Reabrir 47 tribunais e renovar o Citius serão as prioridades de Van Dunem

Objetivos para 2016: alterar os estatutos das magistraturas, reduzir as ações nos tribunais, corrigir mapa e renovar sistema informático

Na área da Justiça, a análise é praticamente unânime de onde quer que venha: reparar as alterações da reforma judiciária deixada por Paula Teixeira da Cruz será a "principal prioridade" de Francisca van Dunem, a recém-nomeada ministra da Justiça. O programa de governo socialista não é muito objetivo neste sentido, referindo apenas que é necessário "desfazer" o mapa judiciário em vigor há um ano e devolver às populações a possibilidade de realização de julgamentos nos 308 municípios. Numa lógica de "valorização do interior". Relembrar que em setembro de 2014 foram encerrados 47 tribunais (20 fecharam e 27 despromovidos a secções de proximidade), o que deixou o acesso à Justiça das populações do interior com menos acesso a tribunais. A falta de revisão dos estatutos dos juízes e do Ministério Público - que deveriam ter sido aprovados ainda na anterior legislatura juntamente com a reforma judiciária - é uma solução exigida pelo setor, tal como o aumento do quadro (cada vez mais reduzido) de funcionários judiciais. Questões que terão ainda mais urgência para esta titular da pasta em específico, que até aqui ocupava o cargo de procuradora-geral distrital de Lisboa e, nessa qualidade, alertou em inúmeros relatórios anuais para a falta de meios humanos como entrave à justiça. No programa do governo está ainda definido o alargamento do âmbito da vigilância eletrónica, mesmo para cumprimento de algumas penas que até aqui eram só de prisão.

O documento fala ainda em rever o sistema informático dos tribunais - com a revisão do atual Citius - que precisamente no arranque do mapa judiciário deixou sem rasto cerca de 3, 5 milhões de processos eletrónicos devido a um bloqueio que ainda durou um mês e meio. Terá ainda de acalmar os receios nas magistraturas sobre uma eventual maior intervenção do poder político nos governos das magistraturas. Distribuir equitativamente o orçamento da justiça - que não será abundante - será outro dos desafios de Van Dunem. O aumento de vagas no seio da magistratura do Ministério Público - uma carreira à qual Van Dunem pertence - será outra das prioridades da titular da pasta. O próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a procuradora-geral da República já fizeram notar várias vezes a urgência na abertura de concursos de ingresso na magistratura. Para 2016 está prevista a aposentação de 150 magistrados. F.A.S.

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