Rio contra a isenção total de IVA para os partidos
Candidato à liderança do PSD criticou a forma "um bocado às escondidas" como decorreu o processo legislativo das novas regras de financiamento partidário
Rui Rio é contra a isenção do IVA para todas as atividades dos partidos políticos, como previsto nas novas regras de financiamento partidário aprovadas pelo Parlamento. Falando em Leiria, o candidato à liderança dos sociais-democratas criticou ainda a forma como este processo decorreu.
Para Rio, a isenção do IVA só deveria ser possível para as "tarefas estritamente políticas dos partidos". E deu um exemplo: "Um partido não pode ter um bar a vender as suas cervejas e não pagar IVA por isso. Não faz sentido."
Para o antigo presidente da Câmara do Porto, o processo legislativo relativamente a esta matéria decorreu, "à pressa e um bocado às escondidas".
Um partido não pode ter um bar a vender as suas cervejas e não pagar IVA por isso. Não faz sentido
O candidato falava na sede da Associação Empresarial de Leiria, momentos antes de se iniciar a sessão de apresentação da sua moção de estratégia global para o seu partido, intitulada "Do PSD para o país".
Rio criticou a "forma" como o processo legislativo foi conduzido mas garantiu que "renuncia a qualquer discurso demagógico sobre esta matéria", não alinhando na prática "fácil" de atacar os partidos.
Para o candidato, os legisladores fizeram bem em manter os limites máximos dos donativos individuais, porque se os tivessem eliminado poder-se-ia criar uma situação em que um partido se tornaria "muito dependente de dois ou três doares".
No seu entender, "não foi das [ideias] mais graves" deste processo a eliminação do teto global para os donativos privados mas seria "melhor" que esse limite existisse. "É melhor ter do que não ter", disse.
Escusando-se a fazer qualquer apelo ao Presidente da República - "o Presidente fará o que entender" -, Rui Rio desvalorizou também o facto de não ter sido ouvido previamente pela direção do PSD e do seu grupo parlamentar nesta matéria: "O PSD tem um líder que está na plenitude das suas funções."
O candidato recusou também dizer o que fará com esta lei se for eleito líder do PSD. Insistindo nas críticas à "forma" como o processo legislativo foi conduzido, disse apenas ser preferível "transparência" e tentar envolver "toda a sociedade" num "grande debate" sobre o assunto.
Também esta quarta-feira, e perante a polémica que a lei está a levantar - sobretudo por causa das alterações relativas à devolução do IVA aos partidos e do fim do teto máximo dos donativos - Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota oficial no site da Presidência em dá nota de ter recebido o referido diploma no final da semana passada e lembra que primeiro-ministro e deputados podem pedir fiscalização preventiva da lei ao Tribunal Constitucional.
