Vêm aí as corridas de cavalos. E a Santa Casa fica com o exclusivo das apostas

Novos regimes jurídicos aprovados pelo Governo dão à SCML a exploração das apostas hípicas e das apostas desportivas.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai ficar com o exclusivo de exploração das apostas desportivas à cota e das apostas hípicas mútuas de base territorial.

Em causa estão duas alterações aos estatutos da SCML que foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros, no âmbito de alterações à atual legislação do jogo e da aprovação dos novos regimes jurídicos de exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial.

No que respeita às apostas desportivas à cota de base territorial, que a SCML vai explorar em exclusivo, esta foi escolhida por ser uma entidade que o Estado "tutela diretamente e à qual reconhece a capacidade, a integridade e idoneidade para desenvolver esta atividade", indica o comunicado hoje divulgado pelo Conselho de Ministros.(Corrige o título e os primeiro e terceiros parágrafos do texto, substituindo "casas de apostas desportivas" por "apostas desportivas à cota", porque a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não passa a ter o exclusivo das casas de apostas mas sim de um novo jogo de apostas desportivas de base territorial (não online), que se joga com base em probabilidades, esclareceu fonte oficial da SCML.)

Quanto à entrega em exclusivo da organização e exploração de apostas hípicas mútuas de base territorial, fica desde já excluída a exploração em suporte eletrónico.

Os novos regimes jurídicos de exploração e prática das apostas hípicas preveem a introdução em Portugal das corridas de cavalos com apostas hípicas, indica a nota do Conselho de Ministros. O objetivo será promover "atividades e iniciativas que potenciam o desenvolvimento das várias áreas e atividades relacionadas com o cavalo", incluindo a genética e a organização de eventos culturais e desportivos.

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