Serviços públicos podem reduzir horário de atendimento

Esta pode vir a ser uma consequência da redução do horário de trabalho para as 35 horas

A proposta legislativa para repor as 35 horas de trabalho semanal na administração pública no dia 1 de julho, que hoje vai ser discutida e votada na especialidade, poderá levar a uma redução do horário de atendimento dos serviços públicos. De acordo com o Negócios, o texto do projeto de lei do PS, apresentado na segunda-feira em substituição do original, passou a defender que a redução do horário de trabalho seja acompanhada de uma redução do período de atendimento ao público.

O jornal recorda que aquando do aumento do horário de trabalho na função pública para as 40 horas, em setembro de 2013, o governo PSD aumentou o horário de atendimento em serviços como Centros de Emprego e Finanças. Agora, a proposta prevê que o período de atendimento deva, "tendencialmente", voltar a ter "a duração mínima de sete horas diárias".

"É um horário de atendimento tendencial, indicativo, e terá de ser visto caso a caso", afirmou ao Negócios o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro.

O texto que hoje vai ser discutido e votado na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social prevê a negociação com os sindicatos da função pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

A data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços não está definida na proposta. No entanto, o Bloco de Esquerda já fez saber que gostaria que o processo de transição esteja concluído em outubro.

"Julgo que ser com negociação com os sindicatos, significa que será, até, implementado mais cedo [que o 31 de dezembro definido na primeira proposta do PS]. É essa a expectativa", acrescentou, estimando que "até outubro esteja resolvido".

Segundo os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública, o aumento do horário de trabalho representou uma quebra de 14% no valor dos salários.

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