50% da qualidade da água do rio Tejo ainda abaixo de bom

Relatório da Comissão de sobre a Poluição no Rio Tejo, apresentado hoje numa cerimónia presidida pelo Ministro do Ambiente, revela preocupação e exige medidas

"No decurso dos últimos 20 anos, por via de diversas medidas e construção de infraestruturas, a qualidade da água melhorou significativamente. Porém, de acordo com a mais recente avaliação, cerca de 50% das massas de água estão ainda com estado inferior a Bom, na classificação da DQA (Diretiva Quadra da Água), o que exige a tomada de novas medidas". Esta é uma das conclusões da Comissão de Acompanhamento da poluição do rio Tejo, criada em janeiro pelo Ministério do Ambiente, com a missão de avaliar e diagnosticar as situações com impacto direto na qualidade do rio Tejo e seus afluentes.

No relatório, hoje apresentado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes em Vila Velha de Rodão, constam uma série de propostas e recomendações para combater o problema de poluição na bacia hidrográfica do rio Tejo, que representa 28% da superfície do continente português e que é recurso para a vivência e economia de cerca de 3 milhões de habitantes.

"Verifica-se que por toda a bacia se encontram problemas históricos de qualidade da água devido ao tratamento ainda insuficiente de águas residuais urbanas e/ou industriais, problemas de poluição difusa com origem na agricultura e/ou pecuária, perda de conectividade decorrente de poucas barragens terem passagens para peixes e na sua maioria os regimes de caudais ecológicos não terem ainda sido implementados. A estes problemas acresce uma monitorização insuficiente das massas de água e das ações de acompanhamento", lê-se no relatório.

O documento aponta medidas prioritárias a implementar no prazo de dois anos e deixa um conjunto de recomendações, entre as quais a criação de uma plataforma eletrónica de gestão de informação para prevenir e controlar a poluição no Tejo, a elaboração de um Plano anual de ação integrada de fiscalização e inspeção e o reforço da monitorização e modelação das massas de água.

No total foram objeto de fiscalização/inspeção 234 operadores económicos, tendo sido realizado o controlo analítico de descargas de águas residuais de 86 amostras para avaliar eventual impacte na qualidade da água. As principais situações de incumprimento detetadas pelas entidades intervenientes ocorreram no âmbito do domínio hídrico e do Regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP). No total foram lavrados 33 autos de notícia, encontrando-se os mesmos em fase de instrução. Foram ainda emitidos 41 mandados e três participações criminais ao Ministério Público por indício de prática de crime de poluição.

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