Videovigilância em direto das discotecas para a polícia

O plano para tornar a noite de Lisboa mais segura prevê o alargamento da videovigilância às zonas do Cais do Sodré e Docas.

Os bares e as discotecas de Lisboa vão ter de instalar sistemas de videovigilância que permitam a visualização em tempo real por parte da PSP nos casos de alteração de ordem pública. Esta é uma das medidas previstas no plano Noite + Segura, apresentado nesta sexta-feira pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, que aponta também o alargamento da captação de imagens às zonas públicas do Cais do Sodré e da Frente Ribeirinha, tal como já acontece no Bairro Alto.

O Noite + Segura surge como resposta a situações de desacatos na noite lisboeta, nomeadamente na discoteca Urban Beach, encerrada em novembro de 2017, após a divulgação de imagens de violência entre seguranças privados e clientes, tendo reaberto em janeiro, mediante o reforço das medidas de segurança.

A Associação de Discotecas de Lisboa (ADL) apoia "o global dos objetivos" do plano, mas observa algumas reticências em relação à videovigilância - que já é obrigatória em espaços com mais de cem lugares de lotação - em direto para a polícia. "Não sei até que ponto isto não pode colidir com o direito à privacidade das pessoas. É uma questão que terá de ser analisada", sublinha o presidente da ADL, José Gouveia. Conforme o DN noticiou em fevereiro passado, uma avaliação de segurança realizada pela PSP identificou 23 bares e discotecas de risco em Lisboa, num total de 200 estabelecimentos referenciados, segundo a ATL. No âmbito do mesmo levantamento, foram classificados também de risco 28 espaços no Porto e 19 em Albufeira. Segundo explicou o gabinete de Eduardo Cabrita, esta avaliação "visou identificar o risco em estabelecimentos de diversão noturna cuja atividade seja suscetível de alteração da ordem pública". Em breve, segundo prometeu ontem o ministro, serão apresentadas iniciativas para reforçar a segurança na noite nos concelhos do Porto e de Albufeira.

Fernando Medina adiantou que a localização e o controlo das câmaras de videovigilância nos espaços públicos no Cais do Sodré e nas Docas ficarão a cargo da PSP, assegurando o município o investimento para a sua instalação e manutenção. "O que queremos é que no próximo ano estas áreas estejam todas cobertas com um sistema de videovigilância que permita uma ação mais eficaz das forças de segurança e também dissuasora de comportamentos e o sentimento de segurança daqueles que frequentam estas zonas", afirmou o autarca socialista.

Outra novidade do programa são as "patrulhas conjuntas", com agentes da PSP e da Polícia Municipal, uma medida que a ADL já tinha sugerido há algum tempo como solução para a falta de efetivos invocada pela PSP. O controlo do ruído, a criação de uma plataforma informática de cadastro administrativo e de "ocorrências contraordenacionais e criminais" também constam das medidas a adotar, assim como a elaboração de planos de contingência para situações de emergência e a definição de áreas de "pré-posicionamento de meios de socorro".

O programa lançado pelo MAI e pela CML prevê também a proibição de rulotes com venda de bebidas alcoólicas naquelas zonas, melhoria do mobiliário urbano, iluminação e patrulhamento conjunto. Alterações legislativas ao regime da segurança privada e dos recintos de diversão noturna, licenciamento acompanhado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o envolvimento dos empresários e associações do setor são outras das medidas indicadas.

O programa foi desenvolvido por um grupo de trabalho coordenado pela secretária de Estado Isabel Oneto.

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