Recém nascidos ainda não têm todos acesso a médico de família

Só num agrupamento de centros de saúde de Lisboa há 431 bebés nesta situação, que devia estar resolvida desde setembro de 2016. No país faltam mais de 400 médicos de família

A promessa de atribuir médico de família aos recém-nascidos é antiga e comum a dois governos, mas ainda não está a ser cumprida na totalidade, apesar de a lei ser de 2015 e a regulamentação estar em vigor desde setembro do ano passado. Num só agrupamento de centros de saúde (ACES) de Lisboa há 431 recém nascidos sem médico de família, a juntar a mais 9 mil jovens até aos 18 anos também sem clínico atribuído. No país faltam 463 médicos de família, 76% na região de Lisboa e Vale do Tejo.

A situação mais grave de recém nascidos sem médico é no centro de saúde da Alameda, um dos seis que fazem parte do ACES Lisboa Central, com 125 bebés nesta situação. Dados entre 1 de setembro, quando entrou em vigor o projeto Nascer Utente, que se deveria garantir logo um médico de família ao recém nascido, e 11 de abril.

A pergunta foi lançada pelo Bloco de Esquerda (BE). "A situação chegou-nos por uma queixa de uma pessoa que teve um bebé e que queria que fosse atribuído um médico de família ao filho, o que não aconteceu. Por isso questionámos o ACES e percebemos que há muitos casos semelhantes", afirma Moisés Ferreira, deputado do BE. Um projeto, salienta, "muito importante porque garante que as crianças têm prestação de cuidados adequada nos primeiros anos de vida".

Na resposta, o Ministério da Saúde adianta que todos os recém nascidos do ACES "têm consulta de enfermagem assegurada até ao 6.º dia de vida" e que nessa altura é "agendada consulta com um dos médicos prestadores de serviço/médico aposentado que apoia a valência de saúde infantil". Acrescenta que estão a desenvolver procedimentos para a contratação de médicos para os 44 mil utentes sem clínico naquele ACES.

"O problema é a falta de profissionais, reconhecida pelo ACES. Esta situação só reforça a necessidade de termos mais e mais rapidamente contratação para o SNS. Queremos perceber até que ponto a falta de médicos está a prejudicar este projeto que é positivo", reforça Moisés Ferreira, que "tendo em conta o número bastante significativo, num só ACES, de recém nascidos sem médico", enviou ontem a mesma pergunta aos 55 ACES do país.

Em março - dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) - faltavam 463 médicos de família em todo o país. Lisboa e Vale do Tejo é a região onde mais faltam: 352. Só o ACES Lisboa Central precisa de mais 25 médicos de família.

Promessa com dois anos

A promessa já vem de 2015, com o ministro Paulo Macedo. A lei diz que esta garantia é "assegurada através do reforço, no SNS, do número de profissionais de medicina geral e familiar". Mas só entraria em vigor com o orçamento de Estado de 2016. A regulamentação já foi feita pelo PS e está em vigor desde 1 de setembro. O despacho refere que "a inscrição das crianças no âmbito do projeto Nascer Utente é efetuada de forma automática pela instituição com bloco de partos, na lista de utentes do médico de família da mãe e/ou pai, prevalecendo a da mãe, no caso dos pais se encontrarem inscritos em listas diferentes". Se os pais não tiverem médico, depois do hospital comunicar ao centro de saúde mais próximo o nascimento do bebé, este deve inscrevê-lo na lista de um médico de família.

Questionado pelo DN, o ministério reafirma que "é esse esforço que tem sido desenvolvido em todo o país, naturalmente mais exigente nas zonas em que existe maior carência, como é o caso de Lisboa e Vale do Tejo" e que "os cuidados de saúde primários asseguram sempre o devido acompanhamento e todas as valências de saúde aos recém-nascidos que necessitem", mesmo sem médico atribuído. Fonte da ACSS explica que a inscrição no Nascer Utente é voluntária e adianta que está previsto que em breve seja assinado um protocolo entre os ministros da Saúde e da Justiça para a comunicação automática entre o registo nacional de utentes e o das conservatórias, permitindo que a atribuição do médico de família seja feita de forma automática.

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