Relatório preliminar da Assembleia chumba três dos quatro novos nomes para a ANACOM

O relatório preliminar da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas chumba três dos quatro nomes propostos pelo Governo para o regulador das comunicações, a ANACOM, viabilizando apenas João Cadete de Matos para a presidência da entidade.

Os textos, a cargo do deputado do PSD Joel Sá e a que a agência Lusa teve acesso, indicam que Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, apontados para vogais da ANACOM, não reúnem "as condições para o exercício" dos cargos para os quais foram indigitados, mas a votação dos respetivos relatórios foi adiada a pedido do BE.

As análises feitas aos vogais indicados e ao presidente proposto foram debatidas hoje em sede de comissão, disse à agência Lusa Joel Sá, mas foram adiadas para a próxima semana as votações dos textos referentes aos vogais, tendo sido aprovado por unanimidade o relatório sobre João Cadete de Matos.

O texto referente ao provável futuro presidente da ANACOM indica que, depois de escutado no parlamento, ficou confirmado que "se está perante alguém com um significativo percurso e experiência profissional, parte dos quais obtidos no exercício de funções em entidade reguladora do setor financeiro" e que "revela já um conhecimento importante sobre o atual panorama do sector das comunicações".

"Em suma, e face ao exposto, o dr. João Cadete de Matos foi merecedor de uma avaliação muito positiva em sede de audição na comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República revelando uma experiência profissional consistente e adequada às funções a desempenhar", refere a análise do relator Joel Sá.

No que refere aos nomes propostos para vogais e que o relatório preliminar chumba, de Francisco Cal é dito que "não possui formação específica ou experiência em regulação" e "as suas respostas sobre a matéria inquirida foram algo titubeantes e vagas centradas em alguns chavões como o serviço universal, revelando um fraco domínio sobre a matéria sujeita a regulação e setor".

Já Dalila Araújo e Margarida Sá Costa não "parecem" reunir condições para os cargos "em razão das incompatibilidades e impedimentos", e o Governo deve "ponderar seriamente" a substituição de ambas.

Depois de votados todos os textos, o que deverá suceder na próxima semana, será dado conhecimento ao Governo da decisão consultiva do parlamento, e depois, precisou à Lusa Joel Sá, o executivo poderá ou não avançar com a nomeação ou, como pretende o relator e eventualmente a comissão, procurar novos elementos para os cargos.