PCP relativiza demissões e defende mudança de políticas

O PCP relativizou hoje a saída de três secretários de Estado, devido ao caso das viagens ao Euro2016 pagas pela Galp, afirmando que "mais importante" do que as pessoas é o Governo mudar de políticas relativamente ao PSD/CDS.

"A preocupação do PCP é que a vontade manifestada pelo eleitorado nas últimas eleições legislativas, apontando para uma mudança das políticas do Governo anterior, tenha concretização e prossiga", afirmou aos jornalistas o deputado comunista António Filipe, em declarações aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa.

Para António Filipe, "mais do que as pessoas que em determinado momento exercem os cargos, o que é importante são as políticas" seguidas pelo executivo do PS, que tem um acordo parlamentar com o PCP, BE e PEV.

Mais ainda, o deputado comunista espera que, "relativamente a matérias muito relevantes como a legislação laboral ou em questões de soberania, não haja convergências deste Governo com os partidos da direita".

"Pelo contrário", o PCP espera que "seja dada expressão à vontade de mudança que o eleitorado demonstrou" nas legislativas de 2015.

Questionado pelos jornalistas sobre se se justificou ou não a exoneração dos três secretários de Estado ou se deveria aproveitar-se o momento para uma remodelação mais profunda, António Filipe respondeu que a competência sobre a composição do Governo é do primeiro-ministro.

O primeiro-ministro aceitou no domingo os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, "apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação", justificou António Costa numa nota enviada à agência Lusa.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016. O Ministério Público anunciou hoje que os três secretários de Estado foram constituídos arguidos no âmbito deste processo.

"Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham", afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

Esta será a terceira vez que António Costa altera a composição do XXI Governo constitucional desde que entrou em funções, em 2015.