"A pena de morte estava abolida na consciência social desde 1840"

Da rua chega o som do turístico elétrico 28, o mesmo que acompanhou os dias e as noites dos prisioneiros dali e do Limoeiro. Hoje, aquelas paredes acolhem o Museu do Aljube, e o diretor fala sobre os 150 anos da abolição da pena de morte. "É um mistério este nosso pioneirismo", diz, mas adianta explicações. E conta execuções que os padres não aguentam e enforcados que teimam em não morrer.

A abolição da pena de morte em Portugal corresponde a um momento de política humanista?

É bom pensar no tempo em que aconteceu. Em 1867 havia circunstâncias tais que a decisão era uma questão de oportunidade política. Ficava de fora a abolição para os crimes militares, era uma questão sensível e só foi aceite muito tarde. Para os crimes comuns (para os políticos fora abolida em 1852) a questão era pacífica dos pontos de vista jurídico, filosófico e político. O regime está em profunda crise e forma-se em 1865 um governo de fusão das duas famílias políticas - regeneradores e históricos - com Joaquim António de Aguiar como primeiro-ministro e Barjona de Freitas ministro da Justiça. A abolição da pena de morte deixa de ser motivo para arremesso político.

Qual era a opinião do rei D. Luís?

O rei era abolicionista, logo no "discurso da Coroa" compromete-se com não abolição, mas nessa altura a Câmara não quer arriscar. É talvez menos preparado do que o irmão, D. Pedro V, mas é interessante deste ponto de vista, moderno, com ideias liberais .

A pena de morte era mesmo aplicada?

Não era aplicada desde 1846, em Lagos.

Essa foi a última execução?

Tanto quanto sabemos. Há um conjunto de sítios pelo país fora onde encontramos ainda hoje forcas inteiras, só falta pôr o mastro e pendurar a corda. Não tenho a certeza de que a última execução tenha sido em 1846, embora se diga que foi essa a data para os crimes comuns e que foi em 1834 para crimes políticos - a pena de morte para crimes políticos foi abolida em 1852, em plena Regeneração, no tempo de D. Maria II. Mas na verdade a pena de morte estava "abolida" na consciência social desde os anos 1840.

Sabe-se como foi a última execução?

Temos relato da última feita em Lisboa, em 1842. Vale a pena ler a reportagem da Revista Universal Lisbonense que o Diário de Lisboa, em 1922, volta a contar. É um crime múltiplo no Largo de São Paulo, cometido por um bacharel de Letras, Matos Lobo. Fica preso no Limoeiro, é condenado à morte e aplica--se a pena por enforcamento. E acontecem as coisas mais fabulosas. Além da curiosidade popular, do choro e tudo o resto, há um padre que vai convencê-lo a comer, a rezar, a acreditar na vida depois da morte, mas morre de apoplexia, não aguenta. Chega perto de São Paulo e vai-se. O padre Sales vem substituir o prior de Marvão e tem um ataque cardíaco em cima da forca.

Isso tudo antes da execução?

Antes da execução. O povo estava ali a olhar com curiosidade e estupidez, mas as classes mais letradas, incluindo a Igreja, já olhavam para isto com muita desconfiança. Aliás, o abolicionista por excelência é um bispo.

Quem é?

O bispo António Aires de Gouveia [1828-1916], parlamentar, par do reino, lente de Direito da Universidade de Coimbra e maçon. Tem um fabuloso "Discurso sobre as prisões", que é o pretexto para falar sobre a pena de morte. Diz: se houver prisões, a pena de morte pode ser abolida porque nas enxovias das cadeias conseguimos ensinar as pessoas, recuperá-las, reintegrá-las. Recupera a doutrina e a filosofia do Beccaria [Cesare Beccaria, Génova 1738--Milão 1794] do século XVIII e dos pensadores do início século XIX. É uma figura muito curiosa. Chegou a ser ministro da Justiça - em 1865, por pouco tempo - mas ainda não havia condições políticas para abolir a pena de morte. É um tipo muito avançado, defendia a separação da Igreja e do Estado em meados do século XIX, tem um conjunto de problemáticas modernas associadas ao pensamento dele.

Mas ele era bispo e era da maçonaria?

