Teodora Cardoso diz que falta conhecer o mandato do grupo de trabalho da despesa

Teodora Cardoso reconheceu que já é um passo importante a criação de um grupo de trabalho

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirmou que a criação de um grupo de trabalho para rever a despesa pública é "um primeiro passo importante", mas disse que é preciso que seja conhecido o seu mandato.

A economista Teodora Cardoso, que foi ouvida esta quinta-feira na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), afirmou, numa resposta à bancada social-democrata, que "a questão da priorização da despesa é de facto essencial" e reconheceu que "foi criado um grupo de trabalho, o que já um primeiro passo importante".

"Mas não sabemos qual é o mandato desse grupo de trabalho e era importante que houvesse um mandato, não apenas para saber que se vão cortar 'x' milhões aqui ou ali, mas para os decisores conhecerem exatamente qual é a orientação da despesa e como vão ter de se gerir no futuro", defendeu a presidente do CFP.

Para Teodora Cardoso, esta é uma questão que está muito relacionada com o enquadramento de médio prazo da política económica, que por várias vezes ao longo da audição disse ser necessário.

"É necessário haver um horizonte temporal para isto [o exercício de revisão da despesa pública], porque medidas destas não são normalmente pontuais e têm de ser executadas ao longo do tempo. Espero que haja notícias positivas em relativamente curto prazo", acrescentou.

Referindo que "há muita literatura internacional" que demonstra que a consolidação orçamental feita pela despesa "é mais estável, mais duradoura e benévola para o crescimento" do que a consolidação feita pela receita, a presidente do CFP afirmou que "num ano não haveria grande problema em isto acontecer, mas o problema é que isto acontece sucessivamente em Portugal há muito tempo".

Em 10 de novembro, o Governo formalizou, através de um despacho publicado em Diário da República, a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de "melhorar a qualidade da despesa pública".

De acordo com despacho, este grupo de trabalho será coordenado por Miguel Castro Coelho e contará com mais dez elementos, que não receberão "qualquer remuneração ou compensação".

O grupo de trabalho vai funcionar "na dependência direta do ministro das Finanças", que tem a função de "identificar e disseminar boas práticas de gestão de recursos" no sentido de promover a "geração de poupanças e a melhoria do desempenho dos serviços públicos".

No texto do despacho, que produz efeitos retroativamente a 31 de março de 2016, o Governo refere que "a consolidação orçamental exige melhorias na gestão dos recursos das administrações públicas, conceito adverso à lógica de cortes cegos" e acrescenta que "as decisões devem ser tomadas com critérios de custo e benefício, identificando e corrigindo as raízes estruturais da ineficiência na despesa pública".

Na proposta de OE2017, o Governo incluiu uma medida a que chamou "exercício de revisão da despesa", que deverá permitir poupanças de 75 milhões de euros.

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