"É impossível em democracia avançar com compromissos desta grandeza sem mobilização nacional"

Num momento em que a NATO elevou a fasquia do investimento em Defesa para 5% do PIB até 2035 - e sabendo-se que isso corresponderá a um valor entre 12 a 14 mil milhões de euros - Portugal enfrenta um desafio que é simultaneamente orçamental, estratégico e político. Além disso, o país tem de repensar de forma profunda a sua capacidade de mobilizar a sociedade para um esforço que terá custos, implicações industriais e exigências democráticas de transparência.No podcast Soberania, uma pareceria do DN com a SEDES e o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo OSCOT), os comentários de Marcos Perestrello, presidente da Assembleia Parlamentar da NATO e Marco Serronha, general, antigo Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações desenharam um retrato dos desafios que se colocam ao país. Sublinham a urgência de integrar este desafio num plano económico de desenvolvimento — com retorno industrial, inovação tecnológica e novas capacidades produtivas.VEJA AQUI O EPISÓDIO COMPLETO«Estaremos a falar, se atingirmos esses objetivos no âmbito da despesa pública, de o segundo maior setor de despesa pública, logo a seguir à saúde, para termos uma ideia da dimensão do esforço que estamos a pedir às pessoas. Ora, se daqui a dez anos vamos atingir esse valor, o que já de si é um esforço significativo, uma vez atingido, o objetivo é manter — não é voltar para trás. Portanto, será sempre um esforço muito significativo que se estará a pedir às pessoas. ."Não é possível, do ponto de vista político, fazer um esforço desta dimensão, um investimento desta magnitude, sem uma sustentação política e popular que o suporte. Porque, não havendo essa sustentação política e não havendo um apoio da população — uma concordância, no limite uma aceitação da população — desse esforço, é muito difícil fazê-lo e mantê-lo em condições de ser prosseguido. E eu penso que esse trabalho está tudo por fazer”, sublinha Marcos Perestrello..O também antigo secretário de Estado da Defesa e deputado socialista, vinca que “o governo fez vagamente um esforço para conseguir o compromisso político-parlamentar para poder ir à Cimeira da Haia anunciar que este ano cumprirá os 2% — e conseguiu esse acordo parlamentar. Mas o governo não foi capaz ainda de dizer como é que vai lá chegar. Estamos a cinco meses do final do ano e ainda não é claro como é que o Governo vai atingir os 2% até lá. E isto preocupa-me, no sentido em que revela alguma falta de cuidado na mobilização da opinião pública para este esforço, que é significativo”.Mobilização nacionalCitando estudos recentes, o deputado sublinhou que há uma base de apoio ao esforço de guerra da Ucrânia e que isso é um ativo político a não desperdiçar. Mas também deixou um aviso: «É impossível, num regime democrático, levar por diante compromissos desta grandeza se não houver mobilização nacional e consenso alargado (…) Porque a necessidade de associar isto a um projeto de desenvolvimento para o país é fulcral. Se isso não acontecer, quem disser às pessoas que vai gastar mais 10 mil milhões de euros em Defesa — e que isso não vai ter repercussões nenhumas noutras funções do Estado — não está a falar verdade". .Questionado sobre se o PS poderia antecipar algumas ideias para esse necessário plano, Perestrello refutou: “O PS tem ideias, está preparado para ter essa discussão, mas não podemos inverter os papéis. Até porque, ao dia de hoje, há informação que só o governo tem. É que só o governo sabe. Mas o PS está preparado para ter essa discussão e tem os instrumentos para o fazer. Mas é preciso o governo começar”..João Annes, do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, lembrou que “estamos a falar de um investimento que, durante muitos anos, a Europa sentiu que não precisava de fazer, e deixou degradar. E como sabemos, quando as capacidades degradam até um determinado ponto, é preciso investir muito mais para que voltem a estar disponíveis. Essa é a primeira questão. Por isso, recuso — e acho que não é útil nem construtivo — comparar