Sindicatos da PSP unidos contra proposta do governo

A proposta de lei do governo para impor mais restrições ao sindicalismo na PSP merece duras críticas de agentes, chefes e oficiais

Os sindicatos mais representativos dos oficiais, chefes e agentes da PSP acusam o governo de pretender silenciar o sindicalismo nesta polícia e receiam que parte destas estruturas acabem, se forem aprovadas no Parlamento as alterações que o executivo pretende fazer à sua lei sindical.

Em causa está uma proposta de lei, chegada nesta semana à Assembleia da República, que pretende proibir os sindicatos de criticarem a falta de meios na polícia ou os comandos e reduzir drasticamente o número de dirigentes com direito a folgas para a atividade sindical. Em vez dos atuais 810 membros das direções dos sindicatos, passam a ser cerca de 90 com direito a tirar, não os quatro dias por mês para atividade sindical como atualmente, mas um máximo de 33 dias por ano.

Os delegados sindicais também sofrem um corte substancial, com o número a depender dos associados em cada comando, mas superior aos 120 avançados pelo DN. O número certo é desconhecido, mas os sindicatos dizem que será igualmente uma redução "muito drástica" .

"Esta lei visa calar as denúncias dos sindicatos sobre as condições de trabalho dos polícias", diz Peixoto Rodrigues, do Sindicato Unificado de Polícia. Mário Andrade, do Sindicato de Profissionais de Polícia, considera este plano "um claro retrocesso na defesa dos polícias", e Armando Ferreira do Sindicato Nacional da Polícia é taxativo: "Se querem acabar com o sindicalismo tenham coragem de o dizer e não venham com subterfúgios."

Em declarações ontem ao DN, também Paulo Rodrigues, o presidente do maior sindicato da PSP, a ASPP, dissera que o diploma "devia envergonhar um governo apoiado pela esquerda".
Carlos Meireles, vice-presidente do Sindicato da Carreira de Chefes, considera as intenções do executivo "um atentado à democracia e à liberdade sindical", e Jorge Resende, o subintendente que representa os oficiais, entende que "as limitações impostas ao exercício da atividade sindical, quanto à defesa das condições de trabalho, não fazem sentido".

Os sindicatos estão agora com os olhos no Parlamento, onde a proposta será discutida. PCP, BE e PSD estão a analisar o diploma.

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