Tribunal de Contas espera há dois meses dados para obras nos sinos de Mafra

Circulação pedonal em frente às torres do convento está fechada por razões de segurança: sinos podem cair

O Tribunal de Contas (TdC) esclareceu hoje que aguarda por dados da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), para decidir sobre as obras nos sinos do Palácio Mafra, junto ao qual a circulação está interditada, por ameaça de queda.

"O processo deu entrada no TdC no dia 02 de novembro de 2017 e, neste momento, encontra-se devolvido aos serviços [da DGPC] para esclarecimentos, desde o dia 19 de dezembro de 2017", informou o TdC à agência Lusa.

O visto do tribunal necessário para o início das obras de requalificação dos sinos e dos carrilhões foi pedido a 02 de novembro, foi devolvido a 23 de novembro do ano passado à DGPC, a pedir mais esclarecimentos, voltou a ser reaberto a 15 de dezembro e de novo devolvido a 19 de dezembro.

O tribunal esclareceu que dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto, mas a contagem do prazo é interrompida sempre que pede mais elementos e retomada quando chega a resposta.

A Lusa questionou a DGPC e aguarda uma resposta.

Em setembro de 2015, a DGPC lançou um concurso de dois milhões de euros para o restauro dos sinos e dos carrilhões, mas as obras ainda não começaram por carecerem do visto do tribunal.

"Há um desrespeito e um abandono do património. Lamento profundamente o que tem acontecido", criticou hoje o presidente da Câmara de Mafra, Hélder Sousa Silva (PSD).

DGPC e a Proteção Civil Municipal interditaram a circulação pedonal em frente às torres do Palácio Nacional de Mafra para evitar acidentes decorrentes da queda de sinos ou outras estruturas, devido ao mau tempo.

"É uma vergonha o que se passa, porque é muito mau que os 300 [mil] a 400 mil visitantes cheguem a Mafra e vejam a frente do Palácio limitada por baias", continuou o autarca.

Hélder Sousa Silva lembrou que havia o compromisso da DGPC de começar as obras em 2017, ano em que se comemoraram os 300 anos do monumento, desde a colocação da primeira pedra, e "está mais do que na hora de as executar".

O presidente da Câmara teme pelo património, que disse "estar em causa", e pela candidatura a património mundial apresentada no final de 2017 à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês).

Na segunda-feira, a propósito da interdição da circulação, a DGPC disse que, "apesar do mau tempo registado nas últimas semanas, não se deteta um agravamento do estado de conservação das torres, dos sinos e respetivas estruturas de suporte, não havendo, por isso, risco de derrocada".

Em 2013, os sinos e carrilhões de Mafra foram considerados um dos "Sete sítios mais ameaçados na Europa", pelo movimento de salvaguarda do património Europa Nostra.

A sua recuperação é considerada urgente por haver sinos presos por andaimes desde 2004.

O escoramento dos sinos, alguns deles com peso de 12 toneladas, tem sido usado como solução provisória para garantir a sua segurança e das estruturas de suporte, em madeira, que estão apodrecidas, assim como das pessoas que circulam em frente ao palácio.

Na portaria, o Governo justifica as obras, ao reconhecer que se trata de um "conjunto histórico de valor patrimonial único no mundo", que carece de "reabilitação urgente face ao avançado estado de degradação", que acarreta "riscos de segurança não só para o património, como para utentes do imóvel e os transeuntes da via pública".

Os dois carrilhões e os 119 sinos, que marcam as horas e os ritos litúrgicos, constituem o maior conjunto sineiro do mundo, sendo, a par dos seis órgãos históricos e da biblioteca, o património mais importante do palácio.

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