com o orçamento de setores sociais. Todos são necessários. Temos, sim, que fazer opções políticas claras e ter uma narrativa que permita explicar à população por que razão vamos ter alguns custos de oportunidade. Ou seja: para conseguirmos investir mais num pilar que deixámos degradar, e de que neste momento precisamos mais, vamos ter de investir menos noutros pilares. Isso tem de ser assumido”. Perestrello contrapõe lembrando que “não só na campanha eleitoral, depois, já com o primeiro-ministro em funções, tem repetido diversas vezes que o crescente investimento em Defesa não vai obrigar a nenhuma redução noutras despesas sociais”. Admitindo, ainda assim, que “isso talvez seja possível”, mas para tal “é preciso que o investimento a fazer no setor da Segurança e da Defesa seja, ele próprio, reprodutivo do ponto de vista de desenvolvimento económico. Mas isso é um desafio”.Contabilidade de merceariaPara o general Marco Serronha, o ponto de partida é claro: Portugal tem vivido num ciclo de desinvestimento em Defesa, tanto ao nível de meios como de recursos humanos. Esta tendência tem de ser revertida rapidamente, mas com inteligência estratégica. «Não vejo o uso do dinheiro como um fim em si próprio. Ou seja — e isto preocupa-me — falamos muito nesta questão da repartição dos custos entre as diversas áreas que consomem mais dinheiro. Foi falada aqui a saúde, a educação... Mas não se fala daquilo que para mim é fundamental: a existência de um planeamento estratégico eficaz”, sublinha. .O novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) que o anterior governo deixou praticamente fechado há dois anos – o que está em vigor é de 2013 - não saiu ainda da gaveta. Esta omissão é, para Serronha, uma das maiores fragilidades atuais: «Custa-me muito aceitar que haja uma revisão da Lei de Programação Militar (LPM) sem um planeamento estratégico que a sustente. Sem o planeamento estratégico, não há possibilidade de visualizar as capacidades que são precisas. E se isso for feito pura e simplesmente com uma revisão da LPM atual — mesmo com os inputs necessários dos ramos das Forças Armadas — eu chamo a isso contabilidade de mercearia.».A urgência de rever a LPM é reconhecida também por Marcos Perestrello. A própria estrutura da lei atual prevê revisões bienais, o que permite algum grau de adaptação. Mas como frisou o ex-secretário de Estado da Defesa, «é preciso perceber se o que está lá previsto ainda se justifica ou se é preciso acrescentar novas capacidades. Provavelmente é preciso mais. Porque aquilo que lá está também não me parece dispensável».No plano parlamentar, Marcos Perestrello recordou que o trabalho de revisão do CEDN foi iniciado em 2023, mas ficou paralisado com a dissolução da Assembleia. «Não se parte do zero. É preciso retomar já esse trabalho”.A doutrina em vigor determina que seja aprovado um CEDN, que depois passa a Conceito Estratégico Militar que dá origem ao designado Sistema de Forças. Marco Serronha, com experiência de terreno e de Estado-Maior, destaca: «Temos um sistema de forças que é de 2013. Ainda não havia estas guerras — nem a da Ucrânia, nem o atual contexto do Médio Oriente. Foi construído com base em pressupostos antigos. As LPM têm tentado acompanhar esses objetivos, mas estão desfasadas da realidade. A primeira coisa que penso quando vejo a guerra na Ucrânia ou no Médio Oriente é isto: as duas grandes dificuldades dos ucranianos, que vejo todos os dias, são drones com fartura na linha da frente e sistemas de defesa antimíssil. Portugal tem zero.».O general insiste que “o planeamento estratégico é fundamental para termos sucesso”. “Podem vir milhões e milhões de euros — já vieram, de outros fundos europeus, às carradas, como se costuma dizer, nos últimos 30 anos. E o que é que isso contribuiu para o crescimento económico português? O nosso PIB continua abaixo da linha de água. Para mim, isto é resultado de uma coisa simples: falta de planeamento estratégico. Se fizermos o mesmo na área da Defesa, muito provavelmente não vamos ter resultados adequados daqui a dez anos”, assevera.Revolução doutrináriaSerronha lembra que os 