Renovar a Carta de Condução sem sair de casa

O programa Simplex 2016, hoje lançado, prevê a entrega automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas e a possibilidade de tratar da Carta de Condução sem sair de casa, entre as suas 255 medidas de simplificação administrativa.

O IRS automático é uma das 16 medidas consideradas emblemáticas do programa e prevê a entrega automática da declaração de rendimentos dos trabalhadores dependentes (categoria A), aposentados ou reformados (categoria H).

Ou seja, a informação necessária para a entrega do IRS é enviada diretamente à Autoridade Tributária, sem prejuízo de os contribuintes exercerem o direto de reclamação.

Esta medida deverá estar executada no primeiro trimestre do próximo ano.

A Carta sobre Rodas prevê a possibilidade de tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa.

Isto será possível porque o atestado médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a morada deixará de constar no rosto do documento e a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas.

A medida, que deverá estar disponível no primeiro trimestre de 2017, prevê que no final do processo o cidadão receba um SMS (mensagem no telemóvel) ou um 'email' a avisar que a Carta de Condução foi enviada para a morada escolhida.

Com o objetivo de resolver a burocracia e a dispersão de informação quando um familiar morre, o Simplex + 2016 inclui a criação de um Espaço Óbito, onde estão reunidos, num só lugar, vários serviços necessários em caso de falecimento.

Estes serviços "serão transversais a entidades públicas e privadas".

A execução desta medida está prevista para o segundo trimestre do próximo ano.

O Simplex 2016 apresenta também a medida "Nascer cidadão com médico de família", que passa a permitir o pedido do Cartão de Cidadão e ter médico de família logo no momento de nascimento num só balcão, em todas as unidades hospitalares.

Esta medida está articulada com outras quatro iniciativas, que incluem a notícia de nascimento digital, o boletim de saúde infantil e juvenil 'online' e o boletim de vacinas eletrónico.

Os pais vão passar a poder tratar de toda a vida escolar dos seus filhos num único local na Internet, através da medida "Escola 360º", já a partir do terceiro trimestre deste ano.

Entre as medidas constam também os "Documentos sempre à mão" (permitirá aos cidadãos enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos 'online'), o "Voto em mobilidade" (permitirá votar antecipadamente), o "Pagamento de impostos direto" (possibilitará o pagamento através de débito direto) e o "Título único ambiental" (permitirá a entrega de todos os elementos de uma só vez via 'online').

Para que os documentos estejam sempre válidos, oSimplex prevê que os cidadãos recebam alertas via SMS ou correio eletrónico sobre o fim da validade do Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Passaporte e certidões permanentes.

Estão também previstos o pedido do registo criminal através de uma plataforma 'online, que permite que as entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um determinado período tempo, e o Espaço Cidadão no Consulado Geral de Portugal em Paris, que permitirá o pedido europeu de seguro de doença, o acesso à segurança social direta e ainda a possibilidade de obter documentos de pagamento de impostos.

Através do "Balcão cidadão móvel", as Beiras e Serra da Estrela passam a contar com 15 unidades móveis de serviços públicos que incluem a prestação de cuidados de saúde.

Por sua vez, as empresas passam, através do portal da Segurança Social, a aceder e atualizar as informações sobre a Declaração de Remunerações dos seus trabalhadores.

No caso da aquicultura, os prazos legais de licenciamento dos estabelecimentos são simplificados e reduzidos, reduzindo custos, como também os licenciamentos turísticos passam a ser mais simples, permitindo uma "mais rápida abertura dos estabelecimentos logo após a conclusão da obra".

O Simplex 2016 integra um total de 255 medidas, as quais serão executadas até maio do próximo ano.