SNS deve 13 milhões às empresas de cuidados respiratórios ao domicílio

A associação dos Cuidados de Saúde ao Domicílio escreveu ao ministro da Saúde e afirma que o Estado " está a incorrer numa situação de enriquecimento ilícito"

O Serviço Nacional de Saúde deve mais de 13 milhões de euros às empresas que fornecem equipamentos para cuidados de saúde respiratórios ao domicílio, segundo a associação do setor, que exige uma resolução rápida para o problema.

A Associação Portuguesa dos Cuidados de Saúde ao Domicílio escreveu já ao ministro da Saúde a lembrar que as dificuldades na prescrição de cuidados de saúde respiratório se verificam há dois anos, quando foi implementada a prescrição eletrónica média, em 2014.

Segundo fonte oficial da associação, uma parte significativa dos doentes não apresenta a prescrição de continuação dos cuidados respiratórios ao domicílio por que validade da prescrição eletrónica média tem "excessiva limitação temporal".

Apesar disso, os doentes recebem os tratamentos (como terapia com oxigénio), mesmo sem terem prescrição de continuidade, sendo que as empresas que fornecem os equipamentos são obrigadas a mantê-los mesmo sem prescrição válida.

Fonte oficial da direção da associação disse à agência Lusa que, sem prescrição válida, muitos tratamentos prestados pelas empresas estão por pagar, sendo a dívida de cerca de 13 milhões de euros.

"O Estado está a incorrer numa situação de enriquecimento ilícito. O Estado está politicamente defendido pelo despacho que obriga as empresas a manterem os equipamentos. Acontece que a capacidade das empresas não é elástica", adianta a mesma fonte, acrescentando que pode ficar em causa a prestação de cuidados a milhares de doentes crónicos.

A Associação dos Cuidados de Saúde ao Domicílio considera que a reunião especial do Conselho de Ministros dedicada à saúde, que decorre na quinta-feira em Coimbra, era uma boa oportunidade para o Governo corrigir esta situação.

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