Sindicato ameaça levar reitores a tribunal devido aos precários
O Sindicato Nacional do Ensino Superior admite avançar com "ações judiciais contra dirigentes de instituições do ensino superior por incumprimento da lei de Orçamento do Estado [de 2017]", anunciou ao DN o dirigente desta estrutura independente, Gonçalo Velho. Em causa está a aplicação nas universidades e institutos politécnicos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública [PREVPAP].
O programa, previsto no Orçamento do ano passado e que, segundo dados avançados em setembro pelo governo, permitirá integrar mais de 27 mil trabalhadores precários nos quadros, está a ter resultados muito pouco expressivos entre os professores e investigadores do superior. De acordo com estimativas divulgadas recentemente pela Fenprof, entre mais de 1400 pedidos de investigadores e 1300 de professores, as comissões de avaliação só deram até agora parecer positivo à vinculação em, respetivamente, 2,3% e 2,2% dos casos.
SNESUP e Fenprof não têm qualquer protesto conjunto agendado - a relação entre as duas estruturas sindicais não é exatamente cordial - mas ambas têm subido o tom dos protestos contra a forma como este assunto está a ser gerido pelas universidades e institutos politécnicos.
A Fenprof agendou para dia 27, a partir das 14.30, uma concentração de investigadores, docentes e não docentes no largo de Camões, em Lisboa, que seguirá depois para a residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, ao qual foi pedida uma audiência para as 16.30 desse dia.
Já o SNESUP promove, já nesta sexta-feira, uma ação de contestação coordenada"nas várias universidades, politécnicos e laboratórios". O protesto, convocado através das redes sociais, associado à hashtag "#Éparacumprir", será a primeira de uma série de ações que, disse Gonçalo Velho, se irão "endurecer no dia 23 de cada mês caso se mantenha o clima de ilegalidade e incumprimento da lei que se vive no Ensino Ensino Superior e na Ciência.
Garantia para investigadores
O dirigente do SNESUP, que ontem participou numa reunião com professores e investigadores do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, tinha ainda assim uma boa notícia para dar a estes últimos: o ministro Manuel Heitor terá reafirmado que o Ministério irá "votar a favor da integração dos investigadores doutorados abrangidos pelos programas Ciência e Investigador FCT [Fundação para a Ciência e Tecnologia" no âmbito do Prevpap. Mesmo que os pareceres das instituições por estas frequentadas sejam desfavoráveis.
A reunião no IST serviu também de alerta para a "situação de atraso e incumprimento" que segundo o SNESUP se verifica na instituição no que respeita à aplicação da norma transitória que prevê a conversão das bolsas de investigação e doutoramento em contratos. "O IST ainda não fez a medida mais básica, que é enviar as listagens [de investigadores] à FCT", denunciou, lembrando estar em causa uma instituição "com um papel importantíssimo" na ciência.