Rocha Andrade passa decisões sobre Galp para ministro
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou esta manhã no Parlamento que não tomará decisões sobre a empresa
Fernando Rocha Andrade garantiu hoje de manhã, no Parlamento, que não tomará qualquer decisão sobre a Galp e que passará a pasta sobre a empresa, a convite da qual viajou para França para assistir a jogos do Euro2016, para o ministro das Finanças, Mário Centeno.
"O meu entendimento é que se no exercício das funções vier a ser chamado a decidir sobre qualquer questão de qualquer empresa do grupo Galp, com base no código de processos administrativos, a matéria será remetida para a entidade competente que, neste caso, será o ministro das Finanças", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendendo que a repercussão pública do caso afetaria "a serenidade que deve rodear" as decisões sobre a empresa.
Rocha Andrade foi um dos governantes que viajou a convite da Galp - empresa com a qual o Estado tem um contencioso fiscal na ordem dos cem milhões de euros - para assistir a jogos da seleção nacional de futebol no Europeu de França. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi assistir a duas partidas.
Quando o caso foi tornado público, Rocha Andrade explicou que "considerou o convite natural, dentro da adequação social" e defendeu que "não existe conflito de interesses". Garantiu ainda que iria reembolsar a empresa petrolífera para que não restassem "dúvidas sobre a independência do Governo" e sua.
Na sequência deste caso, o Ministério Público efetuou buscas na Galp e numa agência de viagens, na primeira quinzena de agosto, tendo apreendido documentação.
Já este mês, o Conselho de ministros aprovou o prometido código de conduta anunciado depois da polémica, o qual estabeleceu um limite para as ofertas e convites: 150 euros.
