TC diz que tempos de espera no SNS são "falseados"

Relatório do Tribunal de Contas fala em "degradação" no acesso ao SNS e limpeza de listas de espera. PSD chama ministro à AR

O Tribunal de Contas (TC) acusa o Ministério da Saúde de ter feito uma "eliminação administrativa" de pedidos de primeiras consultas de especialidade hospitalar com "elevada antiguidade", "falseando os indicadores de desempenho". Por outras palavras - foram eliminados pedidos de utentes, o que permitiu melhorar os tempos das listas de espera. Ontem, a Administração Central do Sistema de Saúde - entidade diretamente visada pelo TC - veio "rejeitar que tenha existido qualquer intervenção artificial na gestão das listas".

Mas é isso mesmo que diz o relatório do TC que, aliás, recomenda à ACSS que "não adote procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera". "As iniciativas desenvolvidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados", refere o documento da auditoria, acrescentando que a "qualidade da informação disponibilizada publicamente pela ACSS sobre as listas de espera não é fiável". O TC diz mesmo que "foram dadas instruções pela ACSS às unidades hospitalares no sentido de serem recusados administrativamente pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados e ser promovida uma nova inscrição a nível hospitalar, produzindo resultados falsos sobre o tempo de espera efetivo do utente".

Apontando uma "degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada" no triénio 2014/2016, o relatório da auditoria aponta para um "aumento do tempo médio de espera para uma primeira consulta no hospital de 115 para 121 dias. Mais: o TC aponta um aumento de 27 mil (mais 15%) no número de utentes em lista de espera cirúrgica, bem como um aumento do tempo médio de espera até à cirurgia em 11 dias (mais 13%). E sublinha ainda, na área cirúrgica, "a não emissão atempada e regular de vales-cirurgia" aos utentes em lista de espera.

Espera aumenta na oncologia

O relatório conclui ainda que os doentes oncológicos esperam mais tempo. Na doença oncológica o tempo máximo de resposta garantido estava a ser incumprido no final de 2016 "em mais de 27% dos utentes inscritos (1214 utentes)".

O relatório refere mesmo que a capacidade de resposta dos hospitais do SNS aos doentes com cancro deteriorou-se face a 2014. Salientando que dos 8621 doentes oncológicos operados em 2016, quase 20% foram-no fora do tempo recomendável, quando em 2014 tinham sido 16%.

ACSS repudia acusação

Num comunicado emitido ontem ao final da tarde, a ACSS aponta "limitações dos atuais sistemas de informação do acesso" às consultas e cirurgias e garante que aquilo que foi feito ao longo de 2016 foi a "eliminação de erros administrativos que persistiam por limitações" do próprio sistema de informação. Um argumento já invocado junto do TC, no processo de contraditório da auditoria, quando a ACSS garantiu que esta ação foi "totalmente desprovida de qualquer intenção de manipulação dos registos ou adulteração das listas e tempos de espera", acusação que "por completo se repudia". Os argumentos não convenceram o TC, que manteve a crítica no relatório final.

Todos exigem explicações

As conclusões da auditoria do TC levaram ao pedido generalizado de explicações à ACSS e ao Ministério da Saúde. Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, diz ao DN que vai escrever ao ministro, Adalberto Campos Fernandes, pedindo esclarecimentos. "O ministro tem de esclarecer rapidamente o que se passa", sublinha, acrescentando ter ficado "admirado" com o relatório - "para não dizer nada mais pesado". Quanto ao aumento dos tempos de espera, o bastonário da Ordem dos Médicos diz que os dados do TC vêm ao encontro da perceção dos profissionais de saúde.

No Parlamento, o PSD vai hoje avançar com um requerimento, na comissão de Saúde, a pedir a audição de Adalberto Campos Fernandes. "Esta acusação por parte do TC é extremamente grave", diz Miguel Santos, vice-presidente da bancada parlamentar com o pelouro da Saúde, acrescentando que os indicadores de desempenho avançados no relatório vêm pôr em causa "todo o discurso do ministro".

Já o BE e o PCP vão chamar à comissão a presidente da AACS. A acusação do TC é "de uma enorme gravidade" e impõe uma "explicação imediata", diz Moisés Ferreira (BE), acrescentando que os tempos de espera agora revelados "vêm provar que é mais do que necessário um maior investimento no SNS". "Esta informação é muito preocupante e merece um cabal esclarecimento", refere, por seu lado, Carla Cruz (PCP), sublinhando que "a confirmar-se" a análise do TC isso é "inaceitável". Também Isabel Galriça Neto, do CDS, sublinha que a auditoria "exige uma clarificação por parte dos responsáveis governamentais".

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