Todo o parlamento defende renegociação das rendas da energia

BE e PCP avançam com propostas para extinção das rendas à EDP, mas PS, PSD e CDS são contra. Socialistas admitem alterações

Todos os partidos com assento parlamentar defendem que as rendas pagas no setor da energia devem ser renegociadas. Da esquerda à direita, é voz unânime no parlamento que os valores pagos à EDP são excessivos. Mas as concordâncias terminam por aqui: BE e PCP querem acabar de vez com os chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). PS, PSD e CDS invocam o Estado de Direito para defender que esta não é uma solução possível.

O tema dos custos da energia vai instalar-se nas próximas semanas na agenda parlamentar, mas previsivelmente sem resultados práticos. BE e PCP vão avançar com projetos de lei defendendo a extinção pura e simples dos CMEC. O objetivo passa por "extinguir estes contratos num prazo de dois anos", adiantou ontem o deputado comunista Bruno Dias, acrescentando que "se há rendas que foram indevidamente pagas tem que haver um acerto e isso tem que ter repercussão para os consumidores". Já hoje, PS e BE apresentam na comissão parlamentar de Economia um pedido para chamar ao parlamento a presidente da ERSE, a entidade reguladora do setor. Em causa está o facto de alguns dos contratos estarem a terminar (o primeiro, relativo à Central de Sines, acaba já este ano), estando previsto que a ERSE entregue até ao final deste mês um estudo com o ajustamento final dos valores a pagar à EDP (que são calculados com base numa estimativa).

Os CMEC são uma remuneração paga à EDP, uma espécie de seguro para compensar as receitas que a empresa teria com a venda de energia em condições de mercado. O custo - que já vai nos 2,5 mil milhões de euros - é imputado aos contribuintes através da fatura de eletricidade. Os CMEC tiveram um antecessor, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), negociados em 1995, quando a elétrica ainda era pública. Entretanto, as novas diretivas europeias de liberalização da energia vieram proibir estes contratos, que foram então substituídos pelos CMEC - o novo regime foi definido em 2004, mas só ficou fechado e começou a ser aplicado em 2007. Uma alteração contratual que está agora a ser investigada, por suspeitas de corrupção passiva e ativa, e de participação económica em negócio.

O PS veio ontem afirmar, pela voz do deputado Hugo Costa, que está "disponível para revisitar" estes contratos, o que só deverá acontecer no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Questionado sobre se admite a extinção dos CMEC, Hugo Costa afirmou apenas que "têm que ser estudados os custos que a própria extinção coloca". Mas, na manhã de ontem, no Fórum da TSF, que lançou este debate, o coordenador dos socialistas na comissão de Economia, Luís Moreira Testa, já tinha fechado a porta a este cenário, defendendo que uma decisão unilateral não é compatível com o Estado de Direito. Certo é que o PS não vai escapar à pressão de BE e PCP. "Estes contratos não fazem qualquer sentido. A EDP foi sobre remunerada de forma massiva ao longo destes anos. São níveis de remuneração próprios das Parcerias Público-Privadas mais ruinosas", aponta o bloquista Jorge Costa, sublinhando que o BE levou este assunto para cima da mesa no âmbito do grupo de trabalho sobre energia, constituído com os socialistas, mas o "PS não quis tocar nisto".

Pelo PSD, Luís Leite Ramos desafia os socialistas a renegociarem os contratos com a EDP: "A única via é a da negociação". O social-democrata sublinha que o anterior governo cortou "4000 milhões de euros em vários domínios das rendas excessivas", o que é "a prova de que é possível negociar". Pelo CDS, Hélder Amaral defende também a renegociação dos CMEC, acusando o PS de ser "o Pai Natal da EDP". As críticas sobram também para o BE e PCP: "Não adianta rasgarem as vestes. Basta no próximo orçamento terem a coragem de renegociar estes contratos"

Rentabilidade é "pornográfica"

É desde 2007 um dos maiores críticos dos CMEC. Mais de 20 anos antes, enquanto ministro da Indústria, Mira Amaral tinha sido responsável por criar os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que acabaram substituídos pelos CMEC em 2004. Hoje, acusa António Mexia e Manuel Pinho de terem chegado a um acordo que "beneficiou a EDP". Mira Amaral sublinha que "o passado é difícil de mudar", destacando que a EDP não deverá ser obrigada a devolver parte dos 2,5 mil milhões de euros que já desembolsou com os CMEC. Mas afirma que "pode tentar alterar-se o futuro." "Nunca contestei os CMEC, apenas contestei a rentabilidade excessiva acordada entre Manuel Pinho e António Mexia, porque a rentabilidade acordada em 2004 parecia-me séria. A rentabilidade acordada em 2007 é pornográfica". Segundo Mira Amaral, "na atual forma de cálculo dos CMEC há parâmetros que podem ser revistos, como as taxas de juro, que são muito altas. Esta fórmula beneficiou a EDP e deveria ser reajustada".

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