Secretas sob suspeita. PS preocupado com "disfunção" do parlamento

O PCP quer ouvir o chefe máximo dos espiões, mas os socialistas estão preocupados com o "dever de reserva"

O deputado do PS Jorge Lacão sugeriu hoje uma "harmonização" das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e de Defesa em relação ao modo de relacionamento com o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). Dirigindo-se ao presidente da primeira comissão, Bacelar Vasconcelos, quando se discutia o requerimento do PCP para ouvir o secretário-geral do SIRP sobre alegas práticas ilegais nas secretas (como escutas e acesso a faturações detalhadas de comunicações), Lacão chamou a atenção para uma "provável disfunção do parlamento em relação a maneira como institucionalmente deve entender o seu modo de funcionamento com os serviços de informações".

O deputado referiu notícias que davam conta da presença do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, na comissão de Defesa, e de uma visita dos deputados da mesma comissão às instalações do Sistema de Informações, em Lisboa, realizada terça-feira. "Talvez não fosse mal avisado, se o senhor presidente entender, uma troca de impressões com o presidente da comissão de Defesa [o deputado social-democrata Marco António Costa] no sentido da harmonização de pontos de vista em relação ao modo como o parlamento deve acompanhar a atividade dos Serviços de Informações", disse Jorge Lacão para Bacelar. Se há algum sentido de Estado nisto, é proteger o dever de reserva relativamente aos serviços de informações", advertiu.

Questionado pela Lusa no final da reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado socialista Bacelar de Vasconcelos, rejeitou a necessidade de tomar qualquer iniciativa junto da comissão parlamentar de Defesa, presidida pelo deputado do PSD Marco António Costa, e defendeu que as duas comissões têm abordagens específicas e que em nada colidem.

Na reunião, o deputado do PCP, António Filipe, que integra também a comissão parlamentar de Defesa, lamentou que "não tenha havido articulação" por ter sido marcada, para a mesma hora da visita às instalações do SIRP, Lisboa, uma audição à ministra da Justiça na comissão de Assuntos Constitucionais, à qual deu prioridade. "Foi pena que não tivesse havido essa articulação", disse António Filipe, que explicou que a comissão de Defesa, "com toda a legitimidade, tem realizado iniciativas" junto do SIED - serviço que está, com o Serviço de Informações de Segurança (SIS), na dependência hierárquica do SIRP. A reunião da comissão de Defesa com a presença do secretário-geral do SIRP realizou-se "há 15 dias e teve um objeto muito específico que era uma informação sobre o `jihadismo", adiantou o deputado comunista.

Em relação ao requerimento para ouvir as explicações de Júlio Pereira sobre as suspeitas que atingem as secretas, a discussão do mesmo foi adiada para depois da audição com o presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Paulo Mota Pinto, sobre as alegadas escutas e acessos ilegais a dados de comunicações feitas pelos espiões. Sobre esta matéria, o ex-deputado do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional, já afirmou e reafirmou que, no âmbito das ações de fiscalização, nunca detetou ilegalidades na atividade do SIRP. Em tribunal, ouvido no julgamento do "caso das secretas",garantiu nunca ter encontrado nos armazéns das secretas "aparelhagens de interceção de comunicações telefónicas", mas já não foi tão perentório quanto a instrumentos para "escutas ambientais", porque se trata de "uma definição muito ampla", já que "qualquer telemóvel pode servir para fazer escutas ambientais".

Recorde-se que, em sua defesa, para justificar o facto de ter tido acesso à faturação detalhada de um jornalista, o ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, afirmou que o acesso a esse género de informação era normal para os espiões e que "90% do modus operandi" dos serviços de informações estava "fora da lei". O seu diretor de operações, ao tempo em que dirigia o SIED, João Luís, também arguido, foi mais longe. Este ex-quadro, que trabalhou nas secretas durante 27 anos, revelou que os serviços de informações possuem "meios técnicos" de escuta e de vigilância áudio e visual, seguindo e fotografando pessoas como se "vê nos filmes de qualquer televisão". "Se os serviços (de informações) não tivessem a componente operacional eram um gabinete de estudos ou um grupo de analistas", sublinhou.

Estas declarações levaram, entretanto, a procuradora Teresa Almeida, a pedir ao tribunal que fosse extraída uma certidão sobre as mesmas, juntamente com os testemunhos do presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Paulo Mota Pinto, e do ex-membro Pedro Barbosa. Este último, professor de história na Universidade de Lisboa e ex-membro do Conselho de Fiscalização dos serviços de informações, declarou ter ouvido espiões a contar outros episódios de acesso a faturações detalhadas dos telemóveis por parte das secretas. Porém, segundo relatou, os seus interlocutores foram renitentes a apresentar provas.

Era por tudo isto que o PCP pretendia explicações de Júlio Pereira. "Temos pessoas com responsabilidade no serviço de informações a dizer que a prática de ilegalidades era corrente nos serviços, que era prática comum, e nós assobiamos para o ar? Não pode ser. Alguém tem que prestar esclarecimentos", sublinhou António Filipe.