Técnicos de Bruxelas já terão dado luz verde ao "novo" Orçamento

A última versão do OE inclui novas medidas de austeridade
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Os técnicos da Comissão Europeia já terão dado luz verde ao Orçamento do Estado, na sua última versão com as medidas adicionais de austeridade, avança o Expresso na edição online. Segundo o semanário, bastou o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, dar o seu aval, o que aconteceu na terça-feira ao fim do dia. No entanto, fonte da Comissão Europeia garante que "as conversações estão em curso" e que a decisão só será tomada na sexta-feira.

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Ainda assim, mesmo depois do acordo técnico, falta sempre conseguir o acordo político em Bruxelas, com o Colégio de Comissários. Mas este também já é dado com certo, até em Bruxelas, escreve o semanário.

A última versão do OE inclui novas medidas de austeridade: António Costa terá cedido à exigência da Comissão em acelerar a redução dos défices nominal e estrutural, respetivamente para 2,4 em vez dos 2,6 e em 0,4 em vez dos 0,2 inicialmente previstos.

Segundo a TSF, foram acordadas medidas em sete áreas. Em alguns casos trata-se de medidas que já tinham sido anunciadas, mas são reforçadas: começando pelo agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); um acréscimo sobre o imposto sobre veículos (ISV); o aumento do imposto sobre o tabaco, mais do que estava previsto no primeiro esboço do Orçamento do Estado. Haverá também um agravamento do imposto do selo no crédito ao consumo.

A banca, por outro lado, vai ver aumentada a contribuição especial sobre o sector, e nas empresas vai acabar a isenção do IMI para os fundos imobiliários. Há ainda um agravamento do imposto do selo sobre as transações financeiras.

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