5% do PIB aprovados em Haia, abrangem investimentos em duas dimensões complementares e “indispensáveis”. Uma é “a dimensão militar, que implica a construção de capacidades militares e o reforço da força dissuasora. É preciso dizer que não estamos aqui a criar capacidades militares para ir atacar ninguém. O que sabemos é que, na nova dinâmica de poder internacional que está criada, existem objetivos expansionistas — claramente assumidos por algumas entidades políticas. E isso, infelizmente, é das poucas certezas que temos. Se os europeus não tiverem capacidades militares, vamos ter sérios problemas. Porque a dissuasão funciona assim: só é eficaz se houver capacidade para sustentar a ameaça”. A segunda é a “dimensão não militar, que envolve resiliência, infraestrutura, cibersegurança, instituições democráticas fortes. A resiliência frente à guerra híbrida também é fundamental. Porque a guerra já está em curso, mesmo que não se manifeste em termos convencionais”. Marco Serronha acrescenta, ainda assim, que “a ideia de que uma guerra convencional não chegará a Portugal é wishful thinking”. Acredita que “se houver uma guerra convencional na Europa, ela vai chegar a todo o lado. Não será com carros de combate a atravessar a fronteira, mas será com outros meios. Não nos podemos esquecer que temos instalações americanas importantes no nosso território, e isso faz de nós um alvo estratégico. Quem acha que podemos passar incólumes, está profundamente enganado. Essa questão vai colocar-se, mais cedo ou mais tarde. Aliás, é curioso: muitos dos discursos mais ideológicos do regime russo, incluindo referências a declarações de Medvedev, falam numa Europa que começa em Lisboa e vai até Vladivostok. É esse o projeto geopolítico em causa. Portanto, isto não é apenas conversa. É um aviso”..João Annes anui e reforça: “ninguém vai perdoar a nenhum agente político se o esforço que é feito não tiver uma repercussão efetiva na operacionalidade das Forças Armadas. Coisas que há cinco ou dez anos eram impossíveis de prever, mas que neste momento mudaram radicalmente. O Exército americano tem hoje unidades militares que só estão a preparar uma revolução doutrinária. Estão a mudar completamente o modo como pensam o combate. E nós aqui estamos a olhar para os investimentos e a tentar acelerar programas que, para muitos dos nossos parceiros, já estão obsoletos desde há um ano e meio. Eles já estão a preparar a fase seguinte. Essa é, para mim, a minha maior preocupação: que haja retorno do investimento feito, e que ele resulte em Forças Armadas mais bem preparadas para os desafios que temos hoje”.Ilusão da paz perpétuaPor uma questão de transparência e de ganhar a confiança da sociedade civil, Serronha defende uma “assunção política e pública de que houve desinvestimento”. “Portugal — e os europeus em geral — estiveram numa trajetória clara de desinvestimento na Defesa. É um facto verificável. Basta olhar para os números, sobretudo ao nível dos recursos humanos. Essa componente tem de ser integrada nesta reflexão. Falamos de capacidades de hardware, sim — armamento, plataformas, tecnologia —, mas também de capacidade humana. O recurso humano é um pilar essencial da capacidade militar. Quando falamos teoricamente de “capacidade militar”, falamos sempre de um sistema que integra o pessoal, o equipamento e o treino. E essa parte — o fator humano — tem estado a degradar-se. Estamos, portanto, numa fase de recuperação. Temos de pensar assim: “Já podíamos estar mais à frente. Mas não estamos. Porquê?” Porque não fizemos o investimento. Porque vivemos demasiado tempo sob a ilusão da paz perpétua — uma ideia que não se aplica à realidade atual. Agora, teremos de recuperar em tempo útil”. Para o general, que também é professor universitário, “essa recuperação está a ser impulsionada por decisões da Aliança Atlântica, o que é positivo, mas também — e não o esqueçamos — por pressão direta dos Estados Unidos. Para o bem e para o mal, temos um presidente americano — Donald Trump — que não se limita à retórica, como antes. Isto não começou com ele — já vinha de Bush e Obama —, que exigiam mais investimento aos aliados. Mas agora é diferente. Agora, vai mesmo acontecer. Porque a estratégia diplomática de Trump não é errática — é clara e orientada por objetivos concretos. Muita gente acha que é tudo improvisado, mas não é. As coisas vão começar a acontecer. E os países da NATO não podem ter dúvidas disso. Mesmo que a administração mude, os Estados Unidos não voltarão a ser o que foram. Mesmo com democratas no poder, esta questão vai continuar a estar em cima da mesa. Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas de que quem não queira investir os 5% em defesa, não vai estar coberto pelo artigo 5º da NATO. Sob o ponto de vista dos americanos, não tenho dúvidas disso”.Deixa um alerta: “se um dia, de manhã, acordarem em Washington com uma preocupação estratégica qualquer — por exemplo, com os Açores —, ou com a possibilidade de a China vir a projetar poder no Atlântico Norte, nada impede que os EUA mudem a sua posição em relação a Portugal. Aliás, não me custa nada imaginar que possamos vir a estar numa situação semelhante à da Dinamarca com a Gronelândia. Não ponham isso fora de contexto. É um cenário plausível. E não estou a falar com base em teorias — estou a falar com base em informações concretas de Washington, e não de fontes secundárias. Reportes que vêm da atual administração americana”..Portugal tem uma “vantagem”, reconhece Marco Serronha, que é a de ter “um laboratório em tempo real, que entra pelas nossas televisões todos os dias. E não só: temos também informação técnica direta sobre o que se passa no terreno. A única certeza que tenho neste momento é que aquilo que construímos para o nosso sistema de forças está desadequado para a guerra do futuro. É preciso modificá-lo. E essa modificação só pode ser feita com cabeça, tronco e membros — com reflexão estratégica séria e com inputs técnicos e operacionais, dados por quem de direito: os ramos das Forças Armadas e o Ministério da Defesa. (…) Nós, que percebemos mais ou menos de assuntos militares, olhamos para a televisão e reconhecemos que os ucranianos tiveram de subir rapidamente de nível para se conseguirem defender. E agora, com alguma capacidade de contra-ataque, vemos que eles têm meios que nós nem começámos a adquirir. Estamos a construir algumas capacidades — blindados, viaturas de combate, aviões, meios navais — mas o que vemos no terreno da Ucrânia é que um carro de combate, em plena frente de combate, dura 10 minutos. É destruído por um drone”“E mesmo assim, continuamos a comprar helicópteros (Black Hawk) que hoje em dia são abatidos por drones de 500 euros”. Temos de ter consciência disso”, complementa Annes .Retorno do investimentoO retorno do investimento é também uma preocupação. “A capacidade de gerar retorno é fundamental. (…) essas arquiteturas industriais que é preciso montar, a junção do que temos em Portugal com os gigantes europeus — que são quem vai gerir essa questão — têm de ser construídas já. Temos de nos posicionar, e esse é um trabalho que tem de ser feito com apoio europeu. Às vezes até brinco: se isto se resolvesse com workshops e seminários, já estava feito! Mas não é assim. Tem de haver consórcios criados. Não é fácil. Mas tem de haver um objetivo concreto, ligado aos objetivos de força: o que queremos para o futuro, o que pode ser feito cá, e como melhoramos as nossas capacidades tecnológicas. Temos muito valor — no digital, nos materiais compósitos… temos capacidade real para aportar em projetos europeus de outra dimensão”, afirma o oficial general.João Annes trouxe para o debate a dimensão da resiliência e da ciberdefesa, lembrando que na atual LPM só estão previstos 50 milhões de euros para 12 anos, sendo que Marcos Perestrello sublinhou que será “onde provavelmente uma parte importante destes 1,5% (dos previstos 5%) dedicados à resiliência será aplicada”. “Estamos a falar da resiliência das nossas infraestruturas críticas — e, nisto, incluo a democracia como infraestrutura crítica. A democracia é a infraestrutura crítica que garante os direitos humanos que nos constituem enquanto comunidade e relativamente aos quais todos concordamos