Lisboa vai ter mais 30 mil lugares de estacionamento

O número chama a atenção: em 2017, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer que existam em toda a cidade mais 30 mil lugares de estacionamento pagos na via pública do que havia no final do ano passado.

Ao todo, deverão estar nessa altura delimitados quase 82 mil lugares, de acordo com o objetivo estabelecido no contrato de gestão entre o município e a Empresa Muni- cipal de Estacionamento e Mobilidade de Lisboa (EMEL), hoje debatido em reunião privada do executivo liderado por Fernando Medina (PS). Durante a sessão, será ainda discutida uma alteração ao regulamento para a área que permitirá que, na prática, o estacionamento venha a ser tarifado em toda a capital. A opção conta com o apoio de PCP e PSD, embora os sociais-democratas defendam que deve ser feita uma distinção entre quem reside dentro e fora da cidade. Já o CDS-PP está ainda a avaliar as propostas.

Em causa, estão dois documentos distintos mas complementares, a que o DN teve acesso. O primeiro, que prevê que, do final de 2015 para o de 2017, o número de lugares de estacionamento cresça de 51 986 para 81 986, integra um pacote de contratos de gestão que a autarquia pretende celebrar com as empresas municipais. O segundo concretiza a alteração, que esteve já em discussão pública, do regulamento geral de estacionamento e paragem na via, passando a ser possível a delimitação de áreas tarifadas em qualquer ponto da capital, mediante consulta pública, parecer da junta de freguesia e aceitação da CML.

A mudança é significativa, uma vez que, até agora, a EMEL podia apenas aumentar o número de lugares de estacionamento nas zonas já delimitadas, que se concentram no centro da cidade e, pontualmente, em locais periféricos. Só nestas estava já prevista, de acordo com o plano de atividades e orçamento de 2016 da empresa municipal, a criação, no primeiro semestre deste ano, de 2167 lugares pagos em Campo de Ourique, nas Laranjeiras e na Lapa e, no seis meses seguintes, de outros 1690 na Avenida da Igreja, em Santos-o-Velho, no Socorro, em Carnide, no Mercado de Benfica e em Benfica/Avenida do Uruguai.

Na prática, serão mais 3857 lugares tarifados, que, ainda assim, representarão apenas uma parte do total de dez mil espaços tarifados que a CML quer ver nascer este ano, segundo os objetivos estabelecidos no contrato de gestão que hoje será apreciado. O documento não esclarece quais são as áreas em que tal acontecerá, mas, em janeiro, quando a alteração ao regulamento para a área foi enviada para discussão pública, Alvalade, Arroios e Penha de França foram alguns dos locais apontados quer por Manuel Salgado, vereador do Urbanismo e subscritor da Proposta, quer pela empresa municipal.

"A EMEL e a CML têm tido frequentes solicitações da população residente e juntas de freguesia para intervir em zonas que não estão cobertas pelo atual regulamento", explicou então, em resposta enviada por e-mail ao DN, a empresa municipal, salientando que "os residentes são os que mais sofrem com o desordenamento do estacionamento nas áreas não concessionadas pela EMEL".

Certo é que, para a oposição, a medida não é negativa, até porque, sustenta o comunista Carlos Moura, embora exista "um aumento de lugares previsto, há depois uma diminuição de lugares por via de algumas obras que estão a ser feitas em alguns locais". Já António Prôa, do PSD, defende que a iniciativa é positiva por ter um efeito "regulador" no estacionamento, mas ressalva que tal "não pode continuar a significar" que residentes dentro e fora de Lisboa têm as mesmas obrigações. A vereação social-democrata apresentará hoje, por isso, uma proposta para que moradores na cidade possam estacionar gratuitamente em qualquer local, à exceção da chamada zona vermelha. Este ano, a EMEL espera arrecadar 23,9 milhões de euros com parquímetros.