Rui Moreira pede aos partidos que alterem lei eleitoral autárquica
Autarca do Porto diz que a lei coloca em "posição de profunda desigualdade as candidaturas independentes" ao exigir a subscrição de lista completa de candidatos.
O presidente da Câmara do Porto enviou no sábado uma carta a todos os grupos parlamentares onde pede uma alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, revelou ontem Marques Mendes na SIC.
Na carta a que o DN teve acesso, o autarca do Porto afirma que a lei, tal como está, "coloca em posição de profunda desigualdade a concretização de candidaturas independentes". E justifica: "De facto a Lei exige que as assinaturas recolhidas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça de lista respetivo. Em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado. Se tal acontecer a escassos dias das eleições fica, na prática, inviabilizada a apresentação da candidatura. Temos assim um fator de imponderabilidade inultrapassável, para a resolução do qual vimos apelar aos partidos representados na AR [Assembleia da República]."
Rui Moreira, que se apresentou nas últimas eleições para a Câmara do Porto como independente, ainda que apoiado pelo CDS, relembra que o Tribunal Constitucional inviabilizou em vários casos nas autárquicas de 2013, nomeadamente nas eleições de Gondomar, à última hora, candidaturas independentes.
"Acreditamos que não era essa a intenção do legislador. Ao aprovar a lei em causa o legislador estava certamente de boa-fé, desejando abrir espaço a candidaturas independentes que se justificam especialmente nos órgãos locais, onde a participação está mais assente na capacidade inspiradora do individuo e não necessariamente ancorada na clássica organização partidária", afirma o autarca na missiva aos grupos parlamentares.
Moreira argumenta que a lei é contraproducente e contraria a liberdade de candidatura que deseja fomentar. Diz que é, por isso, "imperioso" que a lei seja alterada, de modo a que uma candidatura independente, pelo menos nos municípios com maior dimensão, não fique prejudicada. Este pedido surge um ano antes da realização de novas eleições autárquicas.