Isso tudo e par do reino, o que era importante no tempo de D. Luís. Na época já se pensava que a tortura era inaceitável. O que foi mais desestabilizador - em 1842 em Lisboa e em 1846 em Lagos - foi não se conseguir executar rapidamente o condenado que estava ali enforcado a sofrer. O carrasco puxava, pendurava-se no corpo, fazia a força que podia e ele não morria. Numa das últimas execuções, em Tavira, levam o enforcado ainda vivo para o cemitério e ao fim de três horas têm de lhe dar um tiro. É um escândalo, porque a pessoa vai ali a sofrer e quase é enterrada viva. Como se dizia então, era preciso tornar a coisa mais limpa. É, aliás, essa a teoria atual dos Estados Unidos.

Qual foi o percurso até à abolição?

Os abolicionistas começaram por tentar que nos códigos e nas leis houvesse menos motivos para a pena de morte, é uma estratégia clara desde a Viradeira, desde Pascoal de Melo e Freire, a quem D. Maria I manda fazer um Código Penal novo. As razões previstas na lei vinham desde as Ordenações Filipinas do século XVII, era uma longa listagem. A outra estratégia era tentar que o rei comutasse a pena, o que aconteceu constantemente com a D. Maria I, D. João VI , D. Maria II e D. Pedro V - com os reis da Guerra Civil, D. Pedro IV e D. Miguel, não, evidentemente.

Comutação em prisão perpétua?

Pode ser perpétua, trabalhos forçados ou degredo. Normalmente é degredo... as colónias nesse sentido deram sempre muito jeito. Um dos argumentos dos finais do século XIX contra a abolição era o facto de se mandar pessoas para as colónias aos milhares. Entre 1870 e 1896 há quatro mil degredados, são três quartos da população branca de Angola.

Os escritores da época, como o Eça de Queirós e o Ramalho Ortigão, escreveram sobre o assunto?

Alexandre Herculano escreveu em 1838 Da Pena de Morte, inspirado em toda a literatura que vai dar origem ao livro de Victor Hugo O Último Dia de Um Condenado. Nos finais do século XIX, Ramalho Ortigão escreve n"As Farpas, mas numa outra linha: de repente já não percebemos se é abolicionista ou não. Põe a questão a propósito de um soldado que matou um alferes. A pena de morte era aplicável, era um crime militar. Ramalho Ortigão dizia: se fosse um general não o matavam. A questão mais debatida na imprensa na época é a necessidade de meios para substituir as execuções. É assim que surgem as penitenciárias de Lisboa e de Coimbra, entre outras.

São construídas nessa altura?

Exatamente, nos finais do século XIX, seguindo a ideia de que é preciso construir penitenciárias onde as pessoas possam aprender a trabalhar, onde haja oficinas - as chamadas enxovias.

Enxovias eram as oficinas prisionais?

A palavra enxovia vem daí. Aquilo era tão sujo que depois o sentido se generalizou. Enxovia era uma oficina de sapateiro, carpinteiro, bordadeira. Os bem-intencionados queriam construir penitenciárias em todos os distritos, mas não havia dinheiro. E os que eram contra a abolição da pena de morte diziam: "Se não conseguem construir é melhor matar. Para que estão a criar ilusões? As pessoas vão para o degredo durante anos e anos - há lá alguma penitenciária, algum trabalho que regenere?" Claro que não havia. Os desgraçados viviam miseravelmente de trabalhos forçados, não só para o Estado mas também para particulares que faziam deles escravos. É isso que diz Ramalho Ortigão: estão a criar uma situação falsa, não há meios para regenerar as pessoas, não há cadeias preparadas.

Isso já depois de abolida a pena de morte?

Muitos anos depois. A Penitenciária de Lisboa é dos finais do século XIX [1885] e só funciona em pleno nos primeiros anos do século XX. Mas é insuficiente, e, portanto, o Limoeiro continua a funcionar, apertadíssimo, cheio de gente que durante a República se rebela. O Limoeiro esteve sempre superlotado, já no século XVIII quando o Bocage ali ficou havia queixas disso, e o mesmo acontece no século XIX e no início do século. Há uma rebelião, com um incêndio, em 1918, e a razão apontada é ter gente a mais e condições péssimas de alojamento.

Quem fazia as execuções? Os carrascos dependiam de quem?

Era uma profissão e era paga pelo Estado. Mas nos últimos tempos havia dificuldade em arranjar carrascos, ninguém queria. A pena de morte é cada vez mais rara, fora do período das Invasões Francesas e da Guerra Civil, de 1826 e 1833. Nesses períodos era mais fácil o carrasco justificar a sua própria existência. A partir os anos 1840, as notícias são caricatas nesse sentido, porque não há carrasco, o carrasco desiste, não há pessoas que estejam dispostas a fazer aquele trabalho.

