Proteção Civil compra oito helicópteros um dia depois da tragédia

ANPC assinou um contrato por ajuste direto de mais de 500 mil euros com a Babcock Mission Critical no dia 16, um dia depois dos fogos trágicos.
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A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) assinou um contrato de aquisição dos serviços de manutenção, operação e locação de oito helicópteros médios por 553,8 mil euros um dia depois dos incêndios que vitimaram 45 pessoas.

O contrato, publicado esta segunda-feira no portal Base, foi assinado no dia 16 por ajuste direto com a empresa Babcock Mission Critical com um prazo de execução de 16 dias.

De acordo com o documento publicado no portal dos contratos públicos, o procedimento pré-contratual foi "iniciado por despacho do sr. secretário de Estado da Administração Interna" no dia 14 e a minuta do contrato aprovada dois dias depois pelo presidente da ANPC, Joaquim Leitão, que entretanto se demitiu do cargo.

O contrato estabelece que as aeronaves devem ser aptas, entre outras missões, ao "lançamento de água ou de outras substâncias extintoras de fogo em incêndios deflagrados e/ou criação de áreas de proteção que evitem o alastramento de incêndios a zonas não afetadas".

Apesar de ter sido assinado no dia 16, o contrato refere que o período de operação corresponde ao período compreendido entre as 8 horas desse mesmo dia e as 20 horas do dia 31.

O preço a pagar pela ANPC "corresponde a 200 horas de voo para o conjunto das oito aeronaves durante o prazo contratual, acrescido de IVA". E por cada hora de voo suplementar, será pago o preço unitário de 1774 euros, mais IVA.

No dia 22, o novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita anunciou que autorizou o reforço de 17 meios aéreos de combate a incêndios até ao final do mês de outubro, entre os quais 13 helicópteros ligeiros e quatro aviões médios anfíbios

64 milhões desde 2015

Uma pesquisa efetuada pelo Dinheiro Vivo só aos contratos de aquisição de meios áereos para combate aos incêndios publicados pela ANPC permite concluir que a Proteção Civil já gastou um total de 64,9 milhões de euros, mais os pagamentos respetivos em sede de IVA, em seis contratos.

O maior contrato (46 milhões) foi, assinado em fevereiro de 2015, após concurso público, com a empresa Everjets, empresa com quem a ANPC assinou em julho desse ano, mais um contrato de dois milhões de euros, para a reparação de dois helicópteros Kamov.

Em maio de 2015, a Proteção Civil celebrou dois contratos. Um no dia 15 no valor de 4,9 milhões com a empresa Agro-Montiar para dois aviões anfíbios pesados, e outro no dia 22 com a Inaer Helicopteros no montante de 11,1 milhões para dois aviões anfíbios médios.

No caso dos Kamov, recorde-se que foram comprados em 2006 pelo governo de José Sócrates, eram António Costa ministro da Administração Interna.

Mas a empresa escolhida para trazer os seis helicópteros da Rússia por 50,9 milhões de euros, a Heliportugal não os entregou dentro do prazo estabelecido no contrato. Os atrasos variaram entre 997 e 1240 dias.

Estes atrasos obrigaram a gastos adicionais com o aluguer de outras aeronaves, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas à Empresa de Meios Aéreos (EMA), criada em 2007 para gerir a frota de helicópteros. Em 2014, o anterior governo determinou a extinção da EMA, tendo transferido as suas competências para a ANPC.

Um artigo da revista Visão publicado em setembro de 2016 dava conta que a fatura dos Kamov já ía em pelo menos 348 milhões de euros, entre aquisição, gestão, manutenção e reparação. Só em manutenção são sete milhões por ano.

Mas dos seis Kamov comprados só três têm estado operacionais desde 2008. Um caiu num parque de merendas em Ourém e nunca mais voou. E dois têm estado parados.

Um mês antes da tragédia em Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas devido aos incêndios, o secretário da administração interna Jorge Gomes anunciou que os dois Kamov parados seriam reparados e estariam em funcionamento em Outubro ou Novembro.

NOTÍCIA ATUALIZADA ÀS 13:05 COM O NÚMERO CORRETO DAS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS

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