Reabilitação urbana: CDS quer que governo demonstre retorno de investimento do Fundo
O CDS-PP defendeu hoje que o Governo deve apresentar estudos que demonstrem o retorno e a rentabilidade na aplicação de dinheiro do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social na reabilitação urbana.
"Sem estes estudos, sem esta informação, consideramos que o debate político sobre esta matéria não consegue fazer-se", afirmou à agência Lusa Adolfo Mesquita Nunes, vice-presidente do CDS-PP.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou segunda-feira que o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social vai aplicar 1.400 milhões de euros na recuperação de património, visando estimular o arredamento habitacional a preços acessíveis.
"Se o Governo quer diversificar os investimentos do Fundo de Estabilização, como é o caso através do investimento na regeneração urbana, então o CDS considera que o Governo tem de apresentar os estudos que demonstrem o retorno e a rentabilidade daquele investimento, que demonstrem que está afastado o perigo de especulação", salientou o vice-presidente do CDS-PP.
Segundo Adolfo Mesquita Nunes, que já foi deputado parlamentar e municipal, o Governo deve "clarificar quais é que são os critérios que vão presidir à aplicação do fundo".
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O antigo secretário de Estado do Turismo insistiu que o seu partido que "ver estudos que demonstrem os efeitos daquele investimento no mercado imobiliário".
Nas declarações à Lusa, Adolfo Mesquita Nunes criticou também o que considerou ser uma nova proposta de "congelamento de rendas" do Governo.
Na sexta-feira, o grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República uma projeto de lei para criar um "regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural" para garantir àqueles estabelecimentos uma "proteção contra o aumento expressivo de rendas", devido à aplicação do Novo Regimento do Arrendamento Urbano.
O dirigente do CDS-PP afirmou que "durante décadas, o congelamento de rendas destruiu o mercado de arrendamento em Portugal e degradou o edificado. A reforma do arrendamento feita pelo Governo anterior não só reativou o mercado, como permitiu uma regeneração urbana visível a olho nu. O PS prepara-se agora para reverter esta reforma e voltar a uma espécie de congelamento".
"Porque é que se insiste numa opção que já provou não ser eficaz?", questionou Mesquita Nunes, acrescentando que a preservação das lojas históricas deve ser feita pelos municípios através dos mecanismos existentes ou que se "possam criar, mas não através do congelamento de rendas".