No contexto europeu, como se situa Portugal quanto à pena de morte?

Foi pioneiro, não só no contexto europeu mas no contexto mundial. O primeiro país é a Venezuela [em 1863], não sei explicar porquê. São os movimentos de liberalismo avançado mais radicais que estão na linha da abolição. A França aboliu a pena de morte por crimes políticos em 1848. Para crimes comuns demorou muito mais tempo, e nesse sentido somos muito, mesmo muito pioneiros. Os escandinavos fizeram-no no início do século XX. Há uma vaga de abolicionismo a seguir à II Guerra Mundial, com a Finlândia, a Áustria, a Alemanha. Portugal volta a ser pioneiro em 1976 com a abolição para todos os crimes, sem exceção. A Bélgica só o faz em 1996 e a Inglaterra em 1997.

Só com a Constituição de 1976 acaba em Portugal a pena de morte para crimes militares?

Sim. A República já tinha feito a "abolição da pena de morte em absoluto". Mas foram três ou quatro anos, veio a Guerra e repôs-se para crimes militares em 1916, num decreto do governo de Bernardino Machado, um homem que até era muito moderado. A lei não foi mexida até ao final da República nem no Estado Novo.

Mas houve alguns casos?

Há um durante a I Guerra. A pena de morte para crimes militares nunca mais voltou a ser aplicada, embora houvesse tentativas de reposição, quer durante a República quer durante o Estado Novo, em períodos muito complicados. Nos anos 1919 a 1921, o biénio revolucionário a seguir à I Guerra, em que é assassinado Sidónio [Pais], há a Noite Sangrenta [19 de outubro de 1921], há constantes ataques bombistas em Lisboa e no Porto. O deputado Cunha Leal a certa altura defende-a num jornal, acha que estamos a armar aos civilizados enquanto os ingleses e os franceses mantêm a pena de morte, mas nunca chega a levar a proposta para a frente. Não chegou a ser discutido na Assembleia Nacional e, da direita à esquerda, há um repúdio completo. Com o assassínio de Luís Derouet, diretor da Imprensa Nacional, em 1927, há uma tentativa de Jorge Botelho Moniz, o homem do Rádio Clube Português, que tinha sido sidonista e acha que é preciso voltar à pena de morte. Há uma outra tentativa com José Cabral, o célebre homem do decreto que acaba com a maçonaria. Quando Salazar é sujeito ao atentado, em 1937, ele volta à carga. E as últimas tentativas de reposição são a poucos meses do 25 de Abril, em finais de 1973 e em janeiro de 1974.

A que propósito?

Os deputados ultra da União Nacional Casal-Ribeiro e Calapez Martins defenderam na Assembleia Nacional que as ações das Brigadas Revolucionárias e da ARA se equiparavam ao que acontecia na Itália com as Brigadas Vermelhas e na Alemanha com os Baader-Meinhof, e que só uma mudança da Constituição podia resolver o problema. Aliás, há processos que consultei em que a polícia política dizia aos presos: estes crimes estão equiparados a crimes militares, sujeitos à pena de morte.

Acha que alguém voltaria a pôr essa questão em Portugal?

Pode ser controverso o que vou dizer e nem sei como poderia comprovar. Nestas decisões tão importantes como a pena de morte, a grande maioria do povo português esteve sempre afastado, para o bem e para o mal - eu acho que para o mal, porque é sempre mau quando o povo está afastado das grandes decisões. Foram sempre decisões das elites. Se perguntassem ao povo em geral a opinião, duvido da resposta. Nos anos 1920 há inquéritos feitos por jornais e o povo rural é a favor da pena de morte, o povo urbano é contra. Mas isto não tem nenhuma base científica. Ainda hoje me pergunto porque é que fomos pioneiros nisto, e a ideia que tenho é que foi um sentimento muito forte.

E propõe alguma hipótese?

Há duas ou três coisas que ajudam a explicar. Vivemos três séculos de Inquisição, um período pombalino violentíssimo, as Invasões Francesas e a Guerra Civil. É capaz de ser isto que explica, mas não sei, é um mistério. Então e nos outros países? O mais importante é tentar que nunca seja retomada.