Utentes podem escolher a partir de maio hospital onde querem ser tratados

Despacho foi publicado em Diário da República

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) revelou esta terça-feira, avança o jornal Público, que o Ministério da Saúde publicou em Diário da República o despacho que estabelece o princípio e determina os parâmetros do livre acesso e circulação do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na prática, isto significa que os utentes vão poder escolher o hospital do SNS onde querem ser tratados, seguindo o princípio da liberdade de escolha e do financiamento. A decisão será feita com o médico de família e pretende dar uma resposta mais rápida em áreas com maiores tempos de espera, seja cirurgia, consultas ou exames. Até agora, o cidadão era enviado para o hospital da sua área de residência.

O objetivo é aproveitar os recursos disponíveis em alguns hospitais para resolver carências de outros. "A ideia é que o doente discuta com a equipa de família, em função da sua doença, e possa optar pelo hospital que melhor pode tratar o seu problema e dar resposta em consultas, cirurgias e exames. Se temos capacidade de resposta dentro do SNS, o ideal é funcionar em rede. Queremos que o doente possa optar pela unidade mais eficaz", disse ao DN Fernando Araújo, secretário de Estado da Saúde, aquando do anúncio da medida, em dezembro de 2015. Esta liberdade de escolha do utente será gradual e aplicável já a partir deste mês de maio.

Segundo o diploma agora publicado, o cidadão que aguarde pela primeira consulta de especialidade hospitalar pode, em articulação com o médico de família responsável por encaminhar o utente, optar por qualquer hospital do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade de que necessita.

Haverá, no entanto, critérios prioritários, nomeadamente o interesse do utente, proximidade geográfica e tempos médios de espera.

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