Utentes da ADSE pagam até 200 euros pelas próteses

Até às alterações das regras, a 1 de junho, utentes não têm de pagar encargos com estes dispositivos

Os utentes da ADSE vão passar a pagar, a partir de 1 de junho quando entra em vigor a nova tabela de preços a pagar aos convencionados, 20% do preço das próteses. Até agora, a colocação destes dispositivos médicos não representavam encargos para os beneficiários do sistema de saúde dos funcionários públicos. Carlos Baptista, diretor-geral da ADSE, explica que existe um limite ao copagamento: o encargo no utente será no máximo de 200 euros.

Esta é uma das maiores alterações na tabela de preços a entrar em vigor. Em causa podem estar a colocação de lentes oculares, implantes auditivos, pacemakers. "Existe no entanto um limite a esse copagamento a cargo do beneficiário, já que nas situações de próteses intraoperatórias com valor unitário superior a 1000 euros, o encargo da ADSE continua a ser de 100% da parte que exceda esse valor (1000 euros). Ou seja, por exemplo, numa prótese intraoperatória que custe 30 000 euros o copagamento a cargo do beneficiário será então de 200 euros", explica Carlos Baptista, diretor-geral da ADSE, atrvaés de email.

É introduzida ainda uma nova regra quando as próteses intraoperatórias excedem os 1000 euros: passa a ser obrigatório que os prestadores de cuidados de saúde (hospitais) informem a ADSE que propuseram a colocação de uma prótese com ou acima deste valor e a apresentação de uma justificação clínica. "Sendo que por a mesma se tratar de uma norma sustentada por uma informação clínica, não se encontra disponibilizada na Tabela e respetivas normas disponíveis no Portal da ADSE", adianta o email. A regra é semelhante ao que os seguros privados de saúde já impõem quando determinado ato médico, por exemplo uma cirurgia ou tratamento, apresenta um valor superior.

Passam então os utentes da ADSE a pagar mais? Carlos Baptista refere que com estas alterações a ADSE procurou "introduzir critérios de racionalidade na relação com os prestadores convencionados, que de facto veem reduzidas algumas das margens praticadas, reforçando-se em contrapartida a sustentabilidade da ADSE e dando aos beneficiários uma proteção e uma salvaguarda acrescida, pela fixação prévia do preço do respetivo procedimento cirúrgico".

Porque entre as alterações estão a redução do preço (em média na ordem de um a dois euros) das TAC (tomografia computorizada), "sem reflexo no valor do copagamento a cargo do beneficiário" e a redução do preço da Ressonância Magnética, "que passa de um valor de 150 euros para 129,70 euros (redução de 13,5%), sendo que o encargo da ADSE se reduz 13,2% (de 120 euros para 104,2 euros), reduzindo-se o copagamento a cargo do beneficiário em 15% (de 30 euros para 25,50 euros)".

Foi ainda criado um preço fixo para 60 procedimentos cirúrgicos feitos em ambulatório (não obriga a internamento), valor que inclui o preço da operação mas também dos restantes atos que eram cobrados à parte. Com exceção das próteses intraoperatórias.

O impacto conjunto destas quatro alterações representa uma redução de encargos ligeiramente inferior a 4 milhões de euros para ADSE e de cerca de um milhão de euros para os beneficiários. Ao jornal Público, Carlos Baptista adiantou que são os hospitais privados que passam "a ganhar menos cinco milhões de euros por ano".

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