Unidade Antiterrorismo deve ser repensada
Ministra da Administração Interna disse que Unidade Antiterrorismo "deve ser repensada" e que se justifica "um enquadramento orgânico mais sólido" para combater e prevenir o terrorismo.
A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse hoje que a Unidade de Combate Antiterrorismo (UCAT) deve ser repensada, tendo em conta as exigências cada vez maiores na prevenção e luta contra o terrorismo.
"Esta unidade deve ser repensada. É necessário dar um enquadramento orgânico mais sólido", disse Anabela Rodrigues aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Sem adiantar mais pormenores, a ministra adiantou que "este é um ponto a ser equacionado", uma vez que "a coordenação e partilha de informação são muitíssimo importante na luta e prevenção do terrorismo".
A UCAT, criada em 2003 para a partilha de informações sobre terrorismo, é constituída por todas as forças de segurança e serviços de informações e reúne na Polícia Judiciária, que tem o exclusivo da investigação deste crime.
Na comissão, a ministra disse também que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo vai ser aprovada brevemente em Conselho de Ministros, mas escusou-se a avançar mais pormenores sobre as alterações legislativas.
"É preciso adaptar a legislação, designadamente a legislação penal, a novos fenómenos", disse Anabela Rodrigues, adiantando que, mais do que alterar a legislação, é necessário reforçar os aspetos operacionais, envolvendo todos os serviços e forças de segurança.
A governante deu também conta aos deputados da reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da União Europeia, que decorreu na semana passada em Riga, onde foi feita uma reflexão tendo em vista a necessidade de adaptação da resposta da UE face aos recentes ataques terroristas em território europeu, tendo resultado uma declaração conjunta, subscrita pela ministra portuguesa.
Na terça-feira, o Conselho Superior de Segurança Interna, presidido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, esteve reunido para analisar a proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e as alterações legislativas que o Governo pretende propor.
