"Propaganda" e "ridículo". As reações dos partidos à comunicação de Montenegro sobre as forças de segurança
O secretário-geral do Partido Socialista acusou Luís Montenegro de “alimentar perceções” e de instrumentalizar as forças de segurança para “benefício de propaganda pessoal”.
“O tema da segurança é demasiado importante para ser tratado como foi tratado ontem pelo primeiro-ministro. Temos maiores níveis de segurança em sociedades com mais coesão social. Um primeiro-ministro não alimentar perceções, um primeiro-ministro executa leis para garantir que as forças de segurança façam bem o seu trabalho, não para benefício de propaganda pessoal”, afirmou Pedro Nuno Santos aos jornalistas na Assembleia da República.
“As declarações de ontem foram feitos por motivos de propaganda política, possivelmente aconselhado por um consultor de comunicação. Tivemos um primeiro-ministro que se tentou apropriar de entidades muito importantes, o que foi feito para desviar a atenção de outros temas”, prosseguiu o líder da oposição.
“Um primeiro-ministro tem de revelar sentido de Estado. A declaração de ontem só não causou alarme social porque foi ridícula. Ainda recentemente tivemos o primeiro-ministro a anunciar uma perceção, desvalorizando um tema como o da violência doméstica. Foi também a banalização daquilo que é uma comunicação de um primeiro-ministro ao país”, concluiu o líder socialista.
Chega diz que declaração de PM foi caricata e PAN que não respeitou separação de poderes
O Chega considerou que a declaração do primeiro-ministro na quarta-feira foi caricata e uma "trapalhada política", enquanto o PAN considerou que Luís Montenegro não acautelou o princípio da separação de poderes.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura salientou que a prática em Portugal tem sido que, quando há uma declaração marcada pelo primeiro-ministro ou pelo Presidente da República para as 20:00 é para comunicar "assuntos iminentemente urgentes ou novos", considerando que o se verificou na quarta-feira foi "uma trapalhada política".
"O caricato da intervenção foi que todo o contexto da mesma parecia indicar que iríamos ter uma grande mudança de paradigma na área da segurança e da justiça e o primeiro-ministro acaba por anunciar mais viaturas e mais investimentos em viaturas, um anúncio que podia ter sido pelo ministro da Administração Interna à saída do parlamento", criticou.
Ventura defendeu que o primeiro-ministro deveria ter aproveitado a intervenção de quarta-feira para afirmar que estava "incondicionalmente ao lado da polícia", que "há hoje uma questão real de insegurança em muitas zonas do país" e é preciso ser "muito mais firme" e anunciar "que ia mudar a legislação para dar mais extensão aos poderes da polícia".
"Tudo isto ficou por dizer e, portanto, o que se retira é uma intervenção honestamente caricata, para anunciar um investimento em viaturas e estruturas, que, aliás, segundo todas as informações, já estava previsto para os Conselhos de Ministros que seguiriam. (...) Foi um péssimo número de propaganda, olhado pelo país com imensa estupefação e caricatura", disse.
Sobre se considera que se trata de uma vitória do Chega o facto de o primeiro-ministro ter convocado uma declaração às 20:00 para falar de segurança, Ventura considerou que "o original é sempre melhor do que a cópia" e acrescentou que, "quando se tenta cavalgar um discurso sem, na verdade, o querer fazer, dá sempre mau resultado".
O líder do Chega considerou que se pode interpretar a declaração do primeiro-ministro como uma cedência ao seu partido no sentido em que mostra que Luís Montenegro reconhece que "há um problema insegurança", o que o Chega "anda há meses e anos a dizer".
"Onde é que não houve essa cedência? É depois na forma como se resolve as coisas. Nós não resolveremos isto até o Estado, respeitando a lei, tiver verdadeiramente mão firme", disse.
Por sua vez, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou a declaração "absolutamente inusitado" e criticou o primeiro-ministro por "assumir as funções de porta-voz dos órgãos de polícia criminal".
"Não nos parece razoável, como também não parece acautelar o princípio da separação de poderes, ainda que no âmbito de um caso que consternou o país e que nos preocupou, tendo em conta o contexto de insegurança que foi vivido", afirmou, numa alusão aos desacatos que se sucederam à morte de Odair Moniz.
A deputada única do PAN manifestou ainda estupefação por o primeiro-ministro "extrapolar a dimensão de um caso para o horário nobre, em pleno processo orçamental", salientando que a Assembleia da República tem precisamente neste momento os instrumentos para conseguir responder a questões como a valorização das forças de segurança, dos órgãos de polícia criminal, dos bombeiros, Proteção Civil e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Inês Sousa Real acusou ainda de se demonstrar preocupado com a segurança do país na mesma semana em que "veio de alguma forma desvalorizar um dos maiores flagelos que atinge Portugal, que é a violência das mulheres".
