Vice-presidente acusado de corrupção. Processo pode ser anulado, diz advogado

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou, esta quinta-feira, o vice-presidente de Angola pelo crime de corrupção ativa em relação ao antigo procurador do Ministério Público Orlando Figueira. Manuel Vicente é suspeito de ter pago 760 mil euros ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos, segundo uma nota da Procuradoria-geral da República.

Segundo um comunicado da Procuradoria, Orlando Figueira, além de corrupção, foi ainda acusado de um crime de branqueamento de capitais, outro de violação do segredo de justiça e um último de falsificação de documento. Por sua vez, Manuel Vicente foi também acusado de branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

[destaque:Estão em causa 760 mil euros]

No rol de arguidos acusados, constam ainda Armando Pires, representante fiscal de Manuel Vicente em Portugal, por um crime de branqueamento e outro de falsificação de documento. Paulo Blanco, advogado de Vicente, foi acusado, em co-autoria com Vicente e Armando Pires, por um crime de corrupção ativa, outro de branqueamento e, por fim, falsificação de documento.

Tal como o DN já tinha adiantado, a descoberta de uma conta secreta de Orlando Figueira em Andorra, para a qual terá sido transferida grande parte do dinheiro, terá sido a peça final para o DCIAP acusar os arguidos.

"Três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago ao magistrado, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760.000 euros e outras vantagens, designadamente, colocação profissional numa instituição bancária. Em troca, o ex-procurador da República (neste momento, em licença sem vencimento) proferiu, em dois inquéritos, despachos que favoreceram o presidente da empresa angolana. Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado.", refere o comunicado da PGR

E acrescenta: "No decurso da investigação foram arrestados e apreendidos ao ex-procurador da República ao cerca de 512.000 euros que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sedeadas no Principado de Andorra".

Advogado reage

Entretanto, o advogado Rui Patrício consideoru, esta quinta-feira, que o processo que levou a uma acusação por corrupção ativa contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, poderá ser declarado nulo. Isto porque, segundo o representante legal de Vicente, o seu cliente "nunca foi sequer ouvido", o que, referiu em comunicado, "o que constitui obrigação processual fundamental, cuja violação, bem como a violação de outras regras aplicáveis ao caso, é grave e séria e invalida o processo".

Esta quinta-feira, a Procuradoria-geral da República anunciou que Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, será "notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas."

Notícia atualizada às 15:02 com o comunicado do advogado Rui Patrício, que representa Manuel Vicente