SIRESP recusa acusações de incumprimento contratual

Administração da parceria público privada (PPP) respondeu, com uma única frase, a todas as críticas que recebeu de relatórios oficiais.

"A SIRESP SA tem cumprido escrupulosamente o contrato SIRESP."

Com estes 63 carateres, a administração da PPP avisa, num comunicado enviado ao DN, que vai dar luta a quem quiser penalizar a empresa, com penalizações ou renegociações do contrato, por causa das falhas que ocorreram em Pedrógão.

Ao mesmo tempo, porém, admite que a sua rede pode carecer de melhoramentos dizendo que a empresa "está comprometida na prossecução do objetivo de desenvolvimento e upgrade da Rede."

Ontem foram divulgados mais relatórios penalizando o funcionamento deste Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Um do Instituto de Telecomunicações diz que "existiram faltas graves na Rede SIRESP, com cortes prolongados no funcionamento normal do sistema de comunicações nas áreas cobertas pelas estações base de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Serra da Lousã, Malhadas e Pampilhosa da Serra". Essas falhas "deveram-se à destruição, pelo incêndio, das ligações por cabo de fibra ótica das estações base referidas ao comutador de Coimbra".

Ou seja: "Não existem razões técnicas para abandonar a Rede SIRESP; existem isso sim, recomendações que devem ser seguidas urgentemente para que esta rede cumpra os objetivos para que foi concebida, à semelhança do que acontece em dezenas de outros países europeus."

A ministra da Administração Interna disse ontem que quer ver penalizado o consórcio por "falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande". Em conferência de imprensa, Constança Urbano de Sousa anunciou ter determinado à Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio.

A governante disse também querer o apuramento de responsabilidades da Secretaria-Geral da Administração Interna sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande. Foi pedido à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) que instaure um inquérito para apuramento dos factos que constituam infração disciplinar imputável à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGAI) e dos seus elementos.

O despacho refere também que será elaborado um plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP e estabelecidos, com carater urgente, planos de comunicações para que fique limitado o número máximo de grupos de conversação nos Teatros de Operações (TO).O grupo de trabalho responsável pelo plano de formação e para a definição de "políticas eficientes no uso de conversação" será coordenado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que tem um prazo de dois meses para apresentar resultados.

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