de trabalho. Acrescentaria também uma flexibilidade maior na gestão do tempo, a possibilidade de participar de alguma forma em processos de planeamento e decisão, o modelo de remuneração, etc. É por causa de problemas de fundo como este que Portugal aparece com muita frequência no grupo de países com níveis de saúde mental mais baixos, bem visíveis nos inquéritos da OCDE sobre o bem-estar da população. O que, ao mesmo tempo, é estranho, porque temos um país pacífico, com bom clima e cada vez mais atrativo para estrangeiros que aqui querem viver. Portanto, seria de esperar que tivéssemos níveis de bem-estar melhores, mais parecidos com os dos nossos vizinhos na Europa, como Espanha e Itália. Mas não. Os nossos níveis estão muito abaixo dos destes países, o que tem forçosamente de ter uma explicação.

Os dois anos de pandemia e agora a guerra na Europa podem agravar ainda mais os nossos níveis de saúde mental da população?

Neste momento, já temos algum distanciamento em relação à pandemia, que nos afetou diretamente, tendo já sido demonstrado que os níveis de stress e de ansiedade subiram muito durante este período (principalmente nos períodos de confinamento), mas é preciso dizer que a população em geral demonstrou uma notável capacidade de resiliência para conseguir lidar com este tipo de situação, através dos seus próprios meios. Agora, é verdade que existe um grupo de pessoas, especialmente as que já tinham mais vulnerabilidades e menores apoios sociais e económicos, em que pode haver um agravamento do estado de saúde mental. Esta é a grande diferença. Se tiver duas pessoas na mesma situação, aquela que vai provavelmente ter mais problemas de saúde mental é a que tem a situação mais frágil do ponto de vista socio-económico. Temos um exemplo clássico na Europa, que ocorreu durante o período da Troika: ficou claramente demonstrado que os países que apostaram em mecanismos potentes de apoio social e os puseram em marcha tiveram menor impacto na saúde mental das suas populações. Volto a dizer: não se pode esperar que em situações de crise a resposta aos problemas de saúde mental sejam exclusivamente da responsabilidade dos serviços de saúde. Este é o maior erro que podemos cometer. É uma armadilha de pensamento.

Nesta segunda-feira, o Governo deve entregar na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2023. Como coordenador nacional para esta área o que espera ver neste OE?

Espero que haja medidas de outros ministérios que tenham impacto direto, e de forma positiva, na saúde mental dos portugueses. Isto em primeiro lugar. Depois, concretamente para a nossa área o que temos mais necessidade é que se avance com a implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual não está a ser fácil, dada a situação de guerra na Europa. Outro aspeto crucial, e dado o nível de necessidades da saúde mental nos cuidados primários, que se tomem medidas que conduzam ao aumento da capacidade de resposta neste tipo de cuidados, como o aumento do número de psicólogos nos centros de saúde. Esta é uma situação que assinalo todos os anos, por ser muito importante para ajudar a dar resposta a pessoas com sintomatologia ansiosa e depressiva. Outra medida, também política, e tendo em vista as evidências de 'burnout' nos profissionais que estiveram na linha da frente durante a covid-19, que se aumente as equipas de medicina de trabalho nos serviços de saúde e que estas tenham profissionais capazes para dar apoio psicológico. Isto também é muito importante. Se queremos ter um sistema que previna o 'burnout' em situações de crise na saúde, temos de investir neste aspeto. O que os profissionais portugueses conseguiram fazer nestes dois anos foram atos de heroísmo puro, mas alguns estão a pagar um preço por isso.

Há 20 anos que se fala numa reforma da saúde mental, mas perante estas situações não se pode levar mais 20 anos, pois não?

Temos três grandes desafios na reforma da saúde mental. O primeiro é terminar o enquadramento legal da saúde mental - o decreto-lei sobre a reorganização dos serviços foi publicado em dezembro de 2021 e a proposta de Lei para a Saúde Mental foi entregue no início de janeiro, estando desde maio no seu percurso legislativo; o segundo é a implementação do PRR, que tem uma data marcada, fim de 2026; o terceiro desafio é o processo de transformação conceptual nos modelos de assistência e gestão dos serviços, que envolve uma mudança mais complexa e longa, mas que é nuclear. Estas são os três grandes desafios para curto, médio e longo prazo. Tudo isto, sem perder a perspetiva que esta é uma área de saúde pública por excelência, devendo por isso mesmo ser sempre pensada em termos populacionais e de ação a nível dos determinantes de saúde e de doença.

Mas está a avançar ou não?

Considero que a reforma está a evoluir bem, e dentro dos prazos. Agora, é preciso que a população perceba que estávamos numa situação muito difícil, por falta de investimento, e que o esforço que está a ser feito para se conseguir melhorar é muito grande. A dificuldade no acesso aos serviços que ainda hoje se sente é um bom espelho das dificuldades que existem. Estamos a trabalhar de forma muito séria, com muita gente envolvida - veja, há uns anos havia três pessoas a trabalhar nesta área na Direção-Geral da Saúde, agora há cerca de 70 pessoas na coordenação nacional e nas cinco coordenações regionais. Está a fazer-se algo que nunca foi feito no nosso país, que é um movimento de transformação sistémica na saúde mental, que esperamos venha a dar os seus frutos daqui a dois a três anos. Não está a ser fácil, mas estamos otimistas, e convictos que não podemos perder esta oportunidade de mudança, que as pessoas e os profissionais bem merecem.