Vieira da Silva não recebeu denúncia de gestão danosa na Raríssimas

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou ontem que pediu uma inspeção urgente à Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, que ficará a cargo da inspeção-geral do ministério e que abrangerá o funcionamento global da instituição. Vieira da Silva disse também nunca ter recebido "nenhuma denúncia de atos de gestão danosa".

Uma reportagem da TVI revelou, no último sábado, documentos e testemunhos da associação, que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro em gastos pessoais, nomeadamente em artigos de vestuário de luxo ou compras de supermercado.

Vieira da Silva admitiu que foram recebidas no ministério denúncias de irregularidades, mas que se reportavam ao "incumprimento dos estatutos" das Instituições Particulares de Solidariedade Pessoal.

Na sequência das queixas, feitas por um ex-tesoureiro da instituição e que chegaram à Segurança Social em agosto, "o Instituto da Segurança Social dirigiu ao serviço de fiscalização as informações e o serviço de fiscalização [do Instituto] iniciou um processo de averiguações. Segundo o ministro estava prevista "por esta altura" uma ação de fiscalização.

O ministro esclareceu ainda a sua passagem pelos órgãos sociais da Raríssimas, afirmando que ocupou o cargo de vice-presidente da assembleia geral da associação entre 2013 e 2015 - era então deputado - por "compromisso cívico" e sem que tenha recebido quaisquer "contrapartidas financeiras".

A Raríssimas está também sob a mira do Ministério Público e da segurança Social. A Procuradoria-Geral da República avançou ontem que o Ministério Público está a investigar a associação desde o final do passado mês de novembro, uma investigação que teve origem numa denúncia anónima. O inquérito está a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e não tem, para já, arguidos constituídos.

Petição pede demissão

Entretanto, uma petição lançada ontem a pedir a "demissão imediata" da presidente da associação Raríssimas alcançou em poucas horas mais de cinco mil assinaturas (à hora de fecho desta edição).

A ministra da Justiça veio também ontem afirmar que "as autoridades retirarão, no final do processo, as conclusões e adotarão medidas que considerem necessárias para prevenir outras situações desta natureza". "É sempre possível fazer mais, é sempre possível exigirmos mais. Mais controlo, mais rigor, mais auditorias, mas procuramos ter, do ponto de vista de controlo e fiscalização dos dinheiros públicos, os mecanismos adequados", afirmou Francisca Van Dunem, que falava à margem da conferência "O Combate à Fraude e à Corrupção".

Já a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa defendeu que a polémica em torno da Raríssimas "não pode manchar" o trabalho das instituições de solidariedade social "que resolvem problemas sociais". "Um caso que corre mal faz parte da vida. Deve ser apreciado, devem ser tomadas as devidas consequências, mas não pode lançar uma mancha sobre o trabalho de todas as outras instituições", defendeu Maria Manuel Leitão Marques.

Na sequência da polémica, o PSD dirigiu ontem uma pergunta ao Ministério da Segurança Social. Já o Bloco de Esquerda vai insistir agora numa audição à secretária de Estado da Segurança Social, que já tinha pedido em julho, a propósito do financiamento das creches.