Sanções a Portugal e Espanha: "Multa zero não existe"

Multa deverá ser mínima, mas ao mesmo tempo o governo deverá beneficiar de meta para o défice deste ano mais elevada

Portugal e Espanha preparam-se para ser os primeiros Estados da zona euro sancionados por défice excessivo. Hoje, quando entrarem para a reunião, em Bruxelas, os comissários europeus vão apenas debater a "redução da multa", para que não seja a mais pesada.

O processo está praticamente completo e neste momento "o que se está a discutir é a redução da multa", estando já "em definitivo" afastado o castigo máximo de 0,2% do PIB, o que, no caso de Portugal, atingiria cerca de 360 milhões de euros, disse ontem uma fonte da Comissão Europeia ouvida em Bruxelas pelo DN. No entanto, também já parece claro que a multa não será zero.

Ao fim de 14 anos de ter entrado em vigor e de ter sido violada 165 vezes, por praticamente todos os países do euro, a vertente sancionatória do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que impõe 3% como limite máximo para o défice orçamental, pode estar prestes a ser estreada por Portugal e Espanha.

"A multa zero não existe", adiantou uma fonte conhecedora das negociações preparatórias da reunião dos comissários, acrescentando, porém, que ainda "não foram discutidos valores", uma vez que esse debate será realizado pelo colégio. Mas a flexibilidade que permitiu a outros países violar o pacto em anos anteriores e escapar à multa começa a ser cada vez mais escassa para Portugal e Espanha, numa altura em que existem receios de derrapagens noutras economias, como Itália e França.

Na reunião que, a 7 de julho, antecedeu a decisão do Ecofin, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, admitiu como "uma possibilidade" que "no caso de virem a ser consideradas sanções, em algum momento, a sanção ser igual a zero". Na verdade, Moscovici nunca afirmou que seria a comissão a propor uma multa zero e, nesta fase, tudo se inclina para que seja decidido um montante, embora simbólico.

Existe, porém, ainda uma forma de Portugal evitar a sanção pecuniária. É remota e não deverá avançar. "O que poderia" acontecer seria "o cancelamento da multa", esclareceu uma fonte da Comissão. Mas, neste caso, é "obrigatória" nova intervenção do Ecofin.

Para que a multa fosse anulada, o Conselho de Ministros da Finanças dos 28 teria de se opor num período de dez dias, a contar a partir da data em que Bruxelas divulga a decisão. O Ecofin pode propor o cancelamento da multa através de uma recomendação escrita, dirigida à Comissão Europeia.

Depois da decisão que adotaram na última reunião do Ecofin, a considerar que Portugal e Espanha não tomaram "ação efetiva" para a correção orçamental, seria "pouco expectável" ou até "contraditório", que agora se opusessem a uma sanção que, ao que tudo indica, será meramente "simbólica", disse outra fonte, comentando que "tudo o que seja acima de zero é mau".

Relaxar o défice

A multa por violação do pacto orçamental deverá ser mínima, mas, ao mesmo tempo, o governo poderá beneficiar de uma meta para o défice público deste ano mais elevada.

De acordo com informações que ontem circulavam em Bruxelas, a menos de 24 horas da reunião do colégio de comissários, parecia ser cada vez mais certo que a multa a propor contra Portugal poderá oscilar entre 0,01% e 0,02% do produto interno bruto (PIB) - entre 18 e 36 milhões de euros, em vez dos 0,1% ou 0,2%, qualquer coisa como 370 milhões de euros - que aparecem nas regras de funcionamento dos tratados. Esta informação foi avançada ontem em primeira mão pelo jornal espanhol El País.

Adicionalmente, fontes ouvidas pelo DN/Dinheiro Vivo referiram que, para compensar a "humilhação política" que é sancionar o país (juntamente com Espanha são os dois primeiros casos de punição da história do Pacto de Estabilidade), alguns comissários estariam a defender que Portugal tenha uma meta para o défice mais fácil neste ano, correndo a ideia de que se poderia repetir a "flexibilidade" concedida ao anterior governo.

Inicialmente, o défice de 2015 chegou a ser de 2,5%, mas depois passou a ser aceite a marca de 2,7%. Foi a tal que não foi cumprida, nem tão-pouco a dos 3% (por causa do Banif e de outras derrapagens o défice ficou afinal em 4,4%). A ideia agora seria dar mais duas décimas de tolerância a António Costa e Mário Centeno, o que colocaria o objetivo de 2016 nos 2,4% em vez dos 2,2%. O Expresso online falava ontem em 2,5%.

Nas recomendações ao país, datadas de maio, a Comissão já recomendara um défice ligeiramente mais alto, de 2,3%, mas agora há quem esteja disposto a ir mais longe, embora sem nunca abdicar dos cortes permanentes que devem ser de 0,25% neste ano e de 0,6% em 2017, pelo menos.

Nas projeções da primavera, a Comissão já projetava um défice bem superior neste ano: na altura avançou com 2,7%. Apesar de o governo dizer que a execução orçamental correu de forma "excelente" no primeiro semestre, a maior parte das instituições está descrente quanto à capacidade de se cumprirem os objetivos delineados. Em junho, o FMI projetou 3%, a OCDE 2,9%.

Para já, é ponto assente que a Comissão quer "uma correção sustentável do défice excessivo em 2016 por meio de uma redução do défice das administrações públicas para 2,3% do PIB em 2016, adotando para tal as medidas estruturais necessárias e fazendo uso de todos os ganhos extraordinários para reduzir o défice e a dívida".

E que nessa correção o saldo estrutural seja cortado em 0,25% do PIB em 2016, o mesmo que dizer que pretende ver medidas permanentes (de preferência do lado da despesa) no valor de 450 milhões de euros neste ano. A exigência mais do que duplica relativamente ao Orçamento de 2017, que será apresentado até meados de outubro: o corte permanente no défice deve ascender a 0,6% do PIB, pelo menos: quase 1,1 mil milhões de euros, basicamente.

Portanto, resumindo: a multa deve ser mínima, a meta do défice será relaxada um pouco e a discussão sobre se se congela ou não fundos europeus deve ser adiada até setembro.

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