Técnicos de Bruxelas já terão dado luz verde ao "novo" Orçamento

Os técnicos da Comissão Europeia já terão dado luz verde ao Orçamento do Estado, na sua última versão com as medidas adicionais de austeridade, avança o Expresso na edição online. Segundo o semanário, bastou o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, dar o seu aval, o que aconteceu na terça-feira ao fim do dia. No entanto, fonte da Comissão Europeia garante que "as conversações estão em curso" e que a decisão só será tomada na sexta-feira.

Ainda assim, mesmo depois do acordo técnico, falta sempre conseguir o acordo político em Bruxelas, com o Colégio de Comissários. Mas este também já é dado com certo, até em Bruxelas, escreve o semanário.

A última versão do OE inclui novas medidas de austeridade: António Costa terá cedido à exigência da Comissão em acelerar a redução dos défices nominal e estrutural, respetivamente para 2,4 em vez dos 2,6 e em 0,4 em vez dos 0,2 inicialmente previstos.

Segundo a TSF, foram acordadas medidas em sete áreas. Em alguns casos trata-se de medidas que já tinham sido anunciadas, mas são reforçadas: começando pelo agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); um acréscimo sobre o imposto sobre veículos (ISV); o aumento do imposto sobre o tabaco, mais do que estava previsto no primeiro esboço do Orçamento do Estado. Haverá também um agravamento do imposto do selo no crédito ao consumo.

A banca, por outro lado, vai ver aumentada a contribuição especial sobre o sector, e nas empresas vai acabar a isenção do IMI para os fundos imobiliários. Há ainda um agravamento do imposto do selo sobre as transações financeiras.