"Se a ADSE se afastar dos hospitais privados, morre"

Ao DN Artur Osório fala sobre o subsistema de saúde ADSE, as diferenças entre público e privado e o que separa o atual ministro da saúde do anterior

Começou como médico. Como foi para a gestão?

Foi muito importante o estágio que fiz em França há mais 30 anos na área dos transplantes de medula. Vi como os doentes eram tratados e como os hospitais geridos. Cá eram muito à vontade dos corporativismos. Lá já era tudo centrado no doente. Sonhei vir para Portugal e implementar o mesmo procedimento. Passado dois anos de ter regressado, convidaram-me para gerir a instalação do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.

Mas continuamos a dizer que é preciso centrar os cuidados nos doentes. O que falhou?

Na generalidade dos países os médicos não são funcionários públicos. Têm contratos por objetivos, que são alterados quando não são atingidos. Faz muita diferença. Tudo o inquine a relação médico-doente é perverso.

É um problema do sistema?

O sistema está demasiado estático, aprisionado de interesses políticos, corporativos, comerciais... O patrão - Estado - ser uma entidade abstrata cada vez mais centralizadora, não funciona. Isso desresponsabiliza classes intermédias. Nos médicos é engraçado: de manhã trabalham de uma maneira, à tarde de outra. A culpa não é deles, é do sistema.

Deve existir exclusividade?

Sim, para os dois lados. Não pode ser imposto de forma cega. O setor público deve trabalhar de forma independente com possibilidade de contratar, mesmo que sejam empresas públicas. No privado tem de haver um estatuto semelhante para existir concorrência. O que se passa atualmente é perverso, mesmo em relação aos privados. À quinta o médico está numa unidade privada, à sexta está noutra.

Surgem cada vez mais hospitais privados. Vão continuar acrescer?

Portugal ainda está muito longe de atingir as quotas europeias. A Alemanha tem 70%, a França anda por essa ordem. Há um espaço grande para crescimento. Os privados existem porque o português gosta de escolher. Claro a escolha que deve ser acompanhada de maior e melhor informação e certificada. O Estado devia ter sobre os hospitais privados a capacidade de fazer auditorias para defender o direito de todos os utentes sob o ponto de vista da qualidade.

Falta de qualidade nos privados?

A hospitalização privada tem qualidade e resultados. Mas o Estado, na sua qualidade de regulador e auditor, deve ser o garante desses cuidados para não se baixar o nível. Isso deve ser feito com todas as entidades. Os privados estão sujeitos a licenciamentos muito penosos, mas não há licenciamento para o público e setor social. Os hospitais das Misericórdias continuam por licenciar, porque não foi criada legislação para isso. Está a correr um processo em Bruxelas, colocado pela associação, por causa disso.

Se Portugal tivesse 70% de hospitalização privada não seria a morte confirmada do SNS?

Não. O SNS não tem de prestar todos os serviços, tem é de garantir que todos têm acesso à saúde de forma universal e tendencialmente gratuita. Deve haver um setor público que se mantenha como instrumento de formação e regulação, como os grandes centros universitários, porque é preciso haver parâmetros de comparação. Mas mais nada. O resto deve ser sujeito às regras da livre escolha e concorrência. E mantém-se na mesma o direito à saúde.

O que aconteceria aos restantes hospitais públicos?

O ciclo das empresas: nascem, crescem e morrem. Não podemos à custa do bolso do contribuinte andar a sustentar ineficiências, atrasos em obras, falta de equipamentos, concursos impugnados. O mal do SNS é não ter evoluído. Quando não havia investimento privado, o Estado teve de dar resposta. Agora que há quem o faça com resultados, há áreas que o Estado tem de alienar a quem faz melhor e mais barato. Quando o país passa por dificuldades é preciso gerir bem.

Quanto faturam os privados?

Já faturam 1700 milhões de euros. Têm crescido sempre entre os 3% e os 8% nos últimos cinco anos. Um reflexo dos seguros, que estão a crescer, da ADSE e outros subsistemas. Os nossos preços são substancialmente inferiores. Por uma consulta, a ADSE paga-nos cerca de 20 euros. O estado paga a si próprio 80 a 120 euros, conforme as circunstâncias. As cirurgias também são em média 40% mais caras num hospital público. E mesmo assim têm grandes prejuízos.

Qual o peso da ADSE?

Ronda mais de 30%.

O diretor geral da ADSE, Carlos Baptista, disse que os preços dos privados são "excessivos".

O diretor-geral, que é um homem com um longo currículo burocrático, sabe perfeitamente que os preços em Portugal são mais baixos que no resto da Europa. A hospitalização privada não pratica preços tão altos, senão a ADSE não teria um superavit como tem exibido nos últimos anos. Porque é que um beneficiário aceita descontar 3,5%? Porque tem acesso à liberdade de escolha e à hospitalização privada. Com algum sacrifício, porque temos capacidade de adaptação, o privado consegue sobreviver sem ADSE. Mas nenhum funcionário público aceitaria descontar os 3,5% se não tivesse acesso à hospitalização privada. Somos tão interessados em que a ADSE seja sustentável como são o diretor-geral, os funcionários públicos e sindicatos. Fui eu que sugeri os preços compreensivos.

Foi para garantir que não havia rutura com a ADSE?

Não pode haver. Se a ADSE se afastar da hospitalização privada, morre. Qual é alternativa? Mas queremos que continue na hospitalização privada. Apelamos ao bom senso e inteligência do diretor-geral.

Que avaliação faz das parcerias público-privadas?

Na gestão o Estado acautelou-se com programas de monitorização muito fortes e que deve avaliar. A informação que tenho é que os utentes estão muito satisfeitos, os autarcas satisfeitos, seja qual for a cor política. Dados que tenho é que são 25% mais baratos que os hospitais públicos.

Seria esta a solução para alienação que dizia que o Estado devia fazer?

Sim, de uma forma muito progressiva e com exigências fortes. É o que acontece noutros países europeus.

Como deve ser feito o financiamento do SNS?

Deve continuar a ser essencialmente público, através de impostos. E depois, como estão a fazer outros países, com sistemas híbridos. O cidadão que quisesse tinha uma espécie de ADSE para determinados atos. Como os carros híbridos: tem um motor principal e depois um secundário que ajuda a poupar.

Que avaliação faz do anterior ministro, Paulo Macedo, e do atual, Adalberto Campos Fernandes?

O anterior ministro da Saúde era um homem talhado para uma gestão burocrata, meramente financeira, de muito corte, mas ele não tem culpa disso. Não sabia de saúde, sem nenhuma visão estratégica. Às vezes pareceu mais um homem do fisco do que da saúde. Teve atuações inteligentes na área do medicamento, na auditoria do que o SNS pagava, mas não conseguiu colocar as contas em dia porque não fez reformas estruturais. É o que irá acontecer se o atual ministro não fizer reformas estruturais. O professor Adalberto ainda não teve tempo ou possibilidade de fazer reformas. Mantém-se basicamente tudo na mesma, só que com uma preocupação grande que nada falte aos doentes.

Que balanço faz dos três anos à frente da associação?

Não é fácil reunir prestadores concorrentes. Criámos um grupo técnico, entendemo-nos com os sindicatos de enfermagem e auxiliares com acordos coletivos de trabalho, combatemos situações que nos pareceram incorretas. A associação cresceu e precisa de ser reforçada. Está a preparar-se para ser um parceiro social.

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