que devemos submeter-nos à autoridade de um Estado que os assegure. Esta é uma visão multidisciplinar. Já não estamos a falar apenas de um tema de militares, ou apenas de especialistas, nem sequer de temas que se tratam em salas fechadas. O grande desafio — e aqui falo em meu nome pessoal, não em nome da SEDES — é que acredito que neste momento, até pelas lições aprendidas sobre o que não se discutiu na campanha eleitoral, temos mesmo de perder o medo de dizer ao povo qual é o nosso ponto de partida”.Investimento ao nível da Guerra FriaAs palavras finais de Marco Serronha: “já percebemos é que os paradigmas da guerra estão a mudar. Isto está em transformação constante. Temos de estar sempre a perspetivar o futuro. Alguém tem que estar a pensar no futuro, enquanto os outros estão a conduzir a guerra. E isso exige uma estrutura mental diferente. Há uma questão muito enraizada em Portugal — aliás, em todo o lado — que é esta: estamos muito habituados a viver com o que conhecemos, pouco preocupados com o que vem aí. E isso é confortável. Sair da zona de conforto não é fácil. Também os militares tendem a preparar-se para combater a guerra do passado, que é aquela que conhecem. A do futuro, essa, conhecem menos bem. Mas têm de a conhecer. Têm de observar o que está à frente”..E as de Marcos Perestrello: “Existe uma perceção de que há uma ameaça real à nossa segurança coletiva no continente europeu. Até ao nosso modo de vida. E essa ameaça não é apenas externa — pode ser fomentada do exterior, mas é também alimentada por dentro, através da desinformação, das notícias falsas, da fragilidade dos media convencionais e da dificuldade em lidar com a informação nas redes sociais. há aqui um conjunto de fatores disruptivos que mexem com o nosso modo de vida. Eu diria que essa perceção existe — e é preciso consolidá-la. Como disse há pouco, é preciso reforçar o apoio da opinião pública aos instrumentos necessários para enfrentar essas ameaças. E isso ainda não foi plenamente conseguido. A cimeira da NATO foi um primeiro passo. Há muitos anos que os americanos têm vindo a pedir aos europeus que equilibrem os pratos da balança, no que toca às capacidades. Esse esforço foi concretizado em 2014, na Cimeira do País de Gales, com o compromisso de que, até 2024, os Estados europeus da NATO afetariam 2% do seu PIB à defesa. Em 2024, dois terços dos países da Aliança cumpriram esse objetivo. Havia ainda nove países que não o cumpriam, entre os quais Portugal, e estavam a ver se passavam entre os pingos da chuva... mas não passaram. Em 2025, foram todos forçados a assumir esse compromisso..Portanto, aquilo que foi exigido em 2014, para ser atingido em 2024, acabará por ser globalmente alcançado em 2025. E quem pensar que os compromissos agora assumidos na Aliança — como li num artigo do Expresso, onde se dizia que o Governo achava que em 2029 tudo isto ia ser revisto porque a administração americana ia mudar — quem pensa assim, está enganado.(…) Porque se olharmos para a forma de atuação da atual administração americana, vemos que mudou completamente de tom nas relações com aliados e inimigos. No plano estratégico, há uma constância que se manifesta no relacionamento com a NATO, com os aliados europeus e com o Canadá, em relação ao objetivo comum de defesa da região euro-atlântica. Não tem havido variações. Essa constância é o reforço da NATO e a exigência de contribuições mais equilibradas de todos. O que os países europeus e o Canadá disseram na cimeira foi: “Estamos de acordo e vamos comprometer-nos.” Eu não creio que isso vá mudar nos próximos anos. E temos, de facto, de nos preparar para um esforço significativo nesta área da defesa. Eventualmente, poderemos regressar aos níveis de investimento que os europeus tinham durante a Guerra Fria — para voltarmos a ter a mesma capacidade de dissuasão que, na altura, foi bem-sucedida”..Podcast Soberania | PJ assume que extrema-direita violenta leva a mais investigações em Portugal.Podcast Soberania. Gameiro Marques: "O Estado português não tem um centro de lições aprendidas”

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