"Portugal não é um país seguro para as mulheres", afirmou, salientando que o Governo não pode é "dormir à sombra da bananeira naquilo que diz respeito aos crimes contra as mulheres" e deve procurar erradicá-los.
IL quer que Governo esclareça investimento em viaturas para PSP e GNR
A Iniciativa Liberal pediu esta quinta-feira ao Governo para esclarecer se a despesa anunciada pelo primeiro-ministro para a compra de viaturas para a GNR e PSP acresce ou não à que já estava prevista pelo anterior executivo do PS.
Esta posição foi assumida pelo presidente da IL, Rui Rocha, na Assembleia da República depois de na quarta-feira à noite, numa declaração ao país em horário nobre de televisão, o primeiro-ministro ter anunciado que o Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos para PSP e GNR.
"Como gostamos de trabalhar e de falar sobre factos, temos aqui uma dúvida que queremos ver esclarecida. É que, em fevereiro de 2024, foi feita uma adjudicação, depois de um concurso internacional, para a aquisição de 714 viaturas, num valor de 22 milhões de euros, portanto, ainda no governo de António Costa", lembrou o deputado liberal.
Neste contexto, a IL quer perceber se Luís Montenegro estava a anunciar "mais 600 viaturas para as polícias, que acrescem às 714 que já foram adjudicadas", ou se está em causa "a mesma realidade, ainda por cima, diminuindo o número de viaturas de 714 para 600 e o valor investido de 22 milhões para 20 milhões".
"A Lei de Programação Aplicável previa já 20 milhões para equipamento. E, portanto, nós queremos perceber o que é que o senhor primeiro-ministro está a dizer. Está a dizer que vai haver mais meios que acrescem àqueles que já tinham sido adjudicados em fevereiro, ou está a falar dos mesmos meios?", questionou Rui Rocha.
O presidente da IL anunciou que o partido já dirigiu um requerimento à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, para esclarecer estes dados.
Rui Rocha classificou a intervenção do primeiro-ministro como "estranha", considerando que seria mais adequado que tivesse sido feita por um elemento das forças de segurança.
"É muito estranha aquela comunicação. Mais estranha se tornará, se por acaso se confirmar, que aquilo que se foi apresentado como um novo investimento em meios para as polícias, as tais viaturas, são repetidas e de coisas que já estavam em curso. Portanto, parece-me absolutamente necessário esclarecer isto", considerou.
Rui Rocha afirmou que Portugal "tem bom desempenho em matéria de segurança" algo que considerou "uma evidência", mas ressalvou "que factualmente a criminalidade tem aumentado e portanto é preciso tomar ações".
"São essas ações, esses factos, que nós esperamos que um Governo em funções faça, e não comunicações estranhas, nem momentos estranhos, pelas pessoas eventualmente que não as deviam fazer, e sobretudo com esta dúvida que logo a seguir se gera sobre se são mais meios ou são os mesmos meios anunciados pela segunda vez, agora por um outro governo", sublinhou, pedindo mais meios e investimento.
"Ridículo" e "gota de água", diz o PCP
O PCP acusou esta quinta-feira o primeiro-ministro de ter instrumentalizado as forças de segurança para propaganda da ação do Governo e considerou que o investimento anunciado foi "ridículo", representando uma "gota de água" nos orçamentos das polícias.
Esta declaração foi feita pelo deputado comunista António Filipe, na Assembleia da República, depois de Luís Montenegro, na quarta-feira, a partir de São Bento, em horário nobre, ter anunciado que o Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos para PSP e GNR.
"O que é significativo e lamentável desta declaração é que o primeiro-ministro, falando quase como se fosse um comandante das forças policiais, ao fazer uma declaração desta natureza, utiliza as forças e serviços de segurança ao serviço da propaganda governamental. Tanto mais quanto aquilo que é anunciado [quarta-feira], que são 20 milhões de euros para a aquisição de viaturas, podemos dizer que chega a ser ridículo", apontou António Filipe.
Neste ponto, o deputado do PCP assinalou para efeitos de comparação que o orçamento anual de que cada uma das forças de segurança é superior a 1100 milhões de euros e que, por exemplo, o orçamento para o investimento em matéria de instalações e equipamentos é de 157 milhões de euros, "o que aliás é um decréscimo relativamente ao previsto em anos anteriores", rematou António Filipe.
Por outro lado, para António Filipe, também não faz sentido que o Governo "anuncie grandes operações das forças e serviços de segurança, porque não é isso que resolve o problema de segurança e tranquilidade das populações".
"Estamos isso sim perante uma cedência, de facto, a um discurso alarmista relativamente à segurança interna, em relação ao qual, lamentavelmente, o Governo está a alinhar. Já sabemos que o Governo privilegia o espetáculo político com a apresentação de grandes programas, grandes projetos e muitas propostas -- programas e projetos que, depois, na prática, têm uma concretização mínima", criticou.
Para o deputado do PCP, o Governo, sobretudo, "não deve utilizar as forças e serviços de segurança na propaganda governamental, que foi o que aconteceu na quarta-feira".
"Nada justifica uma declaração destas, com esta solenidade, até, quase em tom alarmista, quando, no fundo, o Governo não veio anunciar coisa nenhuma", acrescentou.
"Governo está a utilizar meios do Estado para fazer números políticos", acusa BE
A líder do Bloco de Esquerda acusou o primeiro-ministro de fazer “números políticos”, ao utilizar meios do Estado e a anunciar uma conferência de imprensa para coincidir com a abertura dos telejornais.
“O chefe do Governo português escolheu as 20:00 para fazer uma declaração, não é um horário qualquer, a população sabe que há um assunto importante para ser comunicado, e o primeiro-ministro escolhe esse horário para anunciar meios que já estavam contratados para resolver um problema que diz não existir porque diz que Portugal é um dos países mais seguros do mundo. O primeiro-ministro está a querer diminuir a perceção de insegurança que não existe e anunciou resultados que dizem respeito às operações policiais. O Governo está a utilizar meios do Estado para fazer números políticos em conferências de imprensa absolutamente vazias”, afirmou Mariana Mortágua.
Livre lamenta "desrespeito pela polícia"
Também o porta-voz do Livre Rui Tavares acusou o Governo de ter feito uma "operação de propaganda" na qual utilizou "as polícias como adereços" e criticou a forma como o líder do executivo se dirigiu ao país.
"Um primeiro-ministro que não tem cuidado com essa forma de fazer uma comunicação ao país está a desvalorizar o seu cargo, a desvalorizar a própria comunicação ao país e também ao usar as policias como adereços está a demonstrar falta de respeito pelas polícias porque, no fundo, as está a utilizar na política do correr atrás do prejuízo em relação aos votos que o PSD perdeu para a extrema-direita", criticou.
Rui Tavares alertou que noutros países os partidos do centro-direita "quando correm atrás dos temas da extrema-direita em geral são esvaziados por dentro, porque as pessoas acabam a preferir o original à cópia".
O deputado do Livre desafiou o primeiro-ministro a "encontrar novos temas" e "pôr o país a ter objetivos novos" e desta forma "talvez consiga durante uns dias falar de qualquer coisa que não tenha sido a extrema-direita a inventar".
PSD devolve críticas e considera "chocante" que oposição "desvalorize tema da segurança"
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, devolveu as críticas feitas por vários partidos à declaração do primeiro-ministro na quarta-feira à noite e considerou "chocante" que a oposição "desvalorize o tema da segurança".
"Ouvi caracterizarem a declaração que o senhor primeiro-ministro fez ao país como caricato e como ridículo. Queria dizer às portuguesas e aos portugueses que lamento profundamente que a oposição, quando não tem mais nada para dizer que seja substantivo, ou seja, aquilo que verdadeiramente importa, aquilo que muda a vida de cada uma e de cada um dos portugueses, se fique por generalidades", criticou.
Devolvendo críticas de PS, Chega e BE, Hugo Soares considerou que "acusar de ridículo, acusar de caricato uma declaração ao país que tem como principal objetivo transmitir segurança aos cidadãos portugueses é, manifestamente, isso sim, caricato e ridículo".
O líder parlamentar do PSD e secretário-geral do partido questionou "como é que é possível um coro de críticas da oposição" às declarações de Luís Montenegro por dar "conta ao país, como é sua obrigação, de uma reunião que teve de trabalho com os representantes do Sistema de Segurança Interna, com as forças e serviços de segurança, com as ministras que tutelam a área da segurança".
"Ao contrário do que dizem, é mesmo uma obrigação do senhor primeiro-ministro transmitir ao país o que o Governo está a fazer, como é que o Governo pretende resolver o problema concreto da vida das pessoas e, acima de tudo, dizer ao país que está a governar para melhorar a vida de cada uma e de cada um", sustentou.
O líder parlamentar do PSD considerou "chocante que os partidos da oposição possam desvalorizar o tema da segurança em Portugal".
Na quarta-feira, numa declaração pouco depois das 20:00, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar na quinta-feira em Conselho de Ministros uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos para PSP e GNR.
"Tenho reiteradamente dito que Portugal é um país seguro, é mesmo um dos países mais seguros do mundo, mas este contexto tem de ser trabalhado e alcançado todos os dias", defendeu Luís Montenegro.
No final de uma reunião de cerca de uma hora com a ministras da Justiça e da Administração e com, os responsáveis máximos da PJ, GNR, e PSP e com o secretário-geral adjunto do Sistema de Segurança Interna, primeiro-ministro repetiu que Portugal "é um dos países mais seguros do mundo", mas defendeu que não pode "viver à sombra da bananeira" nesta matéria.