"Segurança não foi e não é uma prioridade" em Portugal, diz responsável da OSCOT

António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), considera que a "segurança não foi e não é uma prioridade" em Portugal. Na conferência desta sexta-feira organizada pelo sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a opinião geral foi que há falta de investimento na segurança nacional e que Portugal não está livre do perigo da ameaça terrorista.

Para o responsável, a "avaliação efetiva da ameaça" terrorista em Portugal é baixa, e isto relaciona-se depois com os investimentos nas forças de segurança.

"No momento em que, porventura, houver de facto um incidente real em Portugal vamos estar todos aqui neste palco talvez chorando a mágoa do 'por que não se fez mais'?", continuou o responsável.

Na perspetiva de todos os oradores, independentemente da cor política, a "bênção de termos até agora sido esquecidos pelo flagelo do terrorismo", como colocou o deputado Carlos Abreu, do PSD, não significa que a segurança nacional possa ser descurada.

Apesar de ser visto pela maioria como um país seguro, a falta de investimento em segurança por parte dos governos, o atual e os anteriores, foi criticada.

Esta semana foi noticiado que o SEF não tem agentes suficientes para lidar com o constante aumento de entradas no país. Desde 2011, o número de passageiros fiscalizados pelo SEF no aeroporto de Lisboa aumentou 46%, mas o número de inspetores só cresceu 6%.

António Gameiro, do PS, admitiu a necessidade de uma "atenção especial nesta área" e referiu que os anteriores governos foram "pouco intensos" no reforço das medidas de segurança.

Agora, "a questão de segurança está em cima de mesa como prioridade nacional e europeia" e ninguém põe em causa a importância dos serviços de fronteira, continuou o socialista.

"O governo devia ir mais longe", afirmou António Rebelo de Sousa, que defende que a segurança pessoal dos cidadãos devia estar ao nível da educação, da saúde e da segurança social, sendo sustentada pelo modelo de estado-providência.

Segundo o professor, há em Portugal o "síndrome de enquanto não tivermos grandes problemas, fazer o mínimo necessário para as pessoas se sentirem minimamente seguras".

"É impossível durante os últimos 14 anos não ter entrado um inspetor para o SEF e isto ser considerado uma situação normal", afirmou o deputado do PCP António Filipe. O deputado comunista diz haver um défice de funcionários em vários setores e que, simultaneamente, os programas dos partidos continuam a querer "emagrecer o estado". "Na prática, a teoria é outra", continuou António Filipe.

"Não há coisas certas na teoria e erradas na prática", rematou Telmo Correia, deputado do CDS-PP. "Temos de saber o que queremos fazer" e "falta peso político na resolução" desta questão, criticou. "O orçamento [de Estado] será prova de algodão. Ou resolve ou não resolve. Ou há investimento ou não há investimento", continuou Telmo Correia. O deputado do CDS relembrou que no "período pior de intervenção económica - memorando e troika -", cortou-se menos nas despesas da administração interna do que nas outras pastas.

Telmo Correio afirmou ainda que já houve situações de risco de terrorismo em Portugal - como em 2004, quando foram detidos indivíduos terroristas sinalizados por polícias estrangeiros, e recentemente com a deteção de portugueses radicalizados e centros de radicalização em território nacional. "Se o risco aumenta, o país tem de estar atento ao risco", defendeu Telmo Correia.

Portugal está inserido no contexto da NATO e da União Europeia "não pode ignorar" esta ameaça, afirmou Carlos Abreu.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou na mesma conferência uma nova lei orgânica e estatuto profissional para o SEF, referindo que "a sua estrutura orgânica é muito pesada para a sua dimensão" e "a gestão de pessoal revela-se muitas vezes absolutamente